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ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 EAIS E TREZE CENTAVOS), O QUE FAZ PRESUMIR A DESNECESSIDADE DOS B ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, PODENDO ARCAR COM A S CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILI A. DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA EM RELACAO A 1 EMBARGANTE (MARIA JOSE DE MENDONCA SILVA), TENDO EM VISTA QUE EVIDENCIADA A CONDICAO DE ARCAR COM AS CUST