DOEPE 15/09/2016 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 173
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de setembro de 2016
REGIME PREVIDENCIÁRIO: (FUNAFIN + FUNAPE)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Lucros ou Prejuizos acumulados
Total
2015
(828.308,3)
(828.308,3)
%
100,0
100,0
2014
%
100,0
100,0
(755.166,3)
(755.166,3)
2013
(43.521.319,00)
(43.521.319,0)
%
100,0
100,0
Fonte: Balanços dos anos respectivos.
Observação
Para efeito de evidenciar a Evolução do Patrimônio Líquido, os saldos relativos aos exercícios de 2014 e 2015 foram ajustados, objetivando eliminar a duplicação de saldos intraorçamentários decorrentes de operações entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social.
LEI DE DIRETRIZES ORAÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
E - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANO: 2017
LRF, art. 4º, § 2º, inc. III
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Outras Receitas
TOTAL
Em R$ 1.000,00
2015 (a)
2014 (b)
2013 (c)
3.646,9
3.646,9
3.240,2
406,7
3.646,9
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REG. DE PRE
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
379,7
379,7
379,7
379,7
2015 (d)
2014 (e)
2013 (f)
5.900,0
5.900,0
1.900,0
4.000,0
-
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
6.284,1
6.284,1
6.284,1
6.284,1
530,6
530,6
530,6
-
114,4
114,4
114,4
-
2015
2014
2013
3.765,7
6.018,8
6.169,7
FONTE: Balanços dos anos respectivos.
Dados dos Servidores Ativos Iminentes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
F - AVALIAÇÃO ATUARIAL E FINANCEIRA
ANO: 2017
DATA-BASE: DEZEMBRO/2015
LRF, Art. 4º; § 2º, inc. IV
31/12/2015
Item
Nº. de Servidores
Idade Média
Tempo de Serviço Total
Remuneração Média (R$)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SUMÁRIO
1. OBJETIVOS DO RELATÓRIO
2. ESTATÍSTICAS DA BASE CADASTRAL
3. PLANO DE BENEFÍCIOS
4. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5. PREMISSAS ADOTADAS NA AVALIAÇÃO
6. REGIME FINANCEIRO DO FUNAFIN
7. VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
8. PROJEÇÕES ATUARIAIS
9. PARECER ATUARIAL
10. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Ativos
104.603
4.251,80
Nº. de Servidores
Remuneração/Benefício Médio (R$)
Beneficiários(*)
86.080
3.800,05
Idade e Tempo de
Contribuição
Especial
(Professor)
Pensionists(*)
Total Geral
Total
104.603
115.059
46,4
1,6
17,9
19,5
11,3
4.251,80
(*) Iminentes: Servidores ativos que já cumpriram com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria
(**) Diferimento: É o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
Nº Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. de Beneficiários
Idade Média
Benef. Médi (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médi (R$)
Feminino
1.332
59,7
4.332,20
18.944
66,8
5.917,71
1.788
67,4
4.753,25
2.057
69,0
2.999,54
4.035
57,4
2.261,19
28.156
65,3
5.031,55
(*)
Total
963
65,2
2.316,81
12.893
71,2
3.301,78
1.661
75,8
1.812,01
24.366
67,9
2.715,19
18.041
67,2
3.961,60
57.924
68,6
3.201,44
2.295
62,0
3.486,53
31.837
68,6
4.858,34
3.449
71,5
3.336,78
26.423
68,0
2.737,33
22.076
65,4
3.650,80
86.080
67,5
3.800,05
(*) Número de benefícios: 20.005
Número de Servidores e Beneficiários por Poder / Órgão Autônomo do Estado
31/12/2015
Poder
Ativos
Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público
Tribunal de Contas
Total
95.239
7.270
342
1.058
694
104.603
Beneficiários
Aposentados
62.688
842
194
172
108
64.004
Pensionistas
21.024
704
181
119
48
22.076
Total
178.951
8.816
717
1.349
850
190.683
Remuneração / Benefício Médio por Poder / Órgão Autônomo do Estado
31/12/2015
Poder
31/12/2015
Nº. de Servidores
Nº de Dependentes
Idade Média
Tempo de INSS Anterior
Tempo de Serviço Público
Tempo de Serviço Total
Diferimento Médio(**)
Remuneração Média (R$)
Idade
Total
190.683
4.047,87
Dados Gerais dos Servidores Ativos (Iminentes e não Iminentes)
Fem
52.838
51.492
48,0
1,6
18,7
20,3
8,6
3.744,91
Masculino
Invalidez
(*)
Masc
51.765
63.567
44,7
1,5
17,1
18,6
14,0
4.769,19
Total
19.387
59,3
32,6
3.936,01
31/12/2015
Benefícios
(*) Aposentados e Pensionistas
Item
Fem
14.760
58,8
31,8
3.619,86
Dados Gerais dos Beneficiários
1. OBJETIVOS DO RELATÓRIO
Este relatório tem como propósito apresentar, de forma sintética, a avaliação atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Estado de Pernambuco - RPPS/PE, objetivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
financeiro de 2017, em atendimento ao que dispõe o art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, ainda, em consonância com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
A citada avaliação contempla as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 5 de julho de 2005, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de
1998, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, bem como da Portaria MPS
nº 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
O relatório origina-se dos resultados da avaliação realizada pela ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA - ME, cujos
dados cadastrais que lhe serviram de base são concernentes ao mês de setembro/2015, tendo como principais informações os números
relativos à situação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, referentes às despesas e receitas previdenciárias com os servidores
civis, militares e membros de Poder, nas condições de ativos, inativos e seus pensionistas, compreendendo todos os Poderes e órgãos
autônomos do ente federativo.
A presente Avaliação Atuarial considera que todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculam-se ao Fundo
Financeiro - FUNAFIN, conforme previsto no art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 28/2000, alterada pela Lei Complementar Estadual
nº 258/2013.
Considerando que ainda não foi instituído o Plano de Previdência Complementar, não há massa de segurados vinculada ao Fundo
Previdenciário - FUNAPREV.
Portanto todos os resultados apresentados nesta avaliação se referem, exclusivamente, ao FUNAFIN.
Para validação dos dados, a base cadastral foi analisada pela sua consistência, comparativamente a parâmetros considerados mínimos
ou máximos aceitáveis, correspondentes ao mês de setembro/2015 e que, para os efeitos desta avaliação, foram posicionados em
31/12/2015.
2. ESTATÍSTICAS DA BASE CADASTRAL
O número total de ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
é de 190.683, os quais estão vinculados ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado - FUNAFIN,
compreendendo 54,9% de ativos e 45,1% de beneficiários (aposentados e pensionistas), conforme distribuição abaixo:
31/12/2015
Item
Masc
4.627
61,1
35,0
4.944,55
Remuneração/Benefício Médio (R$)
Beneficiários
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Total
Executivo
3.766,52
3.587,30
3.289,53
3.647,70
Judiciário
6.891,24
12.598,73
8.667,73
7.578,22
Legislativo
17.805,63
18.016,69
10.342,70
15.978,79
Ministério Público
14.516,56
26.766,05
22.572,56
16.789,04
Tribunal de Contas
20.870,18
27.090,56
16.162,23
21.394,67
4.251,80
3.851,53
3.650,80
4.047,87
Total
Número de Servidores e Beneficiários por Categoria do Estado
31/12/2015
Categoria
Civil
Militar
Total
Beneficiários
Ativos
Aposentados
82.166
22.437
104.603
52.791
11.213
64.004
Pensionistas
15.733
6.343
22.076
Total
150.690
39.993
190.683