Poder Executivo ● 26/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado RODRIGO CAVALCANTI NOVAES CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO TOMÉ BARROS MONTEI

Poder Executivo ● 24/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TR

Poder Executivo ● 17/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 49 - 3 Parágrafo único. Representantes de outros órgãos, entidades e poderes, bem como de entidades da sociedade civil, poderão integrar, na condição de convidados, o Comitê a que se refere o caput, cuja estrutura e funcionamento serão disciplinados pelo Secretário de Planejamento e Gestão. .........................................................................................

Poder Executivo ● 16/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de março de 2022 dos certificados de comprovação do cumprimento do esquema vacinal completo, na forma prevista em portaria da Secretaria de Saúde, editada em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e/ou Secretaria de Turismo e Lazer. (NR) Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara .....................................................................................

Poder Executivo ● 11/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de março de 2020 sirenes na COPERGÁS, conforme especificado no Termo de Referência (ANEXO I) e na Proposta do FORNECEDOR (ANEXO II), da presente Carta-Contrato.. Valor: R$10.526,87. Prazo de Vigência: 60 dias, contados da AC e Prazo de Execução/ Fornecimento: 30 dias, contados da AC. Data de Assinatura: 28/02/2020. André Campos - Diretor Presidente. Aditamento 3 ao Contrato DAF 033.16 - Contratado: CLARO S/A - 40.432.544/0001-47; Objeto: Renovação dos prazos de vigência e ex

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

Poder Executivo ● 16/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, crédito suplementar no valor de R$ 895.150,07 (oitocentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e sete centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao at

Poder Executivo ● 17/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 71 - 3 Art. 5º O Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha-DEFN poderá editar atos complementares à execução deste Decreto, observadas as orientações das autoridades sanitárias. Governo do Estado Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril d

Poder Executivo ● 02/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 1 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º O Decreto n° 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, passa a vigorar com as seguintes modificações: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara “Art. 3-A. Fica concedido crédito presumido do ICMS,

Poder Executivo ● 03/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 62 - 3 CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº. 6, de 2020, publicado no dia 20 de março de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de mar�