DODF 19/01/2023 -Fl. 63 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 63
Diário Oficial do Distrito Federal
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046585/2022
PROCESSO: 00090-00022656/2022-71. DAS PARTES: SEMOB x COMPANHIA
BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O acréscimo
será de R$ 84.316,27 (oitenta e quatro mil trezentos e dezesseis reais e vinte e sete
centavos), correspondente a um aumento de 1,93% sobre o valor original do contrato DA
VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DO
VALOR: O valor total do contrato passará a ser R$ 4.452.610,41 (quatro milhões,
quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e dez reais e quarenta e um centavos). DATA
DA ASSINATURA: 16/01/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, VALTER
CASIMIRO SILVEIRA, na qualidade de Secretário de Estado; e pela Contratada, JOSÉ
ELIAS FERNANDES JÚNIOR, na qualidade de Sócio-Diretor.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 05/2023 (*)
PROCESSO nº: 00113-00013196/2022-58; CONTRATANTE: o DISTRITO FEDERAL,
por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO
FEDERAL - DER/DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; CONTRATADA: SUDOESTE
INFORMATICA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 09.543.618/0001-72; OBJETO:
Prestação de serviço de atualização da ferramenta de desenvolvimento rápido Softwell
Maker. EMBASAMENTO LEGAL: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Lei nº
8.666/1.993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de
Trabalho: 26.126.8216.2557-2569; III - Natureza da Despesa: 33.90.40; IV - Fonte de
Recursos: 100/237; VALOR: R$ 801.433,80 (oitocentos e um mil quatrocentos e trinta e
três reais e oitenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a contar da data
de sua última assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023; NOME DOS
SIGNATÁRIOS: Pelo DER/DF: Presidente - Substituto Eng. Civil FÁBIO CARDOSO DA
SILVA e Pela Empresa: WEDSON ANDRADE FREIRE.
___________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF
nº 11, de 16 de janeiro de 2023, página 48
EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 36/2021
PROCESSO: 00113-00005897/2021-32; CONTRATANTE: O Distrito Federal, por
intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, CNPJ
00.070.532/0001-03, CONTRATADA: NG engenharia e Construções LTDA, CNPJ:
04.326.648/0001-03; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 36/2021;
EMBASAMENTO LEGAL: art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993; DATA DA
ASSINATURA: 18/01/2023; ASSINANTES: Pelo DER/DF: Presidente Eng. Civil Fauzi
Nacfur Júnior; Pela Contratada: Luciano Neves Garcia.
EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 85/2022
PROCESSO: 00113-00019131/2022-16; CONTRATANTE: O Distrito Federal, por
intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, CNPJ
00.070.532/0001-03, CONTRATADA: NG engenharia e Construções LTDA, CNPJ:
04.326.648/0001-03; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 85/2022;
EMBASAMENTO LEGAL: art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993; DATA DA
ASSINATURA: 18/01/2023; ASSINANTES: Pelo DER/DF: Presidente Eng. Civil Fauzi
Nacfur Júnior; Pela Contratada: Luciano Neves Garcia.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00113-00021473/2019-09. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota de
empenho no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Objeto do Processo:
Publicações dos Avisos de Licitação no Diário Oficial da União, conforme artigo 21, Inciso
I da Lei nº 8.666/93. O Presidente do DER/DF, à vista do que consta do processo acima
epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação;
Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto
nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima
discriminado, em favor da Imprensa Nacional, CNPJ 04.196.645.0001-00. Em 17 de janeiro
de 2023. FAUZI NACFUR JÚNIOR, Presidente.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00113-00002797/2021-54. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota de
empenho no valor de R$ 347,93 (trezentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).
Objeto do Processo: Taxa devido ao órgão ambiental IBRAM, por serviços de gestão de
flora, com vistas à emissão da ASV - CAI - Autorização para Supressão Vegetal- Corte de
Árvores Isoladas para as árvores que interferem com as obras de construção do BRT
Sudoeste, conforme Termo de Referência (103744169). O Presidente do DER/DF, à vista
do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a
inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do
Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, a emissão de nota
de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor do IBRAM. Em 17 de janeiro
de 2023. FAUZI NACFUR JÚNIOR, Presidente.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00113-00003998/2021-79. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota de
empenho no valor de R$ 208,76 (duzentos e oito reais e setenta e seis centavos). Objeto do
Processo: Despesa com o pagamento de taxa de análise devida ao IBRAM, para
Nº 14, QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023
renovação da ASV 2053.9.2021.49496, conforme Termo de Referência (103707543). O
Presidente do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do
Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26
do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo
106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017,
a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor do IBRAM.
Em 17 de janeiro de 2023. FAUZI NACFUR JÚNIOR, Presidente.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00113-00013994/2021-07. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de nota
de empenho no valor de R$ 25.917,74 (vinte e cinco mil novecentos e dezessete reais e
setenta e quatro centavos). Objeto do Processo: Despesa com o pagamento de taxa de
análise devida ao IBRAM, visando à obtenção da LI - Licença de Instalação para as
obras de pavimentação da rodovia DF-220, trecho entre a DF-001 e a DF-180, com
extensão de 15,5 km, conforme Termo de Referência SEI n° 103792940. O Presidente
do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo
25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do
mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo
106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de
2017, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor
do IBRAM. Em 17 de janeiro de 2023. FAUZI NACFUR JÚNIOR, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de supervisão técnica das obras de execução de pavimento de
concreto na rodovia DF-095 (EPCL), conforme este edital e todos os anexos.
Processo SEI nº 00113-00011007/2022-11. Fica revogado, conforme fundamentado
nos autos do processo em referência. Última publicação DODF nº 172, página 64, de
13/09/2022.
Brasília/DF, 17 de janeiro de 2023
ANA HILDA DO CARMO SILVA
Diretora
SECRETARIA DE ESTADO DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS AO
CONTRATO Nº 21/2021 – SODF, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002
PROCESSO Nº 00110-00002073/2019-71 (Licitação e Contrato); PROCESSO Nº. 0011000001493/2021-54 (1º, 3º e 5º Aditivo); PROCESSO Nº. 00110-00001494/2021-07 (2º e 4º
Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00001755/2021-81 (6º Aditivo); PROCESSO Nº 0011000001733/2022-00 (7º Aditivo); PROCESSO Nº 00110-00001755/2021-81 (8º Aditivo) e
PROCESSO Nº 00110-00003733/2022-36 (9º Aditivo) - PARTES: SECRETARIA DE
ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X C.Q.O
CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 06.224.599/0001-23, com
sede na QND 13, Lote 20, Sala 02 - Taguatinga/DF, CEP 72.120-130 DO OBJETO: Sob o
amparo do item IV, “a”, da Decisão nº 1125/2020 do Tribunal de Contas do Distrito Federal,
dos artigos 56, §4º, 57, § 1º e §2º, 69 e 73, inciso I, todos da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, bem
como, dos documentos e justificativas parte integrante dos autos, o presente aditamento
prorroga o prazo de vigência do Contrato nº. 006/2021 - SODF, celebrado em 24/02/2021 e
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 26/02/2021, e que tem por objeto a
contratação de empresa para execução dos Serviços de Revitalização da Praça do Povo,
localizado na Quadra 03 do Setor Comercial Sul – SCS, Área Central de Brasília
contemplando a Acessibilidade e Paisagismo, as Obras Complementares, Drenagem, Calçadas
e Mobiliário Urbano conforme normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, Normas e Especificações do DNIT, NOVACAP além do Caderno de
Especificações Projeto de Paisagismo da Revitalização da Praça do Povo/SCS – PSG
051/2016, Caderno de Especificações Estrutural - Projeto Complementar dos Elementos
Construtivos da Praça do Povo (Sombreiro), Memorial Descritivo, quantitativos expressos no
projeto e informações constantes do Caderno de Especificações de Serviços, consoante
especifica o Edital de Tomada de Preços nº. 003/2019 – ASCAL/PRES/NOVACAP (doc.
38549532), da Proposta (doc. 42852756) e da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e Termo de
Referência 30 (doc. 38184918), que passam a integrar o presente Termo. DA
PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o contrato principal com
vigência até 23/12/2022, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, vencendo-se,
portanto, em 23/03/2023. O presente Termo Aditivo não acarretará ônus ao Distrito Federal. A
presente prorrogação não interfere no direito ao reajuste da contratada e tampouco estabelece
novo marco inicial de contagem de prazo (i0) para concessão do benefício, conforme
manifestação expressa da contratada nos autos deste aditivo. DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 17 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: LUCIANO CARVALHO
DE OLIVEIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela
CONTRATADA: FELIPE TARQUINIO OLIVEIRA, na qualidade de Representante Legal.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br