Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 2783 (Acórdão do Colegiado - deram parcial provimento ao recurso da requerida. Fls.228/230 (Acórdão do Colegiado - negaram provimento ao recurso da requerida/embargante (embargos de declaração), c/ imposição de multa de 2% sobre o valor da causa.Manifeste-se a requerente, ficando advertida de que eventual reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2347 1466 Fls.103/106 (Acórdão do Colegiado - deram provimento parcial ao recurso da requerida). Manifeste-se o requerente, ficando advertido de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser efetuado por meio eletrônico, na forma da Subseção XXVI do Capítulo XI das NSCGJ (Prov. CG nº16/2016). Praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 796 regra específica na Lei nº 12.153/09, deixo de condenar o vencido nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária, conforme artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 2781 ALMEIDA (OAB 185344/SP) Processo 0001570-97.2013.8.26.0185 (018.52.0130.001570) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Preferências e Privilégios Creditórios - Neide Siqueira da Costa - Spprev São Paulo Previdência - Vistos. Fls.269/287 (petição pela requerida e documentos). Dê-se vista à parte autor

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 indicada pelo médico assistente. Ademais, a medicação foi aprovada pela ANVISA para o tratamento de diversos cânceres. 5. Na hipótese dos autos, restou caracterizado o dano moral, pela recusa injustificada na cobertura do tratamento, por aumento do risco na consolidação e difusão da doença no organismo, além do agravamento do estado psicológico da paciente, aumentando sua aflição e angústia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1980 Processo 0001016-24.2019.8.26.0357/01 - Precatório - Servidores Ativos - Rogerio Santos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - De início, defiro o pedido formulado pelo exequente (fls. 27) de cancelamento do ofício requisitório de precatório já expedido, bem como de renúncia em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1204 Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rodolfo Atique - CAPEP - Intime-se a CAPEP para impugnação, em 30 dias. - ADV: DIANA FERNANDES DOMINGUES (OAB 219520/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), ARLETE CRISTINA SOUZA FERNANDES DA COSTA (OAB 135730/SP) Processo 0010413-79

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 757 1660 Recurso nº 131/08 Ref. Proc. 713/04 Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Rio Pardo. TANIA ADRIANE PICHININ x TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. Súmula: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1439 MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/1995. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) Nº 1018673-10.2020.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3724 DO CONTRATO; B) DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA: C) DE CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E: A) RESCINDIU O CONTRATO; B) CONDENOU AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUÍREM AO AUTOR, NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A