DOEPE 15/09/2016 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 173 - 13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
A - METAS ANUAIS
ANO: 2017
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, § 1º)
Em R$ 1.000,00
2017
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
Valor
Valor
%PIB
Valor
Valor
%PIB
Valor
Valor
%PIB
Corrente (a)
Constante*
(a/PIB)x100
Corrente (b)
Constante*
(b/PIB)x100
Corrente(c)
Constante*
(c/PIB)x100
Receita Total
31.825.371,60
30.023.935,5
0,552
33.002.910,00
29.372.472,41
0,556
34.653.056,00
29.095.374,03
0,566
Receitas Primárias (I)
30.196.196,20
28.486.977,5
0,523
31.856.987,00
28.352.605,02
0,537
33.449.836,00
28.085.127,32
0,546
Despesa Total
31.825.371,60
30.023.935,5
0,552
33.002.910,00
29.372.472,41
0,556
34.653.056,00
29.095.374,03
0,566
Despesas Primárias(II)**
30.452.193,90
28.728.484,8
0,528
31.822.543,00
28.321.949,98
0,536
33.254.557,00
27.921.167,31
0,543
(255.997,70)
-241.507,3
-0,004
34.444,00
30.655,04
0,001
195.279,00
163.960,01
0,003
732.169,33
690.725,8
0,013
498.947,50
444.061,50
0,008
538.584,32
452.205,78
0,009
Dívida Pública Consolidada
16.938.157,26
15.979.393,6
0,294
17.437.104,76
15.518.961,16
0,294
17.975.689,08
15.092.735,18
0,293
Dívida Consolidada Líquida
14.646.893,38
13.817.823,9
0,254
15.013.373,73
13.361.849,17
0,253
15.618.191,63
13.113.334,86
0,255
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
0,0
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
12.147,52
11.459,92
0,002
9.741,35
8.669,76
0,001
8.113,36
6.812,13
0,001
(12.147,52)
-11.459,92
-0,002
(9.741,35)
(8.669,76)
-0,001
(8.113,36)
(6.812,13)
-0,001
Resultado Primário (I-II)
Resultado Nominal
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
FONTES: Gerência de Orçamento do Estado - GOE/SEPLAG; Secretaria Executiva de Projetos Especiais/SAD; Secretaria da Fazenda.
Critérios de cálculo de acordo com a Port. STN Nº 553, de 22/09/2014.
Receita Total = Soma das Receitas Primárias e Financeiras
Receita Primárias (I) = Receita Total - (Operações de Crédito + Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Juros e Amortizações de Empréstimos Concedidos + Receitas de Privatizações + Superávit Financeiro)
Despesa Total = Soma das Despesas Primárias e Financeiras
Despesa Primárias (II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado+ Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido)
Resultado Primário = (I -II)
Resultado Nominal = Diferença entre o Saldo da Dívida Consolidada em 31 de dezembro de cada ano e 31 de dezembro do ano anterior
(*) - Valores a preços de junho de 2016, com base no IGP-DI, da FGV.
(**) - As despesas primárias poderão ser deduzidas no valor correspondente à Programação Piloto de Investimentos - PPI, conforme art. 4º desta Lei e Decreto nº 33.714/2009, projetada em R$ 306.161,60 mil para 2017, R$ 321.600,00 para 2018 e R$ 337.800,00 para 2019.
Nota: As estimativas do PIB nacional foram extraídas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, para 2017.
Nota 2: A meta das despesas decorrentes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é, nos dois exercícios seguintes à vigência desta lei, de 0,6% (seis décimos por cento) da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao da apresentação do respectivo projeto
de lei de diretrizes orçamentárias.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
B - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2015
ANO: 2017
LRF, art.4º,§ 2º, inciso I
Em R$ 1.000,00
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas na LDO
2015 (a)
Particip.(%) no PIB Nacional*
II - Metas Realizadas em 2015
(b)
Particip.(%) no PIB
Nacional*
31.808.943,9
29.751.986,4
31.808.943,9
29.606.367,2
145.619,2
2.072.474,8
16.056.015,8
13.112.809,5
0,539
0,504
0,539
0,501
0,002
0,035
0,272
0,222
27.840.771,9
27.090.224,9
28.203.579,2
26.770.780,0
319.444,9
3.488.043,8
16.261.118,9
14.234.789,4
0,472
0,459
0,478
0,453
0,005
0,059
0,275
0,241
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias(II)
Resultado Primário (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Fontes: LDO 2015 e Balanço Geral do Estado 2015.
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a)*100
(3.968.172,0)
(2.661.761,5)
(3.605.364,7)
(2.835.587,2)
173.825,7
1.415.569,0
205.103,1
1.121.979,9
(12,475)
(8,947)
(11,334)
(9,578)
119,370
68,303
1,277
8,556
Notas explicativas:
Critérios de cálculo, segundo Port. STN/Nº 553, de 22/09/2014. Receita Total: corresponde à soma das receitas orçamentárias.
Receitas Primárias (I) = Receita Total - (Operações de Crédito + Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Juros e Amortizações de Empréstimos Concedidos + Receitas de Privatizações + Superavit Financeiro).
Despesa Total: corresponde à soma de todas despeas orçamentárias.
Despesas Primárias (II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado + Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido). Resultado Primário = (I - II)
Resultado Nominal: corresponde à diferença entre o saldo da Dívida Consolidada em 31 de dezembro de cada ano e 31 de dezembro do ano anterior.
Dívida Pública Consolidada (posição em 31/12/2015): corresponde ao montante total apurado da dívida, inclusive os precatórios emitidos a partir de 5 de maio de 2000, e não Pagos Durante a Execução do Orçamento em que foram incluídos.
Dívida Consolidada Líquida: representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido o saldo relativo aos haveres financeiros (disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros).
(*) PIB Nacional (2015):R$ 5.904.331.214.709,13, segundo dados do IBGE.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
C - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NAS LDOs DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANO: 2017
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, § 2º, inciso II)
Em R$ 1.000,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
30.324.590,5
31.808.943,9
4,9
29.394.413,1
-7,6
31.825.371,6
8,3
33.002.910,0
3,7
34.653.056,0
5,0
5,0
Receitas Primárias (I)
27.809.616,1
29.751.986,4
7,0
27.414.144,0
-7,9
30.196.196,2
10,1
31.856.987,0
5,5
33.449.836,0
Despesa Total
30.324.590,5
31.808.943,9
4,9
29.394.413,1
-7,6
31.825.371,6
8,3
33.002.910,0
3,7
34.653.056,0
5,0
Despesas Primárias (II)
27.206.005,8
29.606.367,2
8,8
27.403.557,7
-7,4
30.452.193,9
11,1
31.822.543,0
4,5
33.254.557,0
4,5
466,9
603.610,3
145.619,2
-75,9
10.586,3
-92,7
-255.997,7
-2.518,2
34.444,0
-113,5
195.279,0
Resultado Nominal
2.496.171,9
2.072.474,8
-17,0
998.042,0
-51,8
732.169,3
-26,6
498.947,5
-31,9
538.584,3
7,9
Dívida Pública Consolidada
13.983.541,0
16.056.015,8
14,8
17.054.057,8
6,2
16.938.157,3
-0,7
17.437.104,8
2,9
17.975.689,1
3,1
Dívida Consolida Líquida
11.642.809,5
13.112.809,5
12,6
14.963.731,0
14,1
14.646.893,4
-2,1
15.013.373,7
2,5
15.618.191,6
4,0
Resultado Primário (III) = (I - II)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES*
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
36.178.945,6
35.726.394,0
-1,3
29.394.413,1
-17,7
30.023.935,5
2,1
29.372.472,4
-2,2
29.095.374,0
-0,9
Receitas Primárias (I)
33.178.439,4
33.416.110,7
0,7
27.414.144,0
-18,0
28.486.977,5
3,9
28.352.605,0
-0,5
28.085.127,3
-0,9
Despesa Total
36.178.945,6
35.726.394,0
-1,3
29.394.413,1
-17,7
30.023.935,5
2,1
29.372.472,4
-2,2
29.095.374,0
-0,9
Despesas Primárias(II)
32.458.298,2
33.252.557,6
2,4
27.403.557,7
-17,6
28.728.484,8
4,8
28.321.950,0
-1,4
27.921.167,3
-1,4
720.141,1
163.553,0
-77,3
10.586,3
-93,5
-241.507,3
-2.381,3
30.655,0
-112,7
163.960,0
434,9
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
2.978.073,8
2.327.711,8
-21,8
998.042,0
57,1
690.725,8
30,8
444.061,5
35,7
452.205,8
-1,8
Dívida Pública Consolidada
16.683.152,5
18.033.404,4
8,1
17.054.057,8
-5,4
15.979.393,6
-6,3
15.518.961,2
-2,9
15.092.735,2
-2,7
Dívida Consolida Líquida
13.890.527,9
14.727.725,7
6,0
14.963.731,0
1,6
13.817.823,9
-7,7
13.361.849,2
-3,3
13.113.334,9
-1,9
Fonte: Leis de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos anos e projeções/estimativas.
(*) Valores a preços de junho de 2016, com base no IGP-DI, da FGV.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I -METAS FISCAIS
D - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Administração Direta e Indireta)
ANO: 2017
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
AFAC - Adiantamento para futuro
Total
Em R$ 1.000,00
2015
%
29.963,5
(3,35)
2014
%
29.963,5
0,45
2013
%
206.852,1
(85,71)
(50,76)
42.087,4
(4,70)
42.510,1
0,64
122.503,9
(967.539,7)
108,05
6.581.707,0
98,91
(645.827,6)
267,62
75.145,6
(31,14)
(895.488,8)
100,00
6.654.180,5
100,00
(241.326,0)
100,0