TJMG 27/08/2021 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
0220996/3 Irio De Freitas Grossi
MAGAS-V-C
7°
18/07/2021
0278000/5 Vania Lucia Costa De Souza
AUGAS-IV-G
7°
20/07/2021
0278455/1 Paulo Caixeta De Araujo
MAGAS-V-B
7°
19/07/2021
0288435/1 Paulo Cesar Ferreira Almas
MAGAS-V-C
6°
03/07/2021
0358444/8 Jose Carlos Roela
TAS-I-J
6°
27/07/2021
0359411/6
Manoel Tavares Neto
TGS-IV-A
7°
04/07/2021
0361899/8 Rocio Lima Gomes
TGS-V-E
6°
18/07/2021
0367568/3 Zelia De Fatima Franklin Silva
TGS-V-E
7°
09/07/2021
0372679/1 Maria Helena Vieira de Paiva
TAS-V-C
7°
14/07/2021
0373055/3 Darildo Fernandes Alves
MAGAS-V-C
6°
30/06/2021
0375185/6 Hilton De Souza Nunes
TGS-V-D
6°
19/07/2021
0384289/5 Canael Viana De Oliveira
TAS-IV-G
7°
05/07/2021
0384338/0 Magna Maria Silva E Santos
TGS-V-C
5°
30/06/2021
0385089/8 Jacqueline Ferreira Da Silva
TGS-V-E
6°
02/07/2021
0387110/0
Rita De Cassia Alves De Araujo
TGS-V-E
6°
04/07/2021
0914400/7 Rita De Cassia Da Costa Brito
TAS-IV-G
7°
08/07/2021
0914408/0 Monica Elisa Goncalves Coelho Nascimento
TAS-V-E
7°
02/08/2021
0914410/6 Marilene Romao Batista
TAS-IV-G
7°
07/07/2021
0914415/5 Maria Domingas Cardoso Lima
AUGAS-IV-G
7°
30/06/2021
0914465/0 Maria Lucia Lopes Da Silva
TAS-V-A
7°
07/07/2021
0914468/4 Eliane De Souza Fonseca
TAS-V-A
7°
30/06/2021
0914488/2 Celio Alexandre Pereira
AUGAS-IV-J
7°
09/07/2021
0914517/8 Jose Mauro Chaves
AAS-IV-G
7°
24/07/2021
0914518/6 Rosangela Conceição De Oliveira
AUGAS-IV-J
7°
02/07/2021
0914522/8 Valdivia Moreira De Souza
TGS-IV-G
7°
06/07/2021
0914531/9 Dalice Pereira Da Silva
AUGAS-IV-J
7°
01/07/2021
0914532/7 Evelange Maria De Oliveira Alves
AUGAS-IV-J
7°
13/07/2021
0914595/4 Rosangela Varella
TGS-V-E
7°
30/06/2021
0914601/0 Eloisa Lopes Lima
TGS-V-E
7°
13/07/2021
0914643/2 Luis Alberto Herrera Lastra
AUGAS-IV-G
7°
04/07/2021
0914686/1 Edinea Teixeira Batista De Carvalho
AUGAS-IV-G
7°
06/07/2021
0914701/8 Elzamar Da Silva
TGS-IV-G
7°
07/07/2021
0914702/6 Glace Geovanini Carvalho
AUGAS-IV-G
7°
20/07/2021
0914747/1 Sinval Alves Neto
AUGAS-IV-J
7°
01/07/2021
0914774/5 Maria Neusa Da Silva
AUGAS-II-J
7°
08/07/2021
0914792/7 Jorge Luiz Ribeiro Filgueiras
AUGAS-IV-J
7°
30/06/2021
0914824/8 Jose Luiz Gonçalves Ferreira
MAGAS-V-B
7°
22/07/2021
0914840/4 Mario Nascentes De A Filho
AAS-IV-G
7°
09/07/2021
0914844/6 Luiz Paulo Cosentino Xavier
MAGAS-V-B
7°
13/07/2021
0914884/2 Jose Geraldo Ribeiro Maia
EPGS-III-J
7°
09/07/2021
0914886/7 Alda Maria Rinaldi
TGS-IV-G
7°
12/07/2021
0914893/3 Maria Hortência Franco
TGS-V-C
7°
11/07/2021
0914903/0 Geraldo Mauricio Alvim Figueiredo
EPGS-IV-G
7°
30/06/2021
0914909/7 Joao Batista Vieira Vignoli
MAGAS-III-J
7°
07/07/2021
1170966/4
Jose Nilton De Faria
EPGS-I-B
1°
24/04/2021
1421445/6 Suelen Livia Novy Santos
EPGS-I-C
1°
03/05/2021
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente a:
Masp
Nome
09145186 Rosangela Conceição De Oliveira
03871100 Rita De Cassia Alves De Araujo
09146861 Edinea Teixeira Batista De Carvalho
09147018 Elzamar Da Silva
Quinquênio/Ref.
5º
1°decênio
6°
6°
Publicação
29/07/2016
26/09/2019
06/08/2016
06/08/2016
Onde se lê:
06/07/2011
23/05/1991
09/07/2016
09/07/2016
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao (s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
03819802 Rafael Geraldo Cordeiro
MAGAS-IV-D
1°
02/07/2019
11/06/1993
03819802 Rafael Geraldo Cordeiro
MAGAS-IV-D
2°
02/07/2019
10/06/1998
03819802 Rafael Geraldo Cordeiro
MAGAS-IV-D
3°
02/07/2019
09/06/2003
03819802 Rafael Geraldo Cordeiro
MAGAS-IV-D
4°
02/07/2019
07/06/2008
03819802 Rafael Geraldo Cordeiro
MAGAS-IV-D
5°
02/07/2019
01/06/2019
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao (s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
09193640 Claudia Maria Dominguez Franco
18/09/2015 1m vig. 01/10/2015 ref.2°QQ
03498797 Selma Oliveira Dias De Almeida
13/09/2007 3m vig. 03/09/2007 ref.2°QQ
Leia-se:
03/09/1993
02/09/1998
01/09/2003
30/08/2008
25/08/2019
Leia-se:
05/11/2011
09/06/1991
07/07/2016
08/07/2016
SEI
33931722
33931722
33931722
33931722
33931722
EXPEDIENTE DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7666, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº 7512,
de 17 de maio 2021,
Resolve:
Art. 1º -DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art.11 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, os candidatos aprovados para a
Função Gratificada de Regulação Especialista/FGRES, conforme quadro abaixo:
CANDIDATO
FUNÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Vanessa Vilela Caires
FGRES-01
Superintendência de Regulação/Nível Central
Adriana Amaral Carvalho
FGRES-02
Superintendência de Regulação/Nível Central
Lívia Paula Freire Bonfim
FGRES-03
Superintendência de Regulação/Nível Central
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2021.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui
processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SEI Nº
1320.01.0036869/2021-46, publicado no MG de 22/05/2021, referente
à servidora Alceste Lopes da Silva, Masp391.549-3, determinando
providenciar a retificação das vigências do 1º, 2º, 3º e 4ºquinquênios
administrativos, sem gerar débito à servidora, e a concessão do5º e 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário, concluindo, assim,o
processo administrativo.
26 1524059 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7680, DE 26 DEAGOSTO DE 2021.
Define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de
2021 (setembro a dezembro) referente ao Programa de Fortalecimento
e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Componente ProHosp Gestão Compartilhada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2021;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- Decreto Estadual nº 48.205, de 15 de junho de 2021, que prorroga o
prazo de vigência do estado de calamidade publica de que trata o art.
1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o
território do Estado;
- a Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG;
- a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUSMG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.827, de 29 de junho de 2015, que altera a
Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUSMG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.599, de 08 de fevereiro de 2017, que
define o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital Público Regional Prefeito
Osvaldo Rezende Franco, do Município de Betim, a partir da Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.595, de 08 de fevereiro de 2017, que
define o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital e Maternidade Municipal
Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia, a partir da
Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.596, de 08 de fevereiro de 2017, que define
o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital Municipal de Ipatinga, a partir da
Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.597, de 08 de fevereiro de 2017, que define
o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital Municipal de Governador Valadares, a partir da Competência 2017;
26 1523900 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1282003-1, MARILIA BASTOS GONTIJO PULCHERIO, a partir de
12/08/2021.
26 1524272 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 250, de 23 de julho de 2021. R E S O L V E:
REGISTRAR AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
MASP 1367535-0, FERNANDA BEUTLER ALVES, admissão 01,
entre 09/07/2021 e 16/07/2021, a partir de 09/07/2021.
MASP 1049724-6, SAMIRA EL BAYEH, admissão 01, entre
09/07/2021 e 16/07/2021, a partir de 09/07/2021.
MASP 1093388-5, RICARDO PEREIRA BORGES, admissão 02,
entre 16/07/2021 e 23/07/2021, a partir de 16/07/2021.
MASP 1439091-8, ALDEANE JOSE GOMES, admissão 02, entre
20/07/2021 e 21/07/2021, a partir de 20/07/2021.
26 1523666 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaISABELA BASTOS MURADAS SANMARTIN, MASP 11740479, da
função gratificada FGI-6 CH1100080.
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AILTON REGAZIO, MASP 373144-5, para o cargo de provimento em
comissão DAI-18 CH1100098, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, SILVANE VIEIRA DA CRUZ, MASP 12039954,
para a função gratificada FGI-6 CH1100080.
26 1524246 - 1
Presidente: Dário Brock Ramalho
RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGTO DE PESSOAL - 1º SEMESTRE DE 2021
Meses
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
TOTAL GERAL
10.7
640.743,83
802.235,52
960.600,55
768.327,41
885.201,25
797.882,52
4.854.991,08
SERVIDORES ATIVOS
Vencimentos
60.1 - Bruto
10.1 Bruto
Sub-Total
60.1 - Bruto
4.608.091,72
5.248.835,55
4.722.982,20
5.525.217,72
4.607.005,89
5.567.606,44
4.727.542,35
5.495.869,76
4.722.415,43
5.607.616,68
4.876.498,26
5.674.380,78
28.264.535,85 33.119.526,93
-
Encargos
10.1 Bruto
1.454.592,92
1.661.757,87
1.507.514,88
1.524.304,86
1.535.781,85
1.709.039,91
9.392.992,29
Sub-Total
1.454.592,92
1.661.757,87
1.507.514,88
1.524.304,86
1.535.781,85
1.709.039,91
9.392.992,29
Total
Mensal
6.703.428,47
7.186.975,59
7.075.121,32
7.020.174,62
7.143.398,53
7.383.420,69
42.512.519,22
RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGTO DE PESSOAL - 1º SEMESTRE DE 2021
Meses
26 1523805 - 1
Art. 4º – Os beneficiários contemplados pelo Componente Pro-Hosp
Gestão Compartilhada encontram-se publicados em Resoluções específicas, conforme disposto na Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de
dezembro de 2014.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,26 de Agosto de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Leia-se:
1m vig. 01/10/2015 ref.5°QQ
3m vig. 03/09/2007 ref.2° e 3°QQ
26 1524065 - 1
Minas Gerais
- a Resolução SES/MG nº 5.598, de 08 de fevereiro de 2017, que define
o valor e dotação orçamentária do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para custeio do Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, a
partir da Competência 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.890, de 26 de setembro de 2017, que inclui
o Hospital José Maria Moraes, do Município de Coronel Fabriciano,
no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada), e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.991, de 07 de dezembro de 2017, que
inclui o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, do Município de Belo Horizonte, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada), e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 6.036, de 20 de dezembro de 2017, que inclui
o Hospital São Francisco de Assis, do Município de Belo Horizonte, e
o Hospital Santos Dumont, do Município de Santos Dumont, no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
SUS/MG (Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada) e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 6.113, de 08 de fevereiro de 2018, que altera
a Resolução SES/MG n° 6.036, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 7.093, de 29 de abril de 2020, que estabelece,
em caráter excepcional, regras para o repasse financeiro do Programa
de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG
(Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada), em virtude das medidas adotadas para enfretamento da pandemia de doença infecciosa viral
respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);
- a ResoluçãoSES/MG nº 7.235, de29 desetembrode2020. Define o
valor anual do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para a
Fundação São Francisco Xavier/Hospital e Maternidade Vital Brazil,
do Município de Timóteo;
- a Resolução SES/MG nº 7.299, de 17 de novembro de 2020, que altera
a Resolução SES/MG nº 7.093, de 29 de abril de 2020, que estabelece,
em caráter excepcional, regras para o repasse financeiro do Programa
de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG
(Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada), em virtude das medidas adotadas para enfretamento da pandemia de doença infecciosa viral
respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras
providências;
- a ResoluçãoSES/MG nº 7.301, de17 denovembro de2020 que define o
valor do incentivo financeiro do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp
Gestão Compartilhada) destinado ao custeio do Hospital Risoleta
Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte, para os exercícios
financeiros de 2020 e 2021;
- o Parecer n° 1/2020 do Núcleo Gestão Compartilhada, de 30 de
janeiro de 2020, que trata da decisão do Núcleo de Gestão Compartilhada quanto à manutenção dos beneficiários do programa Pro Hosp
Gestão Compartilhada e a vigência do programa até que a política de
atenção Hospitalar passe a vigorar; e
- a necessidade de individualizar os valores referentes aos programas,
ações e serviços de saúde, conforme Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Definir valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2021 (setembro a dezembro) referente ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG - Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada.
Art. 2° – O valor total do incentivo financeiro para o exercício de 2021 (setembro a dezembro) referente ao Componente ProHosp Gestão Compartilhada é de R$ 79.975.903,40 (setenta e nove
milhões, novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e três reais e
quarenta centavos) e correrá a conta das dotações orçamentárias nº
4291.10.302.157.4457.0001- 334141 - 10.1.
Art. 3º – Os descontos decorrentes do cumprimento de metas do período de monitoramento de setembro/2019 a fevereiro/2020, ainda não
efetivados em decorrência da pandemia, deverão ser devolvidos pelos
beneficiários no ato da prestação de contas, nos termos do art. 12 do
Decreto Estadual nº 45.468/2010.
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
TOTAL GERAL
Vencimentos
10.5 Bruto
SERVIDORES INATIVOS
1.888.900,72
1.888.431,63
1.890.706,44
1.877.874,10
1.878.336,83
1.914.069,86
11.338.319,58
Encargos
10.5 Bruto
Total Mensal
17.878,40
17.778,45
17.798,13
17.709,73
17.705,13
17.720,13
106.589,97
1.906.779,12
1.906.210,08
1.908.504,57
1.895.583,83
1.896.041,96
1.931.789,99
11.444.909,55
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
26 1523829 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, JORDANA COSTA LIMA, MASP 1288584-4,
para o cargo de provimento em comissão DAI-15 EZ1100123, de recrutamento amplo.
26 1524245 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WALTER ARIEL PEREZ
LOZADA, MASP 1276776-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 HO1100347, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RONISE
MALAQUIAS CARLOS VALADARES, MASP 1308005-6, para a
função gratificada FGH-7 II HO01 para chefiar a Assessoria de Gestão
Estratégica e Qualidade do Complexo de Especialidades.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROBERTA
REIS CUNHA, MASP 1299102-2, para a função gratificada FGH-7 II
HO02 para dirigir o Núcleo de Risco do Complexo de Especialidades.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRÍCIA
CAPANEMA NAVES GOMES, MASP 1.367.631-7, para a função gratificada FGH-3 III HO69 para dirigir o Núcleo Interno de Regulação do
Complexo de Especialidades.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, INGRID
KELLY DINIZ DOS REIS, MASP 1368278-6, para a função gratificada FGH-5 V HO02.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EVELYN
KAROLINE CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 1367314-0, para a
função gratificada FGH-5 V HO03.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELLA
MARILAC DE LIMA PASSOS, MASP 755.294-6, para a função gratificada FGH-3 III HO71.
26 1524242 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108262348000116.