CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3400 havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado para as partes e subam os autos à Segunda Instância, com as cautelas legais. ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 27586/ BA) - Processo 0500297-58.2016.8.05.0103 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: RONILDES FE

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 526 veículo do empregado utilizado para desenvolver suas atividades Narra que fora vítima de abalroamento, quando se deslocava em laborais, não contraria qualquer norma de proteção ao obreiro. razão do trabalho, vindo o seu automóvel a colidir com um caminhão, o que ocasionou perda total de seu veículo. Assim, na hipótese fática em análise, verifico que a contrat

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 § 1º, do CPC. Fica também ciente o devedor que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2016 16:36:27 SENTENÇA Nº 0711666-78.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZAD

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 797, PRIMEIRA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: S ERGIO LUIZ GRASSI BECK, JULGADO EM 06/02/2014) AGRAVO DE INSTRUME NTO. EXECUCAO FISCAL. PENHORA. JUNTADA AOS AUTOS DA MATRICULA ATU ALIZADA DO IMOVEL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. A OBRIGACAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE IPTU SITUA-SE ENTRE AS OBRIG ACOES REAIS PROPTER REM, OU SEJA, EM RAZAO D

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 § 1º, do CPC. Fica também ciente o devedor que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2016 16:36:27 SENTENÇA Nº 0711666-78.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZAD

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 134 morais e materiais causados ao obreiro. confirmando-se a sentença por seus próprios e jurídicos Logo, resta configurada a responsabilidade civil do empregador. fundamentos. Oportuna a transcrição de recente decisão deste Colegiado, em acórdão da lavra do eminente Desembargador Emmanuel Teófilo conhecer do recurso, mas lhe negar provimento, confirmando-se a Fu

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 A OBRIGACAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE IPTU SITUA-SE ENTRE AS OBRIG ACOES REAIS PROPTER REM, OU SEJA, EM RAZAO DA COISA, SEGUINDO COM O IMOVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 130 DO CTN. ASSIM, O PROP RIO IMOVEL SOBRE O QUAL RECAI O IPTU PODE SERVIR DE GARANTIA NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PARA A COBRANCA DO TRIBUTO, CON SOANTE A PREVISAO DO ART. 3., IV, LEI N. 8.00

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 767 qual o empregado foi vítima de assalto à mão armada, sendo recurso para reverter a decisão primitiva e condenar a nula qualquer disposição contratual que pretenda transferir os reclamada a ressarcir os danos materiais resultantes do roubo riscos do negócio ao obreiro. Ainda que o contrato de locação do motociclo do reclamante no valor devidamente comprovado di

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 inciso III) e ao prescrever, dentre os direitos e garantias individuais 96 clientes no uniforme. e coletivos, que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo Ao revés. Considerando que o reclamante era vendedor, a dano material ou moral decorrente de sua violação. presunção é de que anuiu

Caderno único ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Número do Processo: 0711308-50.2015.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO DIAS TELES RÉU: MOVIDA RENT A CAR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Em razão da desnecessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa, julgo antecipadamente o feito, na forma do ar