Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 173, de 19 de abril de 2017) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 44) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA R$ 1271.13392140-4.360-0001-3390-1-10.8 50.000,00 1271.13392140-4.364-0001-3390-1-10.8 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.04122014-1.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 21 de Abril de 2017 Diário do Executivo ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 176, de 20 de abril de 2017) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: parte de uma rede de distribuição de energia elétrica existente na propriedade de Eduardo Bastos Pereira, o embargante, com um ângulo de 88°54’ à direita, na coordenada UTM E 495.130 – N 7.669.982; inicia- se o trecho embargado, seguindo em linha reta por uma distância

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção de Governador Valadares, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 2009.38.13.00275

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE PATOS DE MINAS: VANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1473144-2. TORNA SEM EFEITO A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 07/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GRS/São João Del Rei SRS/Sete Lagoa SRS/Teófilo Otoni SRS/Uberlândia SRS/Uberlândia SRS/Uberlândia SRS/Uberlândia GRS/Unaí GRS/Unaí Unidade de Apoio Administrativo Núcleo de Assistência Farmacêutica Núcleo de Atenção Primária à Saúde Núcleo de Atenção Primária à Saúde Núcleo de Redes de Atenção à Saúde Núcleo de Assistência Farmacêutica Núcleo de Regulação em Saúde Núcl

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE PATOS DE MINAS: VANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1473144-2. TORNA SEM EFEITO A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 07/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GRS/São João Del Rei SRS/Sete Lagoa SRS/Teófilo Otoni SRS/Uberlândia SRS/Uberlândia SRS/Uberlândia SRS/Uberlândia GRS/Unaí GRS/Unaí Unidade de Apoio Administrativo Núcleo de Assistência Farmacêutica Núcleo de Atenção Primária à Saúde Núcleo de Atenção Primária à Saúde Núcleo de Redes de Atenção à Saúde Núcleo de Assistência Farmacêutica Núcleo de Regulação em Saúde Núcl

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/02/2016, a prorrogação da disposição de CERES MARIA VAZ DE MELLO LIMA E SILVA, MASP 915.753-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Centro de Saúde de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional. no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/02/2016, a prorrogação da d