DOEPE 27/07/2017 -Fl. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de julho de 2017
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 051/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03 de junho de 2011;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 226, de
21 de dezembro de 2012, art.18 e art. 24 inciso XVIII e a Lei
Complementar nº 224, de 14 de dezembro de 2012, art.19,
RESOLVE:
I - Indicar para compor a Comissão Administrativa Permanente
- CAP, instituída pela Lei Complementar nº 226/2012 e pela Lei
Complementar nº 224/2012, para acompanhar o enquadramento
no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS e o
enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, os seguintes empregados e servidores públicos:
- Membros Titulares, por Indicação da Administração:
a) Antonio da Paz Gomes da Costa Filho mat nº 1171 - empregado
público;
b) Germano de Freitas Guimarães mat nº 3038 - servidor público;
c) Silvia Correia de Morais mat nº 0719 - empregada pública;
d) Wesley Davison Braga Melo mat nº 3241 - servidor público;
- Membros Titulares, por Indicação da Comissão de
Trabalhadores da ATI:
a) Eduardo Joaquim de Oliveira mat nº 666 - empregado público;
b) Maria Cecilia Mac Dowell Dourado de Azevedo mat nº 716 empregado público;
c) Mara Betânia Jerônimo de Paiva Sobral mat nº 3111 - servidora
pública;
d) Polyana Lima Olegário mat nº 3122 - servidora pública;
- Membros Suplentes, por Indicação da Comissão de
Trabalhadores e pela ATI:
a) Ademilton Cipriano da Silva mat nº 1014 - empregado público;
b) Fabiano Roberto B Mota Leal mat nº 3011 - servidor público;
II - Determinar que os membros indicados exerçam mandato por
período de tempo limitado pelas disposições legais, contidas na
Lei Complementar nº 224/2012 e Lei Complementar nº 226/2012.
III - Revogar as disposições em contrário.
IV - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação.
Recife, 25 de julho de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)

SECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 4/2017O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de
Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor defesa escrita
perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital, nos pontos de atendimento deste órgão
ou enviando-a pelo correio para o DETRAN/PE, com sede na
Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900.
Findo o prazo sem apresentação da defesa, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,
RENACH, PROTOCOLO, INFRAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB.ADEVAL LEITE DOS SANTOS, 01685837791,
2016.090517, 5169-1, Art. 165 do CTB; ADONIAS DO
NASCIMENTO SILVA, 04425020592, 2017.054655, 5258-3, Art.
174; ADONIAS DO NASCIMENTO SILVA, 04425020592,
2017.054654, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADRIANO JUNIOR DA
SILVA, 04888474788, 2017.053034, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ADRIANO MARTINS PINHEIRO, 04624405883, 2017.053667,
7056-1, Art. 244, Inc. III; AGUINALDO CABRAL DA SILVA,
00445015680, 2016.090524, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALAN
PEREIRA LEMES, 05274957500, 2017.053073, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; ANTONIO KLEBER FREIRE DE LIMA, 05062518042,
2017.053621, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO MARCOS VIEIRA
DOS SANTOS, 04200523890, 2017.053699, 5274-2, Art. 175;
ARICLENES TIAGO FERREIRA RAMOS, 03654782072,
2016.171917, 5169-1, Art. 165; ARTUR FIRMINO DA SILVA
FILHO, 01147137460, 2016.055073, 5169-1, Art. 165 do CTB;
CARLOS JOSE NUNES SANTOS, 03212410305, 2017.029687,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CAROLINA DE LIMA AMORIN,
03768077520, 2017.054650, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CASSIANO
MANOEL DE SOUZA NETO, 04393990313, 2017.053670, 5274-1,
Art. 175; CASSIANO MANOEL DE SOUZA NETO, 04393990313,
2017.053671, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CECILIANO CARLOS
PAULINO FERREIRA, 04618501107, 2017.055138, 7048-1, Art.
244, Inc. II; CICERO GONCALVES ARAUJO, 01859761440,
2017.053262, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; CICERO NONATO DOS
SANTOS, 04589296318, 2017.052979, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
DANILO LOPES DE SOUZA, 05359338080, 2017.053533,
7030-1, Art. 244, Inc. I; DANILO LOPES DE SOUZA, 05359338080,
2017.052980, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DEIVID ASSIS DOS
SANTOS, 05040328000, 2017.053075, 5169-1, Art. 165;
EDEILSON ARAUJO DOS SANTOS, 04095176057, 2017.054640,
7048-1, Art. 244, Inc. II; EDESIO JOSE TEIXEIRA, 01032432549,
2016.091003, 5169-1, Art. 165 do CTB; ELIAS DE MOURA,
00627659701, 2017.055140, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EMERSON
HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, 04770647857, 2017.054774,
7048-1, Art. 244, Inc. II; ERICA EUGENIA DA SILVA SANTOS,
04461380601, 2017.053264, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ERLANDRI
GONCALVES DE LIMA, 04198084669, 2017.053204, 7048-1, Art.
244, Inc. II; EVALDO CARLOS DA SILVA, 00552765545,
2017.055065, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EZEQUIEL BATISTA DE
SOUSA GOMES, 04799591533, 2017.053481, 5169-1, Art. 165;

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FABIO GOMES DE ARAUJO, 00950190695, 2017.053046,
7048-1, Art. 244, Inc. II; FERNANDO MENDES DE BRAGA,
04248296587, 2017.055099, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
FRANSUEUDO DA SILVA, 04651115820, 2017.053516, 7048-1,
Art. 244, Inc. II; GEIZIANE DE AMORIM SILVA, 04393611638,
2017.053518, 7048-1, Art. 244, Inc. II; GERALDO NERIO
COELHO NUNES, 03480354917, 2017.053560, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; INACIO ARAUJO DOS SANTOS, 04021208079,
2017.054786, 7030-1, Art. 244, Inc. I; IRINEU MANOEL DA SILVA,
00743099129, 2017.054723, 5282-0, Art. 176, Inc. I; IVANILDO
SIQUEIRA DA SILVA, 04589245585, 2017.053520, 7048-1, Art.
244, Inc. II; IZABELE LIMA DE ALMEIDA, 04400478584,
2017.029625, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JAIME JOSE DE SOUZA
GOMES, 04352420715, 2017.053460, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
JEAN CARLO DOS SANTOS BEZERRA, 01806164142,
2017.029688, 5274-3, Art. 175; JEANDERSON DO NASCIMENTO
SANTOS, 04524121012, 2017.055142, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
JECONIAS
BENTO
SIMPLICIO
FILHO,
00362126346,
2016.171904, 5169-1, Art. 165; JOAO MARIANO DA SILVA,
00471849164, 2016.056157, 5169-1, Art. 165 do CTB; JORGE
ANILDO DE SIQUEIRA BARROS, 05221040062, 2017.029689,
5274-2, Art. 175; JOSCELIO BARBOSA, 05007846002,
2017.053048, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOSE ADENILDO DOS
SANTOS, 02439063321, 2017.054808, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
JOSE ADEVILSON DIAS, 04890123269, 2017.053574, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, 03519002265,
2016.056179, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOSE CLEMENTINO DOS
SANTOS, 02499095593, 2016.098461, 5169-1, Art. 165 do CTB;
JOSE DENILDO CLEOFAS DA SILVA, 01210717626,
2017.029690, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; JOSE JOAO AMORIM
SOUZA, 03687718096, 2017.053522, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
JOSE JOHN DA SILVA, 04095257930, 2017.054725, 7048-1, Art.
244, Inc. II; JOSE LUIS NICOLAU JUNIOR, 04888377910,
2017.053461, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE RAIMUNDO AVELINO
DOS SANTOS, 03795369139, 2017.053523, 7064-0, Art. 244, Inc.
IV; JOSE ROBERIO RODRIGUES DE MOURA, 03390269887,
2017.054651, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE ROBERTO DE
OLIVEIRA, 04285736144, 2016.056207, 5169-1, Art. 165 do CTB;
JOSE ROBERTO DE SOUSA, 02436420048, 2017.055101,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE SEVERINO DOS SANTOS FILHO,
04157860002, 2016.056222, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOSEMIR
TEIXEIRA DA SILVA, 00547503008, 2016.015318, 5169-1, Art.
165 do CTB; JOSIVAN JOSE VIRGINIO, 01450092426,
2016.175532, 5169-1, Art. 165; LINDOBERTO ALVES DA SILVA,
03537870227, 2017.053702, 7048-1, Art. 244, Inc. II; LUCIANA
MARIA DE MOURA PINTO, 04498535728, 2017.054704, 7048-0,
Art. 244, Inc. II; LUCIANO FERREIRA DE SOUZA, 03594542156,
2016.191207, 5169-1, Art. 165; LUIS ALBERTO BARBOSA
AGUIAR, 04281453926, 2017.054634, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
LUIZ EVERALDO DE SOUZA, 02933102987, 2016.024485,
5169-1, Art. 165 do CTB; LUIZ PEREIRA NETO, 02191870708,
2017.053050, 5169-1, Art. 165; MARCELO DA SILVA SOUZA,
04888793397, 2017.053534, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARCELO
FREIRE RODRIGUES, 05167901249, 2017.053464, 7048-1, Art.
244, Inc. II; NEVITON CLIMERIO DA SILVA, 03944540753,
2017.054641, 7048-1, Art. 244, Inc. II; NILSON VIEIRA BEZERRA,
02419162116, 2017.054810, 7048-0, Art. 244, Inc. II; PAULA
FRANCINETE DE ARAUJO, 02196102165, 2016.056454, 5169-1,
Art. 165 do CTB; PAULO SERGIO DE SANTANA, 01906565407,
2017.054797, 7048-1, Art. 244, Inc. II; PAULO VLADIMIR RIBEIRO
RODRIGUES, 01794441300, 2016.056462, 5169-1, Art. 165 do
CTB; QUITERIA FELIX DA SILVA, 05062394564, 2017.055074,
7048-1, Art. 244, Inc. II; RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS,
04766586607, 2017.053562, 7048-1, Art. 244, Inc. II; RICARDO
SANTOS OLIVEIRA, 05058654470, 2017.053535, 5274-3, Art.
175;
RODRIGO
MENDONCA CALDAS,
04240911345,
2016.056596, 5169-1, Art. 165 do CTB; RODRIGO MONTEIRO
DE MORAIS, 03246030022, 2017.054778, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ROMARIO NATASCIO DA SILVA PESSOA, 05087292967,
2017.053536, 7048-1, Art. 244, Inc. II; RONALDO RIBEIRO DA
COSTA, 02316733062, 2016.025099, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ROSIEL ALVES DA SILVA, 04888437724, 2017.053465, 7048-1,
Art. 244, Inc. II; RUBEM SOBRAL BORGES, 02566868518,
2016.056609, 5169-0, Art. 165; SEBASTIAO INACIO DA SILVA,
01380279365, 2017.055144, 7048-1, Art. 244, Inc. II; SEVERINO
NASCIMENTO DA SILVA, 04038613242, 2017.054691, 7030-0,
Art. 244, Inc. I; SIVONALDO JOSE DA SILVA, 04190862815,
2017.054705, 7030-1, Art. 244, Inc. I; SIVONALDO JOSE DA
SILVA, 04190862815, 2017.054692, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
SUELI DOS SANTOS, 04808406799, 2017.055076, 7072-1, Art.
244, Inc. V; TELMA BARBOSA LUNA NUNES, 02049696161,
2016.056657, 5169-1, Art. 165 do CTB; TERCIO JOSE DE
SOUZA, 02367228176, 2016.056658, 5169-1, Art. 165 do CTB;
TULIO CESAR DANTAS MACENA, 04103069801, 2017.029635,
6076-0, Art. 210; UBIRAJARA SANTOS DE SOUZA, 04178783250,
2017.053051, 5169-1, Art. 165; VALDENI DA SILVA, 05084908613,
2017.053266, 7048-1, Art. 244, Inc. II; VERONICA DIAS DA SILVA,
04460911710, 2017.053682, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
WANDERLEIDE
OLIVEIRA
SARINHO,
04281438960,
2017.054647, 7048-1, Art. 244, Inc. II; WESLEY GOMES
ANDRADE, 04816622708, 2017.053617, 7030-1, Art. 244, Inc. I.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
(F)

SECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 11/2017.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE torna público que realizará no dia 11 de AGOSTO
2017, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na
Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto.
Antão/PE, Leilão de: 486 (QUATROCENTOS E EOITENTA E SEIS
VEICULOS) veículos, sendo: 133 (cento e trinta e três) automóveis
usados (sucatas e conservados) e 352 (trezentos e cinquenta e
duas) motocicletas usadas (sucatas e conservadas) e 01 (um)
reboque, recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito
Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38,
inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado
no Site do DETRAN/PE em 15/06/2017 – 1ª publicação, sendo
designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS

Ano XCIV • NÀ 140 - 17

VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS
VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão 11/2017
do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 10 e 11/08/2017 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min(10/08/2017) e 08h00min as 09h00min(11/08/2017). A
obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados),
contendo as especificações e condições de participação no Leilão,
será realizada a partir do dia 26/08/2017, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br, na Comissão de
Leilão (Detran/Sede), das 08h00min às 13h30min e, no local de
visitação nos dias 09 a 11/08/2017. Mais informações através dos
telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 26 de julho de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 2.577 de 26.07.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.005155, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 1192/2014, publicada no dia 27/05/2014, atribuída
ao condutor PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA inscrito no
registro RENACH sob o nº 047.228.735-24/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 014/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017. A
DIRETORA PRESIDENTE DA EPTI, no uso de suas atribuições;
RESOLVE: Art.1º Designar a servidora Maria do Carmo Correia
Pinto Ribeiro, matrícula nº2011058-8, CPF nº025.824.85489, responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos
processos de prestação de contas das despesas desta EPTI;
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art.3º Revogar as disposições em contrário.
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 5108
a 5110 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 5111 de 26 de julho de 2017
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
2835 de 27 de 04 de 2017 , publicada no DOE de 29 de 04 de
2017, de NIVALDO MARCONE DA SILVA, Mat. nº 0001266659.
conforme Parecer nº 253/2017 - Unidade de Supervisão JúridicoPrevidenciária
PORTARIA FUNAPE N° 5112 de 26 de julho de 2017.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 5530 de 30.09.16, publicada em
05.10.16, para TORNAR SEM EFEITO, a partir de 21.07.15, a
Portaria nº 2834 de 29 de setembro de 2008, publicada no DOE de
30 de setembro de 2008, que transferiu para a reserva remunerada
o militar ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR, matrícula 1.6691, na graduação de Tenente Coronel, e PROMOVER, por
consequência, a cessação de pagamento de seus proventos, em
face da sua demissão ex-offício da PM/PE, através do Ato nº 6287
de 20.07.2015, publicada no DOE de 21.07.2015, com fundamento
na decisão judicial, nos autos do Conselho de Justificação para
Efeito de Declaração de Indignidade para o Oficialato nº 106.9018, transitado em julgado.
PORTARIA FUNAPE N° 5113 de 26 de julho de 2017.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 5529 de 30.09.16, publicada em
05.10.16, para TORNAR SEM EFEITO, a partir de 21.07.15, a
Portaria nº 1868 de 28 de maio de 2010, publicada no DOE de
29 de maio de 2010, que transferiu para a reserva remunerada
o militar RINALDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1.641-1, na
graduação de Tenente Coronel, e PROMOVER, por consequência,
a cessação de pagamento de seus proventos, em face da sua
demissão ex-offício da PM/PE, através do Ato nº 6287 de
20.07.2015, publicada no DOE de 21.07.2015, com fundamento
na decisão judicial, nos autos do Conselho de Justificação para
Efeito de Declaração de Indignidade para o Oficialato nº 106.9018, transitado em julgado.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
(F)

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 030/CPL/2017 Modalidade: Pregão Presencial
n° 016/2017. Objeto: fornecimento de vale refeição e
alimentação. Valor máximo aceitável: 1,33% (um vírgula trinta
e três centésimos por cento), incidentes sobre o valor total anual

estimado de R$ 1.695.391,98 (um milhão, seiscentos e noventa
e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e oito
centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: auditório da
sede da AD DIPER, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 347,
Graças, Recife-PE, CEP 52.050-225, dia 09/08/2017, às 10:00
horas. Informações adicionais: Mais informações podem
ser obtidas diretamente na sede da AD Diper, Fone: (81) 3181
7354, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, Email:
cpl@addiper.pe.gov.br O edital e seus anexos estão disponíveis
no site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 26 de julho de 2017. Luiz
Bezerra de Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL. (*) (***).
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONTAS
TAC Nº 001/2017 – celebrado entre a CPRH e o ESPÓLIO DE
MIGUEL VITA – Objeto: ajuste de Contas entre CPRH (Locatária)
e o Locador, pelo pagamento dos valores decorrentes da utilização
do imóvel objeto do Contrato nº 024/2012, referente ao período
de abril a julho de 2017 - Valor de R$ 216.000,00 –– Recife,
26.07.2017 – Setor de Contratos.
(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
Contrato nº 004.2017 firmado entre a ATI e a IT – One Tecnologia
da Informação Ltda. OBJETO: Serviço de treinamento na área de
informática – Unidades de crédito para capacitação nas soluções
de tecnologia da informação VMWARE. Período: 03/07/2017 a
02/07/2018. Valor global: R$ 9.184,59.
1º Termo Aditivo nº 015.2017 ao Contrato nº 014/2014 firmado entre
a ATI e a Inforpartner – Informática & Negócios Ltda. OBJETO:
Prorrogação da vigência do contrato. Período: 03/06/2017 a
02/06/2018. Valor global: R$ 7.800,00. Valor Mensal: R$ 650,00.
Termo de ajuste de contas e quitação nº001/2017 ao Contrato
nº 003/2016, firmado entre a ATI e a Investiplan Computadores
e Sistemas de Refrigeração LTDA. OBJETO: Prestação de
serviços de locação de recursos de tecnologia da informação
para provimento de infraestrutura digital. Período: 03/08/2016 a
02/01/2017. Valor global R$ 41.578,80.
ERRATA ao Contrato Nº 021/2016 firmado entra a ATI e a
Elevadores Super Ltda – EPP. Onde se lê: Clausula Quinta – Da
Vigência - vigorará da data de assinatura até 31 de dezembro
2016. Leia-se: Clausula Quinta – Da Vigência - vigorará por 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Rescisão do Contrato nº 044/2014 firmado entre a ATI e a Segvale
Segurança Patrimonial. OBJETO: Rescisão amigável com base no
art. 79, II da Lei n.º 8.666/93, com efeitos a partir de 09/06/2017.
Recife, 26 de Julho de 2017
Napoleão Filho
Gerente Jurídico
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº 030/2017, Pregão Eletrônico
nº 014/2017. Processo Nº 024.2017.PE.014. Empresa: Labinbraz
Comercial Ltda – CNPJ: 73.008.682/0001-52. Objeto: Prestação
de serviço de locação de equipamentos, com fornecimento de
reagentes para a realização de exames bioquímicos. Vigência: 12
(doze) meses a contar da data de assinatura. Valor: R$ 95.000,00
(noventa e cinco mil reais). Nota de Empenho: 2017NE001308.
Valor: R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais). Data da
assinatura: 27 de junho de 2017.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL
DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN
ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 013.2017.PE.009. Após o processamento do
pregão em epígrafe, a CPL comunica a adjudicação do objeto do
referido processo à seguinte empresa: GRAFICA A UNICA LTDA,
CNPJ: 11.146.610/0001-14, Lote 01-A no valor de R$ 266.026,36;
Lote 02-A no valor de R$ 416.307,25. Lidia Albuquerque, Pregoeira
da CPL/ATDEFN. Recife, 26/07/2017.
(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 062/2017 - Pregão Eletrônico nº 056/2017 - Objeto:
Registro de preço para fornecimento eventual de bolsas de
nutrição parenteral total (NPT) para o CISAM, por um período de
12 (doze) meses. Abertura da proposta: 08/08/2017 às 9h. Início
da Disputa: 08/08/2017 às 9h (horário de Brasília). Processo nº
063/2017 - Pregão Eletrônico nº 057/2017 - Objeto: Registro
de preço para fornecimento eventual de material médicohospitalar (fios cirúrgicos) para o CISAM, por um período de 12
(doze) meses. Abertura da proposta: 08/08/2017 às 9h. Início da
Disputa: 08/08/2017 às 9h30 (horário de Brasília). Processo nº
064/2017 - Pregão Eletrônico nº 058/2017 - Objeto: Registro de
preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar
(hemostáticos e fios absorvíveis) para o CISAM, por um período de
12 (doze) meses. Abertura da proposta: 08/08/2017 às 9h. Início
da Disputa: 08/08/2017 às 10h (horário de Brasília). Processo nº
065/2017 - Pregão Eletrônico nº 059/2017 - Objeto: Registro de
preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar
(lâminas de bisturi e outros) para o CISAM, por um período de