Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Havendo impugnação nos termos supra, retornem-se os autos à contadoria para retificar/ratificar os referidos cálculos, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe (baixa-findo). Int. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista a r. decisão proferida nos autos da Medid

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002283-68.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WILSON LUIZ ALVES ADVOGADO: SP047319-ANTONIO MARIO DE TOLEDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002284-53.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE MARCIO MARQUES PERES ADVOGADO: SP330477-LAIS REIS ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002285-38.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIME

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002423-05.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANA GLORIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP254545-LILIANE DAVID ROSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002424-87.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIANA VERGILIA DE JESUS ADVOGADO: SP322900-SAULO REGIS LOURENCO LOMBARDI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 3) Outros Juízos: PROCESSO: 5000723

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Os prazos procedimentais previstos na lei não são peremptórios e sua dilação dentro dos limites razoáveis

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5005611-23.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO IMPETRANTE: WEVERTON LUCAS MIGLIORINI, ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA PACIENTE: RANDER ALVES SANTANNA Advogados do(a) PACIENTE:ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA - SP441473, WEVERTON LUCAS MIGLIORINI - SP411531 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: HABEAS CORPUS (307) Nº 5005611-23.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) Outros Juízos: PROCESSO: 5001287-18.2019.4.03.6113 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROMILDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: SP411531-WEVERTON LUCAS MIGLIORINI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 5001291-55.2019.4.03.6113 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP411531-WEVERTON LUCAS MIGLIORINI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 16 2)TOTAL RECURS

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 TESTEMUNHA Intime-se o autora para informar quanto à situação do acordo homologado, requerendo o que de direito. Intime-se. 43465 JOSE RONALDO DE OLIVEIRA GRILO Intimado(s)/Citado(s): - MOTO ZEMA LTDA Certifico e dou fé que constou da ata a redesignação da audiência para o dia 19/03/2019, entretanto, o horário correto é 13h20 e não Em 12 de Fevereiro de 2019.

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: FAUSTINO SENA RODRIGUES, PAULO ROBERTO CORDEIRO DE AZEVEDO, PEDRO ANTONIO CORDEIRO DE AZEVEDO Advogados do(a) APELANTE:ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO - SP143517-N, EMERSON RODRIGO FARIA - SP360195-N Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096-A, RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA - SP422816-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096-A, JOSE FELICIO CELESTRINO - SP333958-A, RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA - SP422816-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OU

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, acerca desta decisão, em especial sobre o item "a". Tendo em vista o fato de o paciente encontrar-se encarcerado, caberá à Autoridade Impetrada tomar as providências necessárias para a expedição de alvará de soltura clausulado, mediante assinatura do termo de compromisso de cumprimento das condições reestabelecidas. Notifique-se a Autoridade Impetrada para o cumprimento desta decisão e também

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5003710-20.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: CIRILO SALVIANO PEREIRA JUNIOR IMPETRANTE: WEVERTON LUCAS MIGLIORINI Advogado do(a) PACIENTE: WEVERTON LUCAS MIGLIORINI - SP411531 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Weverton Lucas Migliorini em favor de Cirilo Salviano Pereira Junior, em razão de su