Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 Dantas da Silva. R: ROBSON LOUREIRO DOS REIS. Adv(s).: DF029403 - ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO, DF029403 - Antonio Rildo Pereira Siriano, DF057703 - Érika Lucena da Silva, DF16397E - João Pedro Silva Siriano. Ante o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos, e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúnci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3802 329 Circunstâncias ínsitas ao tipo penal. As vítimas não contribuíram para o evento. A condição econômica do acusado não é boa. II.a.) Do roubo contra Elizabete Aparecida da Silva Petri: considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena base do roubo acima do mínimo legal, em 7 anos de reclusão e 70 dias mult

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4600 309 Processo 0900383-13.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Réu: A.P.V.R. - C.A.A.B.R. - D.S.M. - E.S. - F.R.B. - M.F.S. - T.C.L.M. - V.R.P. e outros ADV: DARCI CAETANO DOS SANTOS (OAB 19326/MS) ADV: PAULO ROBERTO MA

Publicações Judiciais ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento de 6.467 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete) dias-multa, fixados em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando o seguinte: 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 09/09/2015; 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 17/02/2016; 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 25/04/2016; 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 10/06/2016;

Publicações Judiciais ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento de 6.467 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete) dias-multa, fixados em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando o seguinte: 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 09/09/2015; 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 17/02/2016; 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 25/04/2016; 1.225 dias-multa com base no salário mínimo vigente em 10/06/2016;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3802 331 voltada ao crime, por ser mentor do respectivo roubo; os motivos normais à espécie; consequências graves, em razão do abalo psicológico das vítimas, pois a todo momento as ameaçavam de morte com empunhadura de arma de fogo em suas cabeças. Circunstâncias ínsitas ao tipo penal. As vítimas não contribuíram para o evento. A co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3802 328 artigo 68 c.c. artigo 59, ambos do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para a fixação das penas. I.) Éder Honorato Rodrigues: Culpabilidade acentuada, com preparo para prática do delito, ao monitorarem a residência das vítimas, delimitarem a função de cada acusado, longo inter criminis, ao restringirem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2717 de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, no valor unitário integral do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, incidente atualização monetária, como incurso no artigo 1º, caput e § 4º (forma reiterada e por intermédio de organização crimi

Publicações Judiciais ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fato 57) às penas de em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão.e 7 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em abril 2007 d) pela prática de crimes de estelionato, praticados em continuidade delitiva, (art. 171 c/c art. 71 do Código Penal - fatos 58 e 59) às penas de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 39 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em novembro de 2010. e) pela tentativa de crime de estelionato, (art. 171, § 3º c/c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2718 regime inicial fechado, e ao pagamento de 446 (quatrocentos e quarenta e seis) dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo integral vigente ao tempo dos fatos, no valor unitário máximo legal, incidente atualização monetária, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. 3.1.1.5. ANDERSON DE O