Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advog

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 19818 refere à ausência de comprovação do fornecimento de EP's para neutralização do agente insalubre detectado. Deverá ser juntada DECISÃO cópia do documento de habilitação profissional de quem assina o laudo e declaração da empresa autorizando-o a assinar o I . RELATÓRIO documento referente, isso no prazo de 10 dias após intimação ÉRICA FERNANDA MARTINS

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6225 As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, 13.2013.5.03.0108 em relação à correção monetária, juros, observando os parâmetros fixados nas decisões proferidas na ação retenções fiscais e previdenciárias. coletiva n. 000795-13.2013.5.03.0108, inclusive no que tange à Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. compen

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6226 autos, apresenta Embargos de Declaração, alegando existir vícios INTIMAÇÃO na sentença, nos pontos que destaca. Pugna pelo conhecimento e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: procedência dos Embargos. É, em apertada síntese, o relatório. PODER JUDICIÁRIO II. FUNDAMENTOS JUSTIÇA DO TRABALHO Preenchidos os pressupostos legais, conhe

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1201 presente demanda; 2.2. com ressalva de entendimento, e por Processo Nº ROT-0011898-43.2017.5.03.0054 Relator Denise Alves Horta RECORRENTE ERICA FERNANDA MARTINS ALMEIDA ADVOGADO ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO(OAB: 54375/MG) RECORRENTE ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS ADVOGADO GABRIEL JANUZZI VIANA(OAB: 119463/MG) RECORRIDO ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS ADVOGADO G

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1200 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA SOBRE TERCEIRO INTERESSADO PROVENTOS - POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade de salários e proventos não subsiste quando a constrição judicial tem por escopo o pagamento de prestação aliment�

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 10945 FELIPE CLIMACO HEINECK II. FUNDAMENTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos Embargos de Declaração opostos. Não se vislumbra da decisão combatida nenhuma omissão apta a ensejar a interposição dos presentes embargos, vez que inexiste na peça defensiva invocação à aplicação das Súmulas 294 e 440 do TST. Cumpre

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 - 848b1e1). 6961 Todavia, acolho, nos termos do art. 58, caput e §§, da Lei 8.213/91, Notificação Processo Nº ATOrd-0011898-43.2017.5.03.0054 AUTOR ERICA FERNANDA MARTINS ALMEIDA ADVOGADO Zélia Cristina Maroca da Luz Bovaretto(OAB: 54375/MG) RÉU ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS ADVOGADO GABRIEL JANUZZI VIANA(OAB: 119463/MG) TESTEMUNHA MARIA APARECIDA LOURDES DUTRA OL

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 ao art. 790 da CLT) tenha aberto a possibilidade de se conceder os 509 - ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS - ERICA FERNANDA MARTINS ALMEIDA benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, continua prevalecendo o entendimento contido no verbete sumular supracitado, sendo imprescindível a demonstração cabal de PODER JUDICIÁRIO impossibilidade de se arcar com as des

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 511 constitucional seria apenas reflexa, o que não enseja a preparo, sendo regular a representação processual. admissibilidade do recurso de revista. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS O exame da matéria suscitado no recurso não se exaure na DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação Cumprim