DOEPE 04/04/2018 -Fl. 26 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 60
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 1967 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação
desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/1506-02, da Escola Ana Ribeiro, cidade de Serra Talhada, jurisdicionada à GRE Sertão do
Alto Pajeú - Afogados, como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os seguintes atos: abrir,
movimentar e encerrar contas bancárias.
Recife, 4 de abril de 2018
PORTARIA SF Nº 035, DE 03.04.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando de Castilhos Calsavara, matrícula nº 186.662-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral de Operações Estratégicas, no período de 14. a 28.03.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
NOME
PORTARIA SF Nº 036, DE 03.04.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Narciso Pereira da Silva Filho, matrícula nº 383.549-9, para exercer as Atividades da Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas , a partir de 1º.4.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CPF
Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota
345.445.347-04
Maria Aparecida Teotônio Pereira Rabêlo
579.284.874-20
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta Unidade Escolar.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SEE Nº 1968 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação
desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/1513-23, da Escola Professor Tibúrcio Valeriano, cidade de Serra Talhada, jurisdicionada
à GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados, como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os
seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
NOME
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
CPF
Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota
345.445.347-04
Maria Aparecida Teotônio Pereira Rabêlo
579.284.874-20
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta Unidade Escolar.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 03/04/2018.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
NOME
MAT.
127.842-8
MANOEL VERA CRUZ DA SILVA
0472594-4/2016
QUITERIA HENRIQUE SIMPLICIO
189.481-4
02 ANOS, 02 MESES E 03 DIAS
0427159-1/2018
ALEX SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA LIMA
250.450-2
08 ANOS, 01 MÊS E 17 DIAS
0426259-1/2018
TARCIANA BRITO MONTEIRO FARIAS COSTA
303.009-1
01 ANO. 06 MESES E 01 DIA
01 ANO, 06 MESES E 10 DIAS
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
127.842-8
DEFIRO NO TOTAL DE
0418916-2/2017
MANOEL VERA CRUZ DA SILVA
0404481-3/2018
WASHINGTON BOCINHO DE MELO
192.813-9
15 ANOS, 09 MESES E 23 DIAS
0405343-1/2018
SIRLANDE DO CARMO RODRIGUES
253.491-6
08 ANOS, 05 MESES E 14 DIAS
0419712-6/2018
JACKELINE GONÇALVES CARNEIRO
138.980-7
01 ANO, E 07 DIAS
04 ANOS E 28 DIAS
TORNAR SEM EFEITO PELA CONTAGEM RECIPROCA
PERÍODO
0443483-8/2014
MARIA LUIZA PESSOA RAFAEL BOMFIM
156.163-4
01.02.1979 Á 31.03.1981
0523019-2/2017
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS
168.221-0
01.03.1979 Á 18.04.1979
0523019-2/2017
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS
168.221-0
01.03.1979 Á 02.10.1982
0523019-2/2017
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS
168.221-0
01.07.1982 Á 01.10.1983
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
SIGEPE
NOME
MAT.
PERIODO
0429563-2/2018
FRANCISCA LEITE DE CALDAS
164.193-0
31.01.1985 Á 20.01.1991
0519361-7/2017
MARCELIA REJANE DA SILVA JORDÃO
172.431-2
01.12.1985 Á 12.05.1993
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 08.03.2018, NA PARTE REFERENTE A JACKELINE GONÇALVES CARNEIRO, MATRÍCULA
Nº 138.980-7. ONDE SE LÊ; 01 ANO, 06 MESES E 02 DIAS . LEIA-SE; 02 ANOS, 06 MESES E 08 DIAS.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 032, DE 03.04.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Carlos Eduardo Souza Ferreira da Rocha, matrícula nº 370.921-3, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Postos e Terminais Fiscais.
Art.2º Designar Paulo César Simões Mendonça Júnior, matrícula nº 370.931-0, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Postos e Terminais Fiscais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.3.2018.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 033, DE 03.04.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Roberta Ribeiro Cavalcanti, matrícula nº 184.960-3, para exercer as Atividades da Função Gratificada de Apoio-1,
símbolo FGA-1, da Superintendência de Jurídica da Fazenda, a partir de 1º.4.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 034, DE 03.04.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Márcia Maria Matos Cavalcanti, matrícula nº 110.487-0, das Atividades da Função Gratificada de supervisão-3, símbolo
FGS-3, da Ouvidoria, a partir de 29.03.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 038, DE 03.04. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Roberta Cursino Lima, matrícula nº 187.719-4 das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V do
art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art.2º Designar Ezio Alexandre Gonçalves Alves, matrícula nº 187.699-6, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 2.4.2018.
DEFIRO NO TOTAL DE:
0428453-8/2018
SIGEPE
PORTARIA SF Nº 037 DE 03.04. 2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, da
Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 2º ° Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1º.4.2018.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 039, DE 03.04. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art.1º Designar Edilene Carolina Falcão Rêgo, matrícula nº 167.550-8, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.04.18.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 10/04/2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01. AI SF 2017.000005251417-95 TATE 00.105/18-0. AUTUADA: ATACADO DOS PRESENTES LTDA. CACEPE: 0476983-06.
02. AI SF 2017.000003014943-51 TATE 00.012/18-1. AUTUADA: SOUZA CRUZ S.A CACEPE: 0000933-43. ADVOGADO: CARLOS
EDUARDO XAVIER DA SILVA FERREIRA OAB/RJ 175.518 E OUTROS.
RELATOR JULGADOR MARIO DE GODOY RAMOS
03. AI SF 2014.000004991283-15 TATE 00.816/15-9. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0348765-29. ADVOGADOS:
JÚLIO NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE 25.422 E OUTROS.
04. AI SF 2014.000005773916-78 TATE 00.833/15-0. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0329117-00. ADVOGADOS:
JÚLIO NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE 25.422 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000004450744-03 TATE 00.879/15-0. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0348765-29. ADVOGADOS:
JÚLIO NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE 25.422 E OUTROS.
Recife, 03 de abril de 2018.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 11.04.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. CONSULTA SF N° 2017.000000678039-24. TATE 00.138/17-7. CONSULENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CACEPE:
0654383-96. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº253/2017(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000234738610. TATE 00.643/11-4. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0287166-12. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº254/2017(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000234672687. TATE 00.645/11-7. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0287166-12. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0083/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000699147538. TATE 00.775/16-9. AUTUADA: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. CACEPE: 030422868. ADVOGADOS: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO, OAB/PE Nº 31.185, CASSIANO INSERRA BERNINI, OAB/SP Nº 165.682 E
OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº184/2017(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000262610012. TATE 00.762/14-8. AUTUADA: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. CACEPE: 0484799-77. ADVOGADOS: MÁRIO GRAZIANI
PRADA, OAB/RJ Nº 182.956, DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO, OAB/PE Nº 24.855 E RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO,
OAB/RJ Nº 163.786. (REV. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK
GUERRERA)
Recife, 03 de abril de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente