Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 RITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIO NAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO S ENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, D O ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE, E; 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECI MENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS POLITICOS: TRA NSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO COMUNIQUE A JUSTIC A ELEITORAL E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELA MENTO DA RESTRICAO DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO DO ACU SADO CLAYTON FARIA SANTANA A DETRACAO DOS DIAS EM