Publicações Judiciais I ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Vistos. Verifico que a questão debatida no processo trata, entre o mais, da possibilidade de que a atividade de vigia/vigilante possa ser enquadrada como especial, para fins de concessão ou revisão de benefício previdenciário. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, por Acórdão proferido no Recurso Especial nº 1.830.508/RS, Dje de 21/10/2019, representativo de controvérsia (Tema 1031), determinou a suspensão, em todo o território nacional, da tramitaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reconhecida a inadimplência, nada impede a prática de ato executório administrativo e a inscrição de seus nomes nos cadastros de proteção ao crédito. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para reconhecer a exigibilidade da dívida referente ao Contrato CONSTRUCARD de nº 1230.160.0000695-00 no valor de R$ 49.521,20 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), posicionada para o dia janeiro de 2017, prosseguindo-se nos termos do art

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2342 114 18/05/2020 às 09:15h na sala da COOPERAÇÃO 03, no Centro Judiciário CEJUSC, no Fórum Clóvis Beviláqua. Decisão: “Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo sessão de Conciliação para a data de 18/05/2020 às 09:15h na sala da COOPERAÇÃO 03, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 420 Sentença - Fixação - L.B.B. - T.A.B. - Manifeste-se a (o) exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que decorreu o prazo para o executado comprovar o pagamento. - ADV: VANESSA SCUCULHA SOARES DOS SANTOS (OAB 345181/SP), VINICIUS BORGES MARTINS (OAB 467362/SP) Processo 10146

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2013 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - CLÁUDIA C. FELIZARDO ME, cujo nome fantasia é: CONSTRUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - - CLÁUDIA CRISTINA FELIZARDO - Posto isto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de págs.146/151, e o faço para pronunciar a prescrição intercorrente, julgando extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2167 Com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Competente, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/ SP) Processo 1007451-56.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2918 BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1000358-41.2019.8.26.0370/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edson dos Santos Requerente retificar o termo de declarações de fls. 24/26, tendo em vista que deve constar do mesmo os honorários contratuais. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 4105 obrigação. Int. - ADV: ANA CAROLINA CONSONI CHIARETO (OAB 478234/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/ SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0986/2022 Processo 1001194-85.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3016 174 Apelação Cível n.º 0700152-94.2021.8.02.0048 Pagamento 2ª Câmara Cível Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Zélia Gomes de Souza Santos. Advogado : Amanda Maria Dias Lima Pinto (OAB: 9597/AL). Apelado : Banco BMG S/A. Advogada : Marina B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2611 KALILLA SOARES MARIZ (OAB 375306/SP) Processo 0000450-91.2021.8.26.0232 (processo principal 1000712-92.2019.8.26.0232) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Vilma Venâncio Vieira - Ciência às partes da expedição de RPV/Precatório. - ADV: ABIMAEL LEITE DE PAULA (OAB 1139