DODF 06/01/2023 -Fl. 21 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
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Diário Oficial do Distrito Federal
Art. 3º Além das atribuições previstas na legislação vigente, competirá ao Presidente da
Comissão de que trata esta Resolução:
A) Atuar como Pregoeiro Oficial da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do
Distrito Federal em casos de Pregão Eletrônico e Presencial;
B) Indicar os Pregoeiros oficiais desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do
Distrito Federal nos processos cuja modalidade seja o Pregão Eletrônico e Presencial;
C) Nos impedimentos legais, o Presidente legal será substituído pelo membro MARINA
MENDES CRUZ, matrícula nº 1205-X.
Art. 4º Os servidores designados no art. 2º ficam impedidos de atuarem como executores de
contrato, ficando automaticamente e revogada as designações anteriores à edição dessa
Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre designação de executor do Contrato Nº 058/2019, celebrado entre a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB e a
empresa BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, por delegação de competência do PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO
FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEIGDF N° 109/2022, artigo 1º, incisos I e II, resolve:
Art. 1º Designar MARIA LUZDALMA SILVA BATISTA, matrícula nº 1150-9, CPF
***.966.076-**, como Titular e JOYCE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 1078-2,
CPF: ***.121.661-**, como Suplente para atuarem como executores no
acompanhamento das obrigações inerentes ao Contrato nº 058/2019, celebrado com a
empresa BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A, que tem como objeto a prestação de
serviços de cobrança pelo BANCO, permitindo ao BENEFICIÁRIO efetuar seus
recebimentos na rede bancária por meio de boletos de pagamento, cujos processos de
geração, emissão, recebimento, intercâmbio de arquivos serão regulados no presente
contrato.
Art. 2º Caberá ao executor dos serviços, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a
execução dos serviços, bem como apresentar relatórios quando do término de cada
etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme dispõe a Resolução SEIGDF nº 113, de 07 de abril de 2022, bem como o artigo 139, do Regulamento Interno
de Licitações, Contratos e Convênios da CODHAB, assim como o inciso II do artigo
n° 41, do Decreto nº 32.598/2010, c/c artigo 1º do Decreto nº 32.753/2011.
Art. 3º Esta Resolução revoga a Resolução SEI-GDF N° 82/2020, publicada no DODF
nº 042, de 04 de março de 2020, pág. 043.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO BEZERRA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das
atribuições regimentais, consoante Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do
artigo 3º, da Portaria nº 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF nº 176, de 14
de setembro de 2018, republicada no DODF nº 220, de 20 de novembro de 2018, resolve:
DISPENSAR RENATTO ATTIE LIMA, matrícula nº 279.482-9, Gerente, Gerência de
Geotecnologia, da Coordenação de Informação Ambiental, da Subsecretaria de Gestão
Ambiental Territorial e, DESIGNAR MARIANA SANTOS DA SILVA ARRUDA,
matrícula nº 275.145-3, Assessora Especial, da Coordenação de Estratégias de Gestão, da
Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial para substituir ROGERIO ALVES
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 264.662-5, ocupante do cargo público de natureza
especial, símbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordenação de Informação Ambiental, da
Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
do Distrito Federal, em suas licenças, férias e demais afastamentos legais. Processo
SEI/GDF nº 00393-00001208/2022-11.
ADRIANE CORREIA DE SOUZA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL
INSTRUÇÃO Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições
regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 128 da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, resolve:
Nº 5, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2023
SUSPENDER o usufruto das férias da servidora KELLY MENDES LACERDA, matrícula
16819659, ocupante do Cargo Público Natureza Especial de Diretora, símbolo CPE-07, no
período de 03/01/2023 a 11/01/2023, por motivo de necessidade de serviço. Fica
assegurado à servidora o usufruto do saldo remanescente em data posterior.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
CONTROLADORIA GERAL
SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBCONTROLADORIA DE
GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 16, do Decreto nº 42.462, de 30 de
agosto de 2021, c/c com o art. 5º, da Portaria Interna nº 23, de 21 de setembro de 2021 e
com a Portaria nº 158, de 21 de setembro de 2021, resolve:
DISPONIBILIZAR o ingresso do(s) servidor(es) ao teletrabalho: ROGÉRIO DE SOUZA
LEITÃO, matrícula nº 280.803-X.
JULIANA SOUZA PARANHOS DE OLIVEIRA
SUBCONTROLADORIA DE
CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
A
SUBCONTROLADORA
DE
CORREIÇÃO
ADMINISTRATIVA,
DA
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto n° 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº
23, de 03 de fevereiro de 2016, combinado com o Art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 71, de
27 de fevereiro de 2019, publicada no DODF nº 44, de 07 de março de 2019 e
considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03, de 15 de dezembro de 2021,
publicada no DODF nº 245, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Instaurar Tomada de Conta Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar
os fatos, identificar os responsáveis e examinar os danos causados ao Erário do Distrito
Federal relacionados ao Processo SEI nº 00480-00005129/2022-54, referente a
irregularidades identificadas na Prestação de Contas Anual – PCA do Consórcio Público
de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito
Federal e Goiás - CORSAP/DF-GO, resultando em suposto prejuízo parcial no valor de
R$ 68.481,66 (sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis
centavos), a ser conduzida pela Comissão presidida pela servidora ANA LÚCIA
RODRIGUES SILVA, denominada "CPTCE 14", constituída por meio do Art. 1º da
Ordem de Serviço nº 46, de 3 de setembro de 2013, publicada no DODF nº 184, de 4 de
setembro de 2013, p. 17, alterada pela Ordem de Serviço nº 41, de 27 de julho de 2018,
publicada no DODF nº 151, de 9 de agosto de 2018, p. 53.
Art. 2º Designar a Comissão presidida pelo servidor ANTÔNIO PEDRO MENDES
FERREIRA, denominada "CPTCE 15", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de
Serviço nº 47, de 3 de setembro de 2013, publicada no DODF nº 184, de 4 de setembro
de 2013, p. 17, alterada pela Ordem de Serviço nº 15, de 04 de março de 2020, publicada
no DODF nº 43, de 5 de março de 2020, p. 62, para, no prazo ora vigente, conduzir o
procedimentos de tomadas de contas especial a que se refere o processo SEI nº 0048000004117/2021-21.
Art. 3º Designar a Comissão presidida pela servidora SANDRA PEREIRA MATOS DE
FARIA, denominada "CPTCE 35", constituída por meio do Art. 1º da Ordem de Serviço
nº 43, de 5 de junho de 2017, publicada no DODF nº 107, de 6 de junho de 2017, p. 21 e
alterada pela Ordem de Serviço nº 48, de 27 de julho de 2018, publicada no DODF nº
151, de 9 de agosto de 2017, p. 53/54, para, no prazo ora vigente, conduzir os
procedimentos de tomadas de contas especial a que se refere o processo SEI nº 0048000002392/2020-20.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ISMARA DE LIMA ROZA GOMES
DEFENSORIA PÚBLICA
PORTARIA Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da
Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei
Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e
XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei
Complementar Distrital nº 908/2016, resolve:
EXONERAR, por extinção do cargo, FABIO ALVES VASQUES, matrícula nº 125.489-7,
do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de
Atendimento Itinerante, da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br