Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 JULGADO, NA QUAL OS CONSECTARIOS FORAM EXPLICITAMENTE EXAMINADOS E, TENDO HAVIDO RECURSO DA REFERIDA DECISAO, O QUAL RESTOU ADMITI NDO, SEGUINDO-SE O TRANSITO EM JULGADO, INCABIVEL PRETENDER-SE, E M EXECUCAO, A REDISCUSSAO DESTES CRITERIOS, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA (TRF-4 - AG: 50389753220154040000 5038975-32.2015.4 04.0000, RELATOR: (AUXILIO PAULO AFONSO) TAI

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NDO, SEGUINDO-SE O TRANSITO EM JULGADO, INCABIVEL PRETENDER-SE, E M EXECUCAO, A REDISCUSSAO DESTES CRITERIOS, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA (TRF-4 - AG: 50389753220154040000 5038975-32.2015.4 04.0000, RELATOR: (AUXILIO PAULO AFONSO) TAIS SCHILLING FERRAZ, D ATA DE JULGAMENTO: 15/12/2015, QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 18/12/2015). APELACAO. EMBARGOS A EXECU

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PROV ANTE DA NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRAT UITA OU EFETUAR O PREPARO, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DIST RIBUIC AO (ART 290, CPC/15) CUMPRA-SE ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/08/2016 NR. NOTAS : 42 COMARCA DE JOVIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZ

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 RGOS A EXECUCAO - EXCESSO - CORRECAO MONETARIA - CALCULO - CRITER IOS ESTABELECIDOS NA SENTENCA - OBSERVANCIA - APLICACAO AFASTADA EXPRESSAMENTE - ART. 1-F DA LEI 9.494/97 COM REDACAO DADA PELA LE I 11.960/2009 - DEBATE INCABIVEL - VIOLACAO A COISA JULGADA - SEN TENCA CONFIRMADA. DEVE SER CONFIRMADA A SENTENCA QUE REJEITA OS E MBARGOS A EXECUCAO QUANDO O CALCULO APRESEN

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO : SILVANE MALAQUIAS MENDES : 2652 GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA : 11645 GO - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS 28847 GO - ANA PAULA MORAES REIS DESPACHO : AUTOS N201403323393 DESPACHO AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO ENCAMI NHADO AO MINISTERIO DA EDUCACAO NO PROCESSO N 201403571540, DEVEN DO SER JUNTADA COPIA DAS INFORMACOES NESTES AUTOS. JUNTADAS

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ATA DE JULGAMENTO: 15/12/2015, QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 18/12/2015). APELACAO. EMBARGOS A EXECUCAO DE SENTENCA. HONO RARIOS ADVOCATICIOS. CRITERIO DE CALCULO DA CORRECAO MONETARIA. A LTERACAO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. A EXECUCAO DEVE SER PRO POSTA NOS LIMITES DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, SOB PENA DE AFRON TA A COISA JULGADA MATERIAL E AO PRINCIPIO

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA. MANUTENCAO DA SENT ENCA RECORRIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISAO MONOCRA TICA. (APELACAO CIVEL N 70061584116, VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVE L, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DENISE OLIVEIRA CEZAR, JUL GADO EM 16/04/2015). (TJ-RS - AC: 70061584116 RS, RELATOR: DENISE OLIVEIRA CEZAR, DATA DE JULGAMENTO: 16/04/

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 EMBARGANTE : MUNICIPIO DE JOVIANIA MAX PEREIRA BARBOSA EMBARGADO : LUCIA MARIA PEREIRA MARTINS ADV EMBGTE : 2652 GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA ADV EMBGDO : 11645 GO - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS 28847 GO - ANA PAULA MORAES REIS DESPACHO : AUTOS N201403323369 DESPACHO AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO ENCAMI NHADO AO MINISTERIO DA EDUCACAO NO PROCESSO N 201403571540, DEVEN D

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 RECAO DO VALOR DA CONDENACAO. PRECEDENTES DO E. STJ. SUCUMBENCIA RECIPROCA. ARTIGO 21 DO CPC. INCIDE NA ESPECIE O ART. 21 DO CPC, COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA. MANUTENCAO DA SENT ENCA RECORRIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISAO MONOCRA TICA. (APELACAO CIVEL N 70061584116, VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVE L, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DENIS

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 DO SER JUNTADA COPIA DAS INFORMACOES NESTES AUTOS. JUNTADAS AS IN FORMACOES, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, BEM C OMO SOBRE OS PRECEDENTES ABAIXO INDICADOS: "APELACAO CIVEL - EMBA RGOS A EXECUCAO - EXCESSO - CORRECAO MONETARIA - CALCULO - CRITER IOS ESTABELECIDOS NA SENTENCA - OBSERVANCIA