Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 A propósito do tema, confira-se: “(...). 2. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, expressamente acolhida no § 1º do art. 373 do Código de Processo Civil de 2015, autoriza o julgador a atribuir o ônus de provar a quem tiver melhores condições de produzir a prova, conforme as circunstâncias fáticas de cada caso. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHE

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 0073461.43.2015.8.09.0134 Recurso especial improvido. (STJ, REsp 1083291/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/09/2009, DJe 20/10/2009) (destaquei) Esta Corte assim também já se manifestou, nos termos dos seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NOME DA P

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 625 função social e o estímulo à atividade econômica". o processo ao arquivo definitivo. Neste aspecto, tanto na falência quanto na recuperação judicial ARACAJU/SE, 28 de setembro de 2021. exige-se que todas as execuções sejam processadas no chamado HIDER TORRES DO AMARAL juízo universal, cuja competência é da Justiça Comum Estadual. A Juiz do Trabalho T

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 RECLAMADO trilhado pelo entendimento de que é da Justiça Comum a competência para processar a execução, "ex vi" dos julgamentos ADVOGADO relativos aos Conflitos de Competência: ADVOGADO 530 UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA MARILIA MARIA SOUSA SANTANA(OAB: 5145/SE) FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO(OAB: 6600/SE) CC 118.183/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 85 nº 2144483- 07.2014.8.26.0000. 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Henrique Nelson Calandra. Julgado: 20.02.2015). Anote a Serventia, para fim do disposto no artigo 1.098, N.S.C.G.J. 4. Defiro a tramitação prioritária, se preenchido requisito do artigo 1.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1916 PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E COM HISTORICO ESCOLAR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONSIDERA-SE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, HÁBIL A INSTRUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO, O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ACOMPANHADO DO HISTÓRICO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 512 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 109 - Vistos, Intime-se por carta com aviso de recebimento a empresa requerida, a fim de que informe a este Juízo a qual dos escritórios deu poderes para defender seus interesses nos presentes autos, uma vez que há d

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do pedido do excipiente pelo juízo a quo não exime a exeqüente da condenação no pagamento da verba honorária. III - Está pacificado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que, nas causas onde não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados com base nos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC, consoante apreciação equitativa do Juiz (REsp 783.245/RN, Quarta Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJ de 02.06.08 e AgRg nos EDcl no Ag 578.549/RS, Terceira

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 121 DESCABIMENTO. [...] III _ Para que seja admitido o prequestionamento ficto, em recurso especial, impõese à Recorrente alegar violação ao art. 1.022 do mesmo Código e demonstrar, efetivamente, a existência de omissão no acórdão prolatado pelo tribunal a quo, e a relevância da necessidade de exame da matéria suficiente para ensejar a supressão de grau que o dispositivo legal faculta, o que

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. (...). 2. Diante do contexto fático delineado no decisum vergastado, percebe-se que a elucidação do ocorrido dependia da produção de provas que vão além das possibilidades das vítimas do evento danoso (menor e seus pais), porquanto além de sua evidente hipossuficiência técnica (...). 4. Embora nã