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Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 393 VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:319.01.2008.507683 Nº ORDEM:02.01.2008/003445 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA ADVOGADO:224489/SP - RODRIGO FÁVARO Requerido:RADICHI SUPRIMENTOS ELETRICOS LTDA VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:319.01.2008.507684 Nº ORDEM:02.02.2008/00337
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0504754-42.2008.8.26.0229 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA ADVOGADO : 91903/SP - TANIA SOARES RIBEIRO REQDO : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0508432-65.2008.8.26.0229 CLASSE
Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0503363-13.2014.8.26.0077 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de Birigui ADVOGADO : 150993/SP - Antonio Luiz de Lucas Junior EXECTDA : Salgado Com de Prod P Panificadora Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0503364-95.2014.8.26
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XV - Edição 3485 PROCESSO : 0793178-05.2022.8.04.0001 CLASSE : Monitória AUTOR : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : 598A/AM - Nelson Willians Fratoni Rodrigues AUTOR : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : A726/AM - Fabrício dos Reis Brandão RÉU : Clickcerto Comercio de Equip e Suprimentos de Inform Eireli VARA : 3ª Vara Cível e de Ac
Publicação: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XX - Edição 4654 Julio Dias de Almeida, Diretor da Secretaria de Finanças Kele Cristina Leite de Melo, Diretora do Controle Interno e Auditoria Ademar Sandim Taveira, Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos Coordenadoria de Execução Orçamentária e Contratos PUBLICAÇÃO N.0011/2021 GOVERNO DO ESTADO
0071506-90.2003.403.6182 (2003.61.82.071506-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X TEAM HOUSE CONFECCOES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(SP098339 - MAURICIO CORREIA E SP111301 MARCONI HOLANDA MENDES) X MORCHED YOUSSEF MANSOUR X ABDUL KARIM HACHEM X QUIMA FATIMA FOYES GITTENS X ALMIR MENDES X FLAVIANA VIEIRA LOPES A representação de uma parte em juízo depende do atendimento a determinadas formalidades. No caso agora analisado, falta procuração para viabilizar o patrocínio (arti
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2692 233 Processo número: 502855-67.2014.8.26.0077 Número de ordem: 4006/14 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI X MARIA VICENTE NUNES Processo número: 502904-11.2014.8.26.0077 Número de ordem: 4176/14 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI X FABIO GOES BARRETO ME Processo número: 502910-18.2014.8.26.0077 Número de ordem: 4182/14 Partes
0011988-57.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X PROLITEC COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) Fls.277/786: A prescrição de parte dos créditos foi reconhecida administrativamente, conforme parecer de 05/03/2012 (fls.837-verso). As CDAs foram retificadas em 21/03/2012 (fls.880 e ss), dias após o ajuizamento que ocorreu em 09/03/2012 e a exceção oposta em 20/05/2003 (fls.277). Assim, esse ponto seria o único a
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1596 193 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 7327 Valor da Dívida: R$ 129,26 Lençóis Paulista, 21 de janeiro de 2014. EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Mario Ramos dos Santos, MM. Juiz(a) de Direito da Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Lençóis Paulista, do Estado de São Paulo, na forma da Lei,
089011-60, alegou decadência do direito de efetuar lançamento substitutivo à DCTF na qual declarou compensação; bem como, caso se considerasse constituídos os créditos mediante declaração, prescrição pelo decurso de mais de cinco anos até o ajuizamento da execução, em 2011. Juntou documentos (fls.35/43).Intimada a se manifestar, a UNIÃO confirmou o pagamento e requereu prazo de 90 dias para manifestação conclusiva quanto à inscrição de CSLL, pois os créditos vinculados à de