Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: JULIANA DIB RIGO LUZARDO AGUIAR - SP140292-A, CYRO CUNHA MELO FILHO - RJ214893-S, EMMANUEL BIAR DE SOUZA - RJ130522-A, CASSIANO INSERRA BERNINI - SP165682-A, GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS - RJ188972-A, GILENO GURJAO BARRETO - SP310981-A, ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ89250-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) APELADO: GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS - RJ188972-A, JULIANA DIB RIGO LUZARDO AGUIAR - SP140292-A, GILENO GURJA

Publicações Judiciais I ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EMMANUEL BIAR DE SOUZA - RJ130522-A, ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ89250-A, GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS - RJ188972-A, CASSIANO INSERRA BERNINI - SP165682-A, JULIANA DIB RIGO LUZARDO AGUIAR - SP140292-A, GILENO GURJAO BARRETO - DF18803-A, CYRO CUNHA MELO FILHO - RJ214893-S APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ZEGNA LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) APELADO: JULIANA DIB RIGO LUZARDO AGUIAR - SP140292-A, GILENO GURJAO BARRETO - DF18803-A, GABRIEL ABRAN

Publicações Judiciais I ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000790-81.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BAMAQ COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA Advogado do(a) APELADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887-A D ES PACHO Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de setembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000101-35.2017.4.03.6143 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TERRAVERDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Advogado do(a) APELADO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária para manifestação acerca do agravo interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com razão a União. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença decorre de decisão que condenou a União ao “pagamento da GDPST aos substituídos do autor, nos mesmos moldes aplicados aos servidores da ativa, desde 01/03/2008, ou da data da aposentadoria de cada um, se posterior até a homologação do resultado das avaliações de desempenho, em 30/06/2011”, conforme decisão de ID 35703975 – Pág. 43/44. Assim sendo, torno sem efeito a decisão de ID 38738714, na parte que se r

Publicações Judiciais I ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de outubro de 2019 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000366-76.2017.4.03.6130 APELANTE: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012347-89.2018.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RILARY VITÓRIA EDUARDA DA ROSA, CAMILA EDUARDA ESTEVAN Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Proce

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. (...) III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele declarado inadmissível. No caso, o recurso extraordinário interposto pela parte contrária não foi admitido. Logo, não sobrevive o recurso adesivo isoladamente, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERN

Publicações Judiciais I ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, entendo que o contribuinte pode abater da base de cálculo das referidas contribuições o valor do ICMS destacado nas notas fiscais representativas de suas vendas mercantis. - Do dispositivo Ante o exposto, REST RINJO DE OFÍCIO a sentença aos limites do pedido, NEGO P ROVIMENTO à apelação da União Federal e à remessa oficial, nos termos da fundamentação. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA EXTRA PETITA. RESTRIÇÃO AOS LIM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5025863-80.2020.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCO GIRARDI Advogados do(a) IMPETRANTE: CYRO CUNHA MELO FILHO - RJ214893, CASSIANO INSERRA BERNINI - SP165682 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D