DOEPE 12/08/2017 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de agosto de 2017
ERRATA
MULHER
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 11/08/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA JOSEFA BARBOSA
DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 234.845-4, ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º DECÊNIO.
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
ERRATA
Na Portaria nº 034, de 10/08/2017, publicado no DOE de 11/08/2017, Onde se lê: a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de
três; Leia-se: a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de dois. Silvia Maria Cordeiro - Secretária da Mulher.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
SAÐDE
PORTARIA Nº 77 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Secretário: José Iran Costa Júnior
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ruth de Albuquerque Marinho Ataide dos Santos, Mat. 146.147-8, de 01 (um)
mês referente ao 2º decênio, no período de 01.08.17 a 30.08.17.
EM, 11/08/2017
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 331 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619, republicada no
D.O.E. de 04.02.2015, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº 054 de 26 de julho de 2017, publicada no D.O.E de 27.07.2017.
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação
curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários
para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
NOME
Filipe Heitor de Paiva
Carlos Eduardo Nunes dos Santos
Jessyca Grazielli Alves da Silva
Dilma Marciano Pereira
MATRICULA
363.015-3
368.202-1
361.858-7
194.398-7
INSTITUIÇÃO
SES
SES
SES
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 27 de julho de 2017.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 020, DE 31 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 332 – O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições
legais conferidas com base na delegação do Ato Governamental n.º 619, republicado no D.O.E de 04 de fevereiro de 2015,
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei Estadual nº
12.524 de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto
n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do artigo
112, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Incluir, a partir de 01/08/2017, na Portaria SES nº 109/2017 publicada no D.O.E. de 07/03/2017, referente a Comissão Administrativa
de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV’s da Secretaria de Saúde de
Pernambuco – SES/PE, a servidora FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO, matricula nº 380.827-0/SES, em substituição
ao servidor GUIDO CABRAL DE ARAÚJO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 227.641-0.
I – Conceder ao servidor desta Agência, Flávio Augusto Rabélo da
Câmara, Matrícula nº 2585-2, Analista Suplementar de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, licença-prêmio para gozo
oportuno, referente ao 4º (quarto) decênio a partir do dia 04/07/2017.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04/07/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Recife, 31 de julho de 2017.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 333 - Atribuindo a NILSON MONTEIRO DE ANDRADE COSTA, matrícula n° 471995/MS a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, a partir de 01/08/2017.
Nº. 334 - Dispensando VIVIANY CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula n° 225.344-5/SES da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, a partir de 01/08/2017.
Nº. 335 - Designando JOSEFA ROZENILDA ALVES, matrícula n° 193.170-9/SES para exercer a Chefia da Unidade Técnica de
Epidemiologia, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional, símbolo FGS-1, vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru,
a partir de 01/08/2017.
Nº. 336 - Dispensando NILSON MONTEIRO DE ANDRADE COSTA, matrícula n° 471995/MS da Chefia da Unidade Técnica de
Epidemiologia, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional, símbolo FGS-1, vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru,
a partir de 01/08/2017.
Nº. 337 - Atribuindo a SUELY VITÓRIA GALVÃO DA SILVA, matrícula n° 584096/MS a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, a partir de 01/08/2017.
Nº. 338 - Dispensando FERNANDO ANDRADE NEVES, matrícula n° 224.623-6/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Emília Câmara/Afogados da Ingazeira, por motivo de exoneração do cargo efetivo. Retroagindo
seus efeitos legais a 02/05/2017.
Nº. 339 - Dispensando AMANDA FIGUEIREDO BARBOSA AZEVEDO, matrícula n° 23340/P. M. de Jupi da Chefia da Unidade de
Articulação das Regionais de Saúde, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência Geral de Desenvolvimento Regional/Nível Central,
retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2017.
Nº. 340 - Designando, ANGÉLICA JUREMA COSTA GOMES, matrícula n° 584154/MS, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, no período de 02/03/2017 à 05/04/2017, por motivo de licença médica do titular DAVID MUNIZ DE
ARAÚJO, matrícula nº 588312/MS.
Nº. 341 - Atribuindo a NINA ROSA MOURA DE ANDRADE, matrícula n° 224.069-6/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 03/07/2017.
Nº. 342 - Dispensando, VERÔNICA SOARES DA COSTA, matrícula n° 255.151-9/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 03/07/2017.
Nº. 343 - Dispensando, IVALDETE MARIA DA SILVA, matrícula n° 252.923-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 26/05/2017.
Nº. 344 - Dispensando PAULO VALDEVINO DA SILVA, matrícula n° 227.507-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, por motivo de aposentadoria, retroagindo seus efeitos
legais a 29/04/2017.
Nº. 345 - Atribuindo a MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula n° 233.169-1/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, a partir de 01/08/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão da
servidora abaixo relacionada:
668406/2017
NOME
YEDA DE FATIMA
PEREIRA DA SILVA
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
2278898
3º
04/07/2016
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 045/2017 - Recife, 11 de Agosto de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995. RESOLVE:
I – Atribuir, Auxílio de Localização de 70% sobre o salário-base
de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro de
1995, modificada pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de 2016, a
Servidora MARIA LUÍZA VALENÇA CORREA, mat. Nº. 3086-4, à
disposição desta Autarquia.
II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e
os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Agosto de 2017.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 046/2017 - Recife, 11 de Agosto de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995. RESOLVE:
I - constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de
Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Autarquia Territorial do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
II - nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
- Presidente: Patrícia Rosas da Silva, Coordenadora
Administrativa, matrícula nº 2724-3;
- Membros: Priscila Andrade Luna da Silva, Assistente de
Compras e Serviços, matrícula nº 9484-6;
Fernando José de Araújo Coutinho Júnior, Assistente
Administrativo/Operacional em Almoxarifado, matrícula nº 9536-2;
III - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual
período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente.
IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados)
e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que
ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII - Revogam-se as disposições em contrário.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
UNIDADE
GERENCIA DA I REGIONAL
DE SAUDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 08/2017
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito
de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI
deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o
pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação
do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB, por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADRIANO JOSE HENRIQUE,
04377948625, 2016.174582, 2001-17, Art. 244, Inc. I;
ANDERSON LOPES GALVAO DO DESTERRO, 04710286004,
2016.174745, 1721-17, Art. 244, Inc. II; ANDRINNI NOGUEIRA
DA SILVA, 01831351173, 2015.167502, 1754-17, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO BENEDITO DA SILVA, 02112783866, 2016.174871,
1807-17, Art. 244, Inc. II; ANTONIO QUIRINO, 00688212575,
2015.223868, 1714-17, Art. 244, Inc. I; ANTONIO VICENTE DA
SILVA, 04317437013, 2015.230666, 1900-17, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO VITAL SOATMAM, 03217692799, 2015.230667,
1901-17, Art. 244, Inc. II; ARTHUR SILVA AVELINO,
05003533021, 2016.174913, 1696-17, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ANDRE
SILVA
DE
ALBUQUERQUE,
00621364976,
2015.226429, 1592-17, Art. 244, Inc. I; CELSO CALIXTO DE
PONTES, 03575093381, 2015.134432, 1660-17, Art. 210;
CICERO LUIZ DE ANDRADE, 03749584294, 2015.134435,
1661-17, Art. 244, Inc. I; CICERO SOARES DA SILVA FILHO,
04375397089, 2015.170784, 1886-17, Art. 244, Inc. II;
CONCEICAO PATRICIA VIANA NIGRO, 02473027883,
2015.134452, 1616-17, Art. 244, Inc. I; DAIANE KELLE
FERREIRA, 03985211528, 2015.228758, 1826-17, Art. 244, Inc.
I; DANIEL DA SILVA GONCALVES ALVES, 03082454007,
2016.142492, 1749-17, Art. 244, Inc. I; DAVI RODOLFO LOPES,
02952143972, 2016.112623, 2003-17, Art. 244, Inc. II; DILSON
DE LAVOR PAES BARRETO, 01124602755, 2015.226252,
1914-17, Art. 244, Inc. I; DORIVAL DAS CHAGAS SILVA,
00217572677, 2015.231344, 1773-17, Art. 244, Inc. V;
EDMILSON BATISTA DA SILVA, 02313486222, 2015.230025,
1635-17, Art. 244, Inc. I; EDNALDO CORREIA DE OLIVEIRA,
02525709572, 2015.240538, 1690-17, Art. 244, Inc. I; EDVALDO
MARQUES DA SILVA, 00351392000, 2015.231123, 1704-17, Art.
244, Inc. I; ELIAS OLIVEIRA DA SILVA, 03278128913,
2015.226790, 1597-17, Art. 244, Inc. I; ERICK COSTA DE
VASCONCELOS, 02224381344, 2015.163664, 1882-17, Art.
244, Inc. II; EWERSON RENNAN GADELHA DE ALMEIDA,
04451881101, 2015.228816, 1657-17, Art. 244, Inc. II; FABIANO
WILSON DA SILVA, 04709066689, 2015.245158, 1834-17, Art.
244, Inc. II; FABIO ANDRE DE SANTANA, 04471331759,
2015.245141, 1833-17, Art. 244, Inc. II; FABIOLA LINDINALVA
CARDOSO MESQUITA, 00468400877, 2015.232738, 1706-17,
Art. 170; FLAVIO MENDES DA SILVA AMANCIO, 02425946642,
2015.245187, 1835-17, Art. 244, Inc. I; GEONE PAIVA DE
SOUZA, 01164590204, 2015.229064, 1892-17, Art. 244, Inc. I;
GIDEON OLIVEIRA DE SOUZA, 01203672642, 2016.175811,
1645-17, Art. 244, Inc. II; GILSON JOSE ALLAIN TEIXEIRA,
02747316200, 2015.229190, 1896-17, Art. 244, Inc. I;
GIRLANDIO DA SILVA DE ARRUDA, 04626433484,
2016.142843, 1750-17, Art. 244, Inc. I; GLAUCIO RIGAUD DE
ANDRADE, 00000000000, 2016.142856, 1768-17, Art. 210;
GREYSON JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA, 04749911045,
2015.231690, 1672-17, Art. 244, Inc. II; HELIOMAR MARIA DO
NASCIMENTO, 03062474828, 2015.134191, 1580-17, Art. 244,
Inc. I; IVAN MANOEL DA SILVA, 00000000000, 2015.235890,
1787-17, Art. 244, Inc. I; IVANILTON SOUZA DO NASCIMENTO,
01552866245, 2015.230593, 1898-17, Art. 244, Inc. I; JEREMIAS
GALDINO DOS SANTOS, 04747148405, 2015.235937, 1902-17,
Art. 244, Inc. II; JONATAS LUCAS DO NASCIMENTO,
04166960606, 2015.138812, 1634-17, Art. 244, Inc. II; JORGE
DE ALMEIDA ZUMBA, 03459350112, 2015.142427, 1729-17, Art.
244, Inc. II; JOSE ALEXANDRE JORDAO PEREIRA DA SILVA,
03530041917, 2016.132223, 1748-17, Art. 244, Inc. I; JOSE
DAVID GOMES DA SILVA, 03394998118, 2015.166600, 1847-17,
Art. 244, Inc. I; JOSE DE ALENCAR G DE L NEGROMONTE DE
MIRANDA, 04140862404, 2015.226260, 1930-17, Art. 244, Inc. I;
JOSE EDSON DE LIMA SANTOS, 04425129485, 2015.163709,
1958-17, Art. 244, Inc. II; JOSE EUGENIO CAVALCANTI NETO,
03167675360, 2015.230483, 1897-17, Art. 244, Inc. I; JOSE
FRANCISCO
MARCELINO
DE
LIMA,
04909927429,
2015.245312, 2027-17, Art. 244, Inc. I; JOSE IZIDIO DOS
SANTOS, 03840794794, 2015.225927, 1856-17, Art. 244, Inc. I;
JOSE LEVI DOS SANTOS SILVA, 04358904570, 2016.155086,
1638-17, Art. 244, Inc. II; JOSE LUIZ DO NASCIMENTO,
02742383102, 2016.155088, 1639-17, Art. 175; JOSE MARCILIO
DA SILVA, 04577927572, 2015.245315, 1920-17, Art. 244, Inc. II;
JOSE MARCONE DA SILVA, 00813266501, 2015.245317,
1875-17, Art. 244, Inc. I; JOSE MARCOS DA SILVA PRIMO,
03555980866, 2015.238767, 1940-17, Art. 244, Inc. II; JOSE
NILTON DA SILVA MELO, 02919855880, 2015.170652, 1883-17,
Art. 244, Inc. I; JOSE SANDRO SERINO MENEZES,
01738878850, 2015.163727, 1959-17, Art. 244, Inc. I; JOSE
VANES TENORIO DA SILVA, 03235914302, 2016.112559,
2005-17, Art. 244, Inc. II; JOSEMAR MIGUEL DE LIMA,
00615351255, 2015.245321, 1921-17, Art. 244, Inc. II;
JOSENILDO
GOMES
DE
MEDEIROS,
01751985205,
2015.142513, 1950-17, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO HIGINO DA
PAZ, 03244948361, 2015.238813, 1673-17, Art. 244, Inc. I;
JOSENILDO MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR, 04252014102,
2015.245322, 1877-17, Art. 244, Inc. II; JOSENITA DE ARAUJO
SILVA, 03948390694, 2015.238814, 1674-17, Art. 244, Inc. II;
JOSEVANIO ALVES DA SILVA, 03601828817, 2015.238815,
1676-17, Art. 244, Inc. I; JOSIVALDO BATISTA DE MORAES,