TJSP 20/10/2022 -Fl. 2918 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
2918
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000358-41.2019.8.26.0370/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edson dos Santos Requerente retificar o termo de declarações de fls. 24/26, tendo em vista que deve constar do mesmo os honorários contratuais.
- ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1000672-79.2022.8.26.0370 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.P.G. - - R.B.G. - Providenciem os requerentes
o recolhimento da taxa necessária à expedição da Carta de Sentença (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT. Código 130-9, valor R$49,50). - ADV: LIBIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 85784/MG), MARCELO
CAETANO PEREIRA GOMES (OAB 158916/SP)
Processo 1000691-90.2019.8.26.0370 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Marco Antônio Dias - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte,
extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar no
patrimônio da parte autora a posse do bem fiduciariamente alienado descrito nos autos, confirmando a liminar concedida.
Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que
fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador em 100% da tabela
da OAB, para o caso, e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: SANDRA
CRISTINA ALEXANDRE (OAB 124430/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000772-34.2022.8.26.0370 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neide Soares Fidellis - Angela Maria
Fidellis Souza - - Sidinei Fidellis - Vistos. 1- Defiro a expedição de alvará e autorizo o Espólio de Benedito Fidélis, RG nº
7.987.089-2-SP e CPF nº 002.553.258/86, representado pela inventariante Neide Soares Fidélis, RG nº 18.807.807-1-SP e CPF
nº 349.516.508/86, a proceder ao licenciamento do veículo placas DJG7630 e Renavam nº 836235185, podendo assinar toda
a documentação necessária e 2- Julgo,por sentença,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha
apresentado nos autos de Arrolamento,dos bens deixados por Benedito Fidelis,atribuindo aos nele contemplados os respectivos
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3- Fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a
100% do código respectivo, expedindo-se certidão. 4-A presente transita em julgado nesta data ante o disposto no artigo 1.000
do Código de Processo Civil, expedindo-se formal de partilha,bem como eventuais alvarásserequeridos na inicial ou no curso
do processo. Após,arquive-se os autos, ficando concedido a todos os herdeiros os benefícios da assistência judiciária inclusive
para fins registrais. P.I.C. - ADV: NATÁLIA GARCIA COELHO (OAB 469676/SP)
Processo 1000825-83.2020.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Manifeste-se o exequente ante a devolução da Carta Precatória de fls. 280/350, sem cumprimento. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000902-58.2021.8.26.0370 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Celia Ganacim - Vistos
Tendo a executado satisfeito sua obrigação fl. 144, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924 II do C.P.C.
A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no parágrafo único do artigo 1.000 do C.P.C. Proceda as anotações
necessárias e arquivem-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES
PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1001078-37.2021.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.R.J. - U.B.C.T.M.
- Manifeste-se a ré sobre o quanto alegado em fls. 202/203. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para
sentença. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), GERALDO SOUSA VIEIRA (OAB 130885/
RJ)
Processo 1001166-75.2021.8.26.0370 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Reginaldo Cordeiro - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 485,
inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o embargante com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como
honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.I. C. - ADV: VICTOR BOTTER ASSAD (OAB 409458/SP)
Processo 1001178-31.2017.8.26.0370 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.E.M. - Marlo Martins - Ante o exposto, HOMOLOGO
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos presentes autos (fls. 134/135), e, assim, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em
julgado na presente data. Após, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas
anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: BEATRIZ GALBERO MATTA PLAZA (OAB 248047/SP),
ADRIANA RIBEIRO (OAB 240320/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0860/2022
Processo 0002622-24.2014.8.26.0370 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Profissionais Saude
e Educaçao Norte Paulista Unicred Norte Paulista - Requerente, providenciar, no prazo legal, o recolhimento das taxas, para
expedição das cartas de intimação dos requeridos da penhora realizada nos autos. - ADV: GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA
(OAB 208768/SP), MATEUS GUILHERME CHIAROTTI (OAB 287183/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0861/2022
Processo 0000955-71.2012.8.26.0370 (370.01.2012.000955) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - Roberto Carlos Batista Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Os autos encontram-se desarquivados
e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), MAGNEI
DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º