Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1735 48 sociedade de economia mista prestadora de serviço público, componente da organização do poder executivo Estadual, a teor da Lei 6.145 de 13 de janeiro de 2000, cabendo o processamento e julgamento das causas em que “interessado o Estado de Alagoas, ente de sua administração indireta ou delegatário de serviços público

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1823 187 e julgamento das causas em que “interessado o Estado de Alagoas, ente de sua administração indireta ou delegatário de serviços públicos que concedeu ou permitiu” a uma das varas da Fazenda Estadual, conforme Anexo I da Lei Estadual nº 6.564/2005. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo ao tempo em q

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Conforme já relatado, cuida-se Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE GOIÁS (mov. nº 03 – arq. 19) em face do acórdão proferido (mov. nº 03 – arq. 18), que julgou improvido o agravo interno. Pretende o embargante sanar omissão no acórdão, porquanto a alegação de limitação ao teto remuneratório do Poder Executivo Estadual não foi apreciado na f

Diário Oficial ● 30/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 30 DE JANEIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL Nº 34103 13 O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Estadual Nº 6.176/1998 e alterações posteriores, conforme Art. 5º, Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, IX, XII e XV, c/c o disposto no Decreto Estadual Nº 2.536/2006, de acordo com os Artigos 4º e 18, Inciso VIII e XV; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 23 da Constituição Estadual, versa sobre o dever da Administração Pública re

Poder Executivo ● 06/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 86 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de maio de 2022 Junho/2022 Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 05 DE MAIO DE 2022 Aniversariante de julho Agosto/2022 Aniversariantes de agosto Setembro/2022 Aniversariantes de setembro Outubro/2022 Aniversariantes de outubro Novembro/2022 Aniversariantes de novembro Dezembro/2022 Aniversariantes de dezembro Janeiro/2023

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 837 79.2018.5.20.0013 (PJe)Relator(a): VILMA LEITE MACHADO apresenta como Fundação Pública, com personalidade jurídica de AMORIM - Publicação: 05/12/2018) direito privado, consoante o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº Registre-se que a Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH, 6.346/2008, e, mesmo integrante da Administração Pública Indireta sucedeu o

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1863 Indireta do Poder Executivo Estadual, embora constituída sob a forma de Fundação Pública de Direito Privado, nos termos da Lei Estadual n. 6.347/2008, presta serviços públicos típicos, equiparando-se à Fazenda Pública, gozando a mesma das prerrogativas aplicáveis a esta, inclusive quanto aos juros moratórios. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.

Poder Executivo ● 08/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo XVI - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil; Ano XCV • NÀ 227 - 5 § 3º A censura poderá conter determinação de fazer, não fazer, alterar, modificar ou retratar-se do fato ou conduta praticados, por meios e instrumentos considerados eficazes para atingir os objetivos pretendidos. XVII - prejudicar deliberada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 229 – 68 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 II – pela autoridade que tiver ciência ou notícia da prática de quaisquer condutas que possam configurar assédio moral, conforme o disposto neste decreto. § 1º – Para fins do disposto no caput, o registro da reclamação de assédio moral será realizado mediante acesso ao sistema eletrônico disponibilizado pela OGE na internet, podendo também ser preenchido presencialmente nas unidades setoriais