DOEPE 30/06/2020 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de junho de 2020
empresas do referido setor, para que cumpram as recomendações
dos protocolos, como garantia da implementação de prevenção
de riscos para o turista - “Turismo Seguro”; Data da assinatura:
Olinda, 23/06/2020; Rodrigo Cavalcanti Novaes – Secretario de
Turismo e Lazer.
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020
Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2020,
Processo Administrativo nº 008/2020, com fundamento no
Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e alínea “b”
do inciso I do Artigo 1º da Medida Provisória nº 961/2020, de
06 de maio de 2020, em favor de NORDESCON COMERCIO
E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.237.868/0001-59, no valor de
R$ 20.556,90 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e seis reais
e noventa centavos), em face à contratação de pessoa jurídica
para Aquisição de material de higiene e limpeza, descartáveis e
dispenser, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal
do Ipojuca no ano de 2020, mediante aquisição parcelada, de
acordo com o Termo de Referência e em obediência a Lei Federal
nº 13.979/2020, de 06 de Fevereiro de 2020, bem como a Medida
Provisória nº 961/2020, de 06 de Maio de 2020. Ipojuca, 29 de
maio de 2020.Albérico de Souza Lopes.Presidente da Câmara
Municipal do Ipojuca
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020
Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2020,
Processo Administrativo nº 010/2020, com fundamento no Artigo
24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e alínea “b” do inciso I
do Artigo 1º da Medida Provisória nº 961/2020, de 06 de maio de
2020, em favor de EMERSON LINS DE OLIVEIRA-ME, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 28.205.321/0001-41, no valor global de R$
25.868,61 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais
e sessenta e um centavos), em face à contratação de pessoa
jurídica para Aquisição de material de expediente e Cartucho
de Toner para impressora, a fim de atender às necessidades da
Câmara Municipal do Ipojuca no ano de 2020, mediante aquisição
parcelada, de acordo com o Termo de Referência constante nos
autos e em obediência a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de
Fevereiro de 2020, bem como a Medida Provisória nº 961/2020,
de 06 de Maio de 2020. Ipojuca, 12 de junho de 2020.Albérico de
Souza Lopes.Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020
Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2020,
Processo Administrativo nº 009/2020, com fundamento no Artigo
24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e alínea “b” do inciso I
do Artigo 1º da Medida Provisória nº 961/2020, de 06 de maio
de 2020, em favor de TAIS TORRES CAVALCANTE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 30.349.135/0001-28, no valor de R$ 19.963,30
(dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e trinta
centavos), face à contratação de pessoa jurídica para Aquisição
de gêneros alimentícios, a fim de atender às necessidades
da Câmara Municipal do Ipojuca, de acordo com o Termo de
Referência e em obediência a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06
de Fevereiro de 2020, bem como a Medida Provisória nº 961/2020,
de 06 de Maio de 2020. Ipojuca, 29 de maio de 2020.Albérico de
Souza Lopes.Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
JOAQUIM NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 032/2020. CPL. TOMADA DE PREÇO - Nº
03/2020. NATUREZA: Serviço. – OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para construção de Quadra Poliesportiva,
anexo da Escola Manoel José da Costa Filho do Município de
Joaquim Nabuco –PE. Valor R$: 251.274,28. Data e hora da
sessão: às 10:00 h. do dia 16 de julho de 2020. Informações:
pelo e-mail: cpl2018j.nabuco@hotmail.com (esclarecimentos e
impugnações). Edital disponível no site: joaquimnabuco.pe.gov.br
local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral
do edital.
Joaquim Nabuco, 29 de junho de 2020.
JEFFERSON MARQUES DE MORAIS
Sec. de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM
NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 33/2020. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
015/2020. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para
atender a Secretaria de Saúde (Unidade Mista Lídia Maria de
França e UBS – Unidades Básicas de Saúde) do Município de
Joaquim Nabuco-PE. Valor: R$: 197.209,00 (cento e noventa
e sete mil duzentos e nove reais). Início do Acolhimento das
propostas: a partir do dia 02 de Julho de 2020, Limite para
Acolhimento das Propostas: 10: 00h. do dia 14 de Julho de 2020,
Abertura das Propostas: 11: 00h. do dia 14 de Julho de 2020, Início
da Sessão de disputa: às 12:00h. do dia 14 de Julho de 2020.
Informações: Pelo e- mail: cpl2018j.nabuco@hotmail.com
(esclarecimentos e impugnações). Material: disponível em www.
licitacoes-e.com.br ou site: joaquimnabuco.pe.gov.br local em que
os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital.
Joaquim Nabuco, 29 de Junho de 2020.
GRIVALDO JOSÉ NOBERTO
Sec. de Saúde
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 119 - 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/PMI-SMAD/SME/2020.
CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/PMI-SMAD/SME/2020HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/PMISMAD/SME/2020 – Contratação de empresa para prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores
split, cujos objetos foram ADJUDICADOS á A. DE GUSMÃO
LYRA NETO EIRELI CNPJ 17.532.856/0001-00, no Lote I
pelo valor total de R$ 89.922,24 e Lote II pelo valor total de
R$ 219.974,40.Valor Total Licitado R$ 309.896,64 - Ipojuca,
15/05/2020 - ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO FILHO –
Secretário Municipal de Administração – FRANCISCO JOSÉ DE
AMORIM BRITO – Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 018/FMS/2020. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 013FMS/2020. Aquisição de material médico
hospitalar e produtos para saúde /correlatos para atender as
Unidades de Saúde da Rede Municipal do Ipojuca. VALOR: R$
8.964.268,93 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do
dia 30/06/2020 às 08h30min até o dia 17/07/2020 às 08h30min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2020 às 08h30min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 20/07/2020 às
08h30min, os horários são de Brasília. A retirada do edital será
exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.com.br, número
819629. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal
213, e-mail licitação.ipojuca@gmail.com, Ipojuca-PE, 29/06/2020.
WENDEL FRANÇA – Gestor do Fundo Municipal de Saúde (*) (**)
(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/PMI-SEINFRA/2020. CPL.
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/PMI-SEINFRA/2020. Serviço.
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/PMISEINFRA/20 Contratação de empresa especializada na área
de engenharia para execução de obras de construção de vias
intertravadas, em diversas ruas de Maracaípe, Distrito de Porto de
Galinhas, no Município do Ipojuca/PE, cujo objeto foi ADJUDICADO
à FRF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.693.988/0001-60, pelo
valor total de R$ 2.788.675,81 Ipojuca, 29/06/2020. GIULIANA
LINS CAVALCANTI – Secretária Municipal de Infraestrutura e
Obras (*) (**) (***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA IPOJUCAPREV
AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Autarquia Previdenciária do Ipojuca – IPOJUCAPREV, torna
público para conhecimento dos interessados que estará
recebendo até o dia 03/07/2020 cotações de preços para o
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de desinstalação, manutenção preventiva, reinstalação e
instalação de unidades de aparelhos de condicionadores
de ar do tipo SPLIT, incluindo o fornecimento de peças e
componentes, para atender as necessidades da Autarquia
Previdenciária do Ipojuca – IPOJUCAPREV durante a Reforma
do Prédio Sede. Mais informações, na sala da CPL, na Sede do
IpojucaPrev, Rua do Comércio, nº 152 - Centro, Ipojuca – PE,
CEP 55.590-000 ou através do Fone: (81) 3551-2523, E-mail:
ipojucaprev.cpl@gmail.com, no horário de 8:00h às 14:00h, de
segunda a sexta-feira. Ipojuca/PE, 26/06/2020. Helton Carlos de
Albuquerque Ferreira - Presidente Executivo do IPOJUCAPREV
(*)
AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Autarquia Previdenciária do Ipojuca – IPOJUCAPREV, torna
público para conhecimento dos interessados que estará
recebendo até o dia 03/07/2020 cotações de preços para o
objeto: Aquisição de materiais de expediente e escritório.
Mais informações, na sala da CPL, na Sede do IpojucaPrev, Rua
do Comércio, nº 152 - Centro, Ipojuca – PE, CEP 55.590-000 ou
através do Fone: (81) 3551-2523, E-mail: ipojucaprev.cpl@gmail.
com, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Ipojuca/PE, 26/06/2020. Helton Carlos de Albuquerque Ferreira
- Presidente Executivo do IPOJUCAPREV (*) (**) (***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 026/FMS/2013 – Objeto: Transporte de apoio ás
Unidades Básicas de Saúde, localizadas nas áreas rurais que
visa garantir o acesso da população usuária do Sistema Único
de Saúde – SUS, aos serviços de Saúde no Município, firmado
entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO IPOJUCA e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO SOLEDADE CNPJ Nº 05.379.936/0001-99. O
Secretário de Saúde do Município e Gestor do Fundo Municipal,
considerando o disposto na Cláusula Décima Quarta – da
Denúncia e da Rescisão do Convênio nº 026/2013, torna público
a RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO. Ipojuca, 01/03/2020.
WENDEL FRANÇA – Gestor do Fundo Municipal de Saúde (*) (**)
(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
ADIAMENTO SINE DIE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 075/PMI-SME/2020. CPL.
CONCORRÊNCIA Nº 005/PMI-SME/2020. Adiamento Sine Die
da CONCORRÊNCIA Nº 005/PMI-SME-/2020 - Contratação de
empresa especializada na área de engenharia para execução
das obras de construção da Escola Bela Vista, padrão FNDE 6
salas, em Nova Rurópolis, Distrito Sede, no Município do Ipojuca.
VALOR: R$ 5.866.481,72. O presente Adiamento decorreu
da necessidade para ajustes no Termo de Referência. Outras
informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão
de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.
br/ Portal da transparência/ Licitação. Mais informações através
do Fone: (81)3551-1156/2005/1147 ramal 213, Ipojuca-PE,
29/06/2020. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário
Municipal de Educação (*) (**) (***)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 023/2020 Processo Licitatório Nº 019/2020 Modalidade:
Dispensa N° 004/2020, em favor da empresa detentora de
menor preço: BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA
- EPP, CNPJ Nº 20.273.404/0001-66. OBJETO: DISPENSA DE
LICITAÇÃO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/
MATERIAIS
PERMANENTES
HOSPITALARES,
PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE
PETROLÂNDIA, DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR
27180007, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
ANEXO IV, TERMO DE REFERENCIA, ONDE NO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 011/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020,
DEU DESERTO POR 02 (DUAS) CHAMADAS, E MOLDES
DO PARECER JURÍDICO PROFERIDO E AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE CONFORME EXPLICITA DOS
AUTOS DO PROCESSO, no valor conforme pesquisa de mercado
global de: R$ 57.909,00 (Cinquenta e Sete Mil e Novecentos e
Nove Reais); nos termos do Art. 24 inciso V da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações. JANIELMA MARIA FERREIRA
RODRIGUES SOUZA – PREFEITA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SALOÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2020 - PREGÃO ELETRONICO
Nº 001/2020 - LICITAÇÃO Nº 821050 - Objeto: Aquisição de
material de expediente para manutenção do atendimento da
secretaria municipal de assistência social de Saloá/PE. Início
do acolhimento das propostas: a partir do dia: 30/06/2020 às
11:00h. Limite para acolhimento das propostas: dia 10/07/2020
as 08:00h. Abertura das Propostas: dia 10/07/2020 as 08:30h.
Início da sessão de disputa: dia 13/07/2020 às 11:00h.
Valor: R$ 124.588,92. Referência de tempo: horário de Brasília
- O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br
Informações e Edital: Junto à Comissão de Pregão, de segunda a
sexta-feira de 08:00 às 12:00h, na Praça São Vicente, 43 – Centro
– Saloá-PE, ou pelo Fone-fax :(87)3782-1181. Saloá, 30/06/2020.
Ricardo Fernando de Souza Segundo – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
RESULTADO FINAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, APÓS ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO 14/2020 TOMADA DE PREÇOS 03/2020
EMPRESA
VALOR
SITUAÇÃO
CONSTRUTORA LUMAX LTDA, CNPJ
14.138.176/0001-19
R$ 1.009.220,43
VENCEDOR
CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA,
CNPJ 02.528.908/0001-06
R$ 1.012.887,93
2º COLOCADO
LIGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ
15.270.565/0001-66
R$ 1.023.396,37
3º COLOCADO
Araripina, 19 de junho de 2020
Francisco Emanoel Vale
Presidente/CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
Portaria N° 021/AMTTRANS, de 26 de junho de 2020.
Ementa: DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR AS AÇÕES VOLTADAS A PROPORCIONAR SEGURANÇA, FLUIDEZ E EDUCAÇÃO
PARA O TRÂNSITO, ESPECIALMENTE RELACIONADAS À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANADO A LAVRATURA DO
AUTO DE INFRAÇÃO E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE
TRÂNSITO.
O PRESITDENTE EXECUTIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO IPOJUCA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Federal n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e
pela Lei Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, sem ônus para a municipalidade e sem prejuízo as funções inerentes ao cargo de origem, os Guardas Municipais, com
devida comprovação de Curso de Agente de Trânsito, adiante discriminados, como Agentes da Autoridade Municipal de Trânsito, para
executarem a fiscalização do trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração e a aplicação das medidas administrativas cabíveis de
competência da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Ipojuca – AMTTRANS:
RELAÇÃO GERAL
Nº
Agentes AMTTRANS
MATRÍCULA
CPF
65917
735.548.204-15
01
ALANDRECK CAETANO DA SILVA
02
DIEGO ALVES CALADO
67974
048.631.874-59
03
ELDELANIA MARIA HENRIQUE ALMEIDA
67676
824.618.134-34
04
FERNANDA GOMES DOS SANTOS SILVA
67790
041.403.744-89
05
FRANKLINDE ALBUQUERQUE SANTOS
69255
048.216.924-90
06
HUD SIQUEIRA EPIFÂNIO
67307
045.441.824-84
07
ISRAEL CESAR DOS ANJOS
69274
023.233.474-97
08
JOSIMAR ANTONIO DE PAULA
69293
046.856.164-13
09
ULYSSES FERREIRA DA SILVA
69263
092.995-694-01
10
ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS
67960
043.686.424-06
11
CARLOS ANDRÉ CORREIA DE CASTRO
69248
031.175.864-90
12
CARLOS ANDRÉ DE SANTANA
67973
039.057.444.90
13
CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS ALVES
67959
036.486.314-54
14
CLAYSSSON CEZAR VIDAL DA SILVA
67251
029.842.774-57
15
DÉBORA SOUSA DA SILVA
67566
041.226.944-93
16
DEYSIANE MARQUES DA SILVA
67828
046.852.504-19
17
EDSON COSTA DESANTANA FILHO
67564
033.983.814-05
18
EDUARDO CARLOS DA SILVA
68102
093.460.914-44
19
EVERSON SALVINO DE OLIVEIRA
67996
040.550.534-52
20
EVERTON OLIVEIRA ARAÚJO
67954
034.753.174-19
21
EZEQUIEL NUNES DA SILVA
67571
024.144.934-02
22
FÁBIO DE TÁSSIO DE SOUZA SILVA
67270
032.710.074-54
23
GILVAN DA SILVA LIMA
68312
033.150.724-26
24
GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS
66921
045.812.194-00
25
IRAN DE OLIVEIRA SOUZA
67311
057.368.024-81
26
JOSÉ LUTIERY ARAÚJO DE SOUSA
67787
054.327.844-16
27
JOSÉ MARCOS DE ANDRADE TAVARES
66939
054.878.164-13
28
JÚLIO CÉSAR CARVALHO DIAS
67323
973.150.874-00
29
JÚLIO SOUZADE AQUINO
67317
002.302.984-60
30
LEONID EISENHOWER MATOS
68088
041.664.414-77
31
MÚCIO CÉSAR SOARES LEMOS
67597
012.481.504-90
32
PAULO HENRIQUE BARBOSA DA COSTA E SILVA
67693
051.455.644-73
Agentes UGATRAN