Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DESCONSTITUIR A CUSTODIA CAUTELAR CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA, QUE AUTORIZEM A DECRETA CAO E/OU A MANUTENCAO DA MEDIDA EXTREMA: HABEAS CORPUS. TRAFICO D E DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. OFENSA AO PRINC IPIO DA PROPORCIONALIDADE. NAO CONHECIMENTO.(...) OFENSA AO PRINC IPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENC

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1638 qualificada (art. 180 , ? 1? , do CP ) tamb?m o boletim de ocorr?ncia da subtra??o anterior dos ve?culos encontrados em poder dos pacientes, j? adulterados. ? de se observar, ainda, que as testemunhas arroladas e aptas a comprovar a autoria s?o investigadores de pol?cia. TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00625111020158190000 RJ 0062511-10.2015.8.19.0000 (TJ-RJ) Data de publica??o: 11/12/2015 Ementa: nas informa

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1668 n?mero 6.833/2006, in verbis: ?Art. 31. As transgress?es disciplinares ser?o classificadas observando-se o seguinte: (...) ? 2? De natureza ?grave?, quando constitu?rem atos que: (...) III - afetem o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe; IV - atentem contra a moralidade p?blica; V - gerem grande transtorno ao andamento do servi?o; VI - tamb?m sejam defini

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N. 9100572250 DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOS TAR AOS AUTOS, AS INFORMACOES SOLICITADAS PELO CARTORIO DO REGIST RO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA NO OFICIO DE FOLHA 219 . CRISTALINA /GO, 14 DE SETEMBRO DE 2015. PRISCILA LOPES DA SILVE IRA JUIZA DE DIREITO NR. PRO

Seção III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 GNAçãO, CASO QUEIRZ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475-J, § 1º, CPC). ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA FASE DE CUMPRIMEN TO DE SENTENçA EM R$.300,00 (TREZENTOS REAIS). CUMPRA-SE. TRINDADE, 15 DE AGOSTO DE 2013. (A) RICARDO PRATA - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 272441-56.2013.8.09.0149 : 831 : GUARDA E RESPONSABILIDADE :

Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO A AUTORA A DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE FOREM NECESSáRIOS, MEDIANTE A SUBSTITUIçãO POR CóPIAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA à FL. 21. SEGUE DESEMBARGO DO

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 alterado para o semiaberto. DE OF═CIO, EXTENS├O A CORR╔U. 5 - Verificada a similitude da situaτπo do corrΘu nπo apelante, Θ devida a extensπo (artigo 580, do CPP), para redimensionar a pena. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OF═CIO, BENEF═CIOS ESTENDIDOS AO CORR╔U PARA REDIMENSIONAR A PENA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 541903/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L118 PROTOCOLO NUMR: 340850-98.2016.8.0

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, CONSUBSTANCIADA EM DESIDIA DO PODER J UDICIARIO OU DA ACUSACAO, JAMAIS SENDO AFERIVEL APENAS A PARTIR D A MERA SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. CITO O JULGADO: RE CURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPCAO PASSIVA E DENUNCIACAO CALUNIOSA. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. CO MPLEXIDADE DO FEITO. TRES DELITOS DIFERENTES.

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 MIDOR OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE C OMPETENCIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUI ZO QUE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PENA DE OFENSA AO PRINC IPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. 3. SE A PARTE AGRAVANTE/AUT ORA NAO TRAZ ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA NA DECISAO MO