Judiciário ● 30/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3631/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 ADVOGADO - ANNY SANIELY MARCELINO SILVA (OAB/CE 12 EXECUTADO - MUNICIPIO DE BARBALHA 42577) ADVOGADO - JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA (OAB/CE CumSen 0001554-XX.2022.5.07.0037 38742) 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri EXECUTADO - MUNICIPIO DE MISSAO VELHA EXEQUENTE - ANTONIA EDNA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO - LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA (OAB/CE ATOrd 0001501-XX.

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 1113 julgo o presente processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 485, II e III, do CPC. Determino, em consequência, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as baixas necessárias. Condeno o autor ao pagamento das custas, com fulcro no artigo 485, § 2º do CPC, obrigação cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CP

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 1245 do feito. Quanto à preliminar de inépcia da exordial, entendo que não merece prosperar. Isso porque não há que se falar em inépcia da exordial em razão da ausência de extratos de pagamento do INSS da parte autora, vez que tais documentos não são imprescindíveis à propositura da ação. Rejeito, portanto, a preliminar em testilha. Rejeito a preliminar de ausência de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2701 849 estatística. Expedientes necessários. ADV: SANDRA MARA TAVARES LAVOR (OAB 8831/CE) - Processo 0050499-12.2020.8.06.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - Acolho o pedido formulado pela parte autora às fls. 58/59 e, como corolário, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 485, inciso

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2836 970 COMARCA DE MISSÃO VELHA - VARA UNICA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0165/2022 ADV: JOÃO RAIMUNDO FREIRE DE ANDRADE (OAB 38111/CE), ADV: ALICE MAIARA MAGALHÃES LUNA (OAB 41464/ CE) - Processo 0005576-81.2019.8.06.0125 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de F

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 1682 se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.§ 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. ADV: ISRAEL DA SILVA PETRONIO (OAB 31652/CE) - Processo 0050362-07.2

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2562 685 O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ART. 487, I, DO CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85,§2º do CPC. Mantenho a condenação suspensa por cinco anos, uma vez que o promovente é beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barbalha/C

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2923 995 RELAÇÃO Nº 0183/2022 ADV: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE), ADV: SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA - Processo 000292508.2011.8.06.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Citação - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S. A - EXEQUIDO: Sebastião Ribeiro de Souza - DEPOS/LEILOEIRO: Francisco Jonnathan Santos Freitas - Conforme despacho de fls. 119, expeça-se

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2864 832 são inerentes à conduta. O comportamento da vítima não contribuiu para o crime (sociedade). Após cotejar tais circunstâncias, reputo como necessário e suficiente à reprovação e prevenção dos delitos a pena base de 03 (três) anos de reclusão e 10 diasmulta. Na segunda fase da dosimetria da pena, verifico a atenuante da confissão espontânea, embora não possa ser

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2757 1046 Maria do Nascimento - REQUERIDO: Companhia Energetica do Ceará - Coelce - III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO, por Sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC. Expeça-se Alvará para levantamento dos valores depos