Publicações Judiciais I ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A despeito da atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de indenização, que não correspondam a serviços prestados nem a tempo à disposição do empregador, não ensejam a incidência de contribuição previdenciária. A CLT estabelece que, em se tratando de contrato de trabalho por prazo indeterminado, a parte que, sem justo motivo, quiser a sua rescisão, deverá comunicar a outra a sua intenção com a devida antecedência. Não conced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1329 (OAB 106920/SP) Processo 0007616-56.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Vistos.Fls. 48 e ss.: manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: VIVIAN THAYS DOS SANTOS (OAB 329291/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 515 Apelado: Juarez Ailton de Arruda (Justiça Gratuita); Advogado: Glaudecir Jose Passador (OAB: 66186/SP); Advogada: Eunice de Fatima Souza Nunes (OAB: 113710/SP); Interessado: Clube Classe A (Nosso Clube); Advogado: Celso Fioravante Rocca (OAB: 132177/SP); Interessado: Wilson Cordebello; Advogada: Regina Célia Foschini (OAB: 2053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015511-24.2014.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : LML EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA ADVOGADO : 222229/SP - Ana Paula Barros Leitão REQDO : Marivaldo Macedo de Souza VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015514-76.2014.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Fabiana Botani S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2713 VARA:2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO :1124152-70.2018.8.26.0100 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Drogaria Nfb Ltda Epp ADVOGADO : 285131/SP - Marcos Heleno Ferreira de Andrade REQDO : Santana S/A Drogaria Farmácias VARA:2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO :1124156-10.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 ADVOGADO : 220739/SP - Luiz Fernando Villela Nogueira REQDA : AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO VARA:37ª VARA CÍVEL PROCESSO :1033798-96.2018.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Rennova Cambuci ADVOGADO : 124786/SP - Antonio Fulco Junior EXECTDA : Taysa Roberta Lopes Pinheiro V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1803 comprove que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP) 1ª Vara do Juizado Especial Cível Digital JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL JUIZ(A) DE DIREIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 153 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 003801364.2020.8.26.0100; Reajuste contratual; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 887 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA CAPUTO BEVILACQUA VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO CARLOS LENZA STEIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2020 Processo 1005073-29.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1468 1ª Vara do Juizado Especial Cível Digital JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA LUÍZA NEGRETTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2016 Processo 0003096-53.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Espec