Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 445 beneficiária em unidade educacional até 2 (dois) quilômetros de sua residência ou, alternativamente, providenciar transporte para acesso e frequência à escola mais distante. Nesse sentido: “Apelação Cível - Recursos voluntário e ex officio Contra sentença que determinou ao Estado e ao Município de

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 sentença, fixada em 10% sobre o valor da condenação. 1561 Convocado o Excelentíssimo Senhor Juiz Gustavo Muniz Nunes (Resolução Administrativa nº 005/2022). Justificativa de voto III - DISPOSITIVO pelaDesembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues. Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários da MURANO Natal/RN, 23 de agosto de 2022. CONSTRUÇ�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 856267 Escolar Cel Aristides 15/09/2017 Caixa Batista Da Conceicao 19143213000109 Ee Coronel Luís Pires De Minas Coracao De Jesus Aditivo 2 De Meta Alimentação Escolar 0,00 31/10/2018 793528 27/09/2017 Caixa Escolar Princesa Izabel 19143304000136 Ee De Ponte Dos Ciganos Coracao De Jesus 0,00 31/01/2018 841180 Escolar Vitorino 15/09/2017 Caixa Vicente Chaves Escolar Vitorino 21/09/2017 Cai

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ANEILMA DE SOUZA MUNIZ ajuizou ação de conhecimento contra o DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a condenação do Réu ao pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial referente ao ano de 2011, durante o qual a parte Autora ministrou aula a alunos portadores de necessidades especiais. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. O feito co

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2682 sob pena de penhora", sem haver autorização para aplicação da processo arguida pelo Estado do RN; por unanimidade, de ofício, multa, de ofício. reconhecer a existência de erro material na sentença para limitar a Nesse sentido já se pronunciou o c. TST no julgamento do Incidente condenação da indenização do seguro-desemprego a 3 cotas, nos de Recurso Rep

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1125 Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Florivaldo Xavier Malheiros Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650-A) Advogado: Stefanie Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409-A) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207-A) Agravado: Lucia Aparecida Pereira Da Silva Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBU

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2679 do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". No julgamento da ADC nº 16/DF, o Supremo Tribunal Federal RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE declarou a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93. Em decorrência dessa decisão, o TST procedeu à revisão da Responsabilidade subsidiária Súmula nº 331, inserindo

Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 lei nº 4.075/2007, no seu art. 21, §3º, inc. i, eis que limita indevidamente contrariando os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da razoabilidade, a percepção da gratificação de atividade de ensino especial aos professores e funcionários que atuam com alunos portadores de necessidades especiais, de forma exclusiva e em unidades especializadas ou conveniadas. 2. A Lei Or

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 1544 b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo terceirizadas, de mão-de-obra" (Acórdão TCU no TC 023.627/2007- empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada 5. Relator Ministro AUGUSTO NARDES, Disponível em: . Acesso de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) em jan 2015). meses, no período de referên

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 98 "que a depoente trabalha como auxiliar de secretaria da Escola MÉRITO Maria Antonésia, desde 2011; que a depoente trabalha das 07h às Cuida-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante MARCOS 15h, com 02 horas de intervalo para refeição, entre 11h e 13h; que, ANTÔNIO DA SILVA PAIVA, por via do qual pleiteia a reforma da durante o intervalo, fica na própria