Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011238/2019-24 O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo nº1190.01.0011238/2019-24, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido de proventos acima do teto remuner

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011238/2019-24 O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo nº1190.01.0011238/2019-24, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido de proventos acima do teto remuner