Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRES UNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA - ASSISTENCIA JUDICI ARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURAN CA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTITUTO D AQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO

Seção III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 WILMONDES RODRIGUES DA SILVA é PORTADOR DE ''(…) CERATOCONE BILAT ERAL COM CERATOMETRIA > 46 DP AD, COM CóRNEA CLARA E PIOR GRAU EM OD(...)'' E NECESSITA DE '' (…) IMPLANTE INTRAESTROMAL EM OLHO D IREITO (…)'' COM SOLICITAçãO DE 01 ANEL INTRAESTROMAL – 02 SEGMEN TOS DE AFR 160/15 (OD); QUE O PACIENTE SUBSTITUíDO NãO TEM CONDIç õES FINANCEIRAS DE ARCAR

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 SSO A DECIDIR. O PRESENTE FEITO E ISENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 36, II DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTICA DO E STADO DE GOIAS (LEI ESTADUAL N 14.376/2002). O MANDADO DE SEGURAN CA E O INSTRUMENTO JUDICIAL, DESCRITO NA CONSTITUICAO FEDERAL (AR T. 5, LXIX E LXX), E REGULADO PELA LEI 12.016 (LEI MANDADO DE SEG URANCA), PRONTO PARA PROTEGER DIREITO LIQ

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ABUSIVO DE AUTORIDADE, OU MESMO SOB A IMINENCIA DE SE-LO. O ARTI GO 1 DA LEI 12.016/2009 DISPOE: CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEGURANC A PARA PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PO DER, QUALQUER PESSOA FISICA OU JURIDICA SOFRER VIOLACAO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRE-LA POR PARTE DE AUTORID

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 127 cipação de honorários periciais, como reconhece o próprio Colendo consoante se vê dos seguintes precedentes, o que demonstra plena TST (OJ 98, SDI-I). aplicação da citada Orientação Jurisprudencial, verbis: Coforme preceitua a doutrina de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, "RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DE- verbis: PÓSITO PRÉVIO. HONORÁRIOS

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 NO ESTADO. ASSEVERA QUE A SUBSTITUIDA, APOS COMUNICACAO COM A AUT ORIDADE PUBLICA DE SAUDE LOCAL, CONSEGUIU AGENDAR O EXAME PARA 22 DE NOVEMBRO DE 2016, APESAR DA URGENCIA DA REALIZACAO DA CIRURGI A. DEU A CAUSA O VALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS). JUNTOU DOCUMENT OS, INCLUSIVE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. E O RELATORIO DO ESSEN CIAL. PASSO A DECIDIR. TRATA-SE DE MANDADO

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 LUCIANO DE MOURA CARVALHO, E NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE O MUN ICIPIO DE JATAI, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SR. VINICIUS DE CECILIO LUZ, NO QUAL INFORMA EM SUA EXORDIAL (FLS . 02/27) QUE O PACIENTE SUBSTITUIDO FOI DIAGNOSTICADO COM DOENCA ARTERIAL OBSTRUTIVA CRONICA PERIFERICA, TENDO ANTECEDENTE DE REVA SCULARIZACAO ILIACO-FEMORAL ESQUERDA TARDIA RE

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 RETORNOU PARA MORAR COM A MAE. ADUZ QUE O IMPETRANTE CURSOU O 2 ANO NO CENTRO EDUCACIONAL QUASAR E QUE O MESMO RESISTE EM FORNECE R OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E HABEIS PARA QUE O IMPETRANTE CONSIG A SE MATRICULAR EM OUTRA INSTITUICAO DE ENSINO, APOIANDO-SE NA JU STIFICATIVA DE QUE SOMENTE O CONTRATANTE DOS SERVICOS DE ENSINO P ODE FAZE-LO, NO CASO O PAI DO IMPETRANTE. RE

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 27/09/2016, realização da perícia independente-mente do depósito (Orientação Subseção II Especializada em Dissídios Indivi-duais, Data de Jurisprudencial n.º 98 da SBDI-2 desta Corte). Recurso ordinário a Publicação: DEJT 30/09/2016); 78 que se dá provi

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 159 DADE. É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos custeio dos honorários perici-ais, dada a incompatibilidade com o honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança trabalho, sendo cabível o mandado de seguran-ça visando à visando à realização da perícia independen