Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 termos do art. 1.022 do CPC. A sentença de id 27401980 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos de declaração. As razões de id 27641664 explicitam inconformismo quanto ao mérito da demanda, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos aclaratórios para tal mister, por incompa

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 cautelares foi recentemente declarada por esta Turma Criminal, que denegou a ordem nos habeas corpus anteriormente impetrados em favor dos pacientes, de nºs 0701271-70.2018.8.07.0000 e 0718053-89.2018.8.07.0000. Inadmite-se, neste ponto, a impetração. O prazo para o encerramento da instrução criminal não é analisado por critérios puramente matemáticos. Na espécie, apesar da complexidade da c

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 bem descrito nos autos não deveria ser inventariado e partilhado com os herdeiros da falecida. É o relatório. DECIDO. O processo de inventário, como é de sua essência jurídica, destina-se, única e exclusivamente, à transmissão do acervo patrimonial e dívidas do falecido para os herdeiros, após o pagamento dos tributos devidos, ou se negativo, ao reconhecimento de inexistência de patrimônio

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 assinada. Todavia, deverá ser juntada aos autos corretos, quais sejam, onde foi feito o pedido de restituição de bens. 2. No que concerne aos embargos de declaração, como bem salientado pelo douto promotor de justiça, a decisão de f. 1525/1526 está suficientemente fundamentada e não seria possível adentrar ao mérito das provas cujo compartilhamento se pretendia. Trata-se de decisão formal, ap

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 derradeira vez, intime-se o exequente para que forneça o endereço do executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 17:38:53. N. 0751080-15.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SANDRO DA SILVA ALWAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASIL

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Juiz sentenciante do processo de origem Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. Processo 0747850-96.2017.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo W

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0701139-13.2018.8.07.9000 204 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra AGRAVO REGIMENTAL (206) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Juiz sentenciante do processo de origem Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. Processo 0747850-96.2017.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo W

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 0733522-64.2017.8.07.0016 238 Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção RECURSO INOMINADO (460) Desconto em folha de pagamento (10592) CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA WILSON IVO JOSE - DF4607900A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF3466900A A

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA - DF5267800A CRISLEY DE OLIVEIRA CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA de origem GUILHERME MARRA TOLEDO Processo Número de ordem Órg