Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR. PROTOCOLO : 72975-32.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DEBORA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ACUSADO : EDSON REIS CASSEMIRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500729757 VISTOS E ETC., O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PROMOVEU A PRES ENTE ACAO PENAL CO

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AO DO ONUS DA PROVA PREVISTO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. P ORTANTO, A RESPOSTA NA FORMA ESCRITA NENHUM EFEITO POSSUI SE NAO DEMONSTRADA A EXISTENCIA DOS FATOS NELA ALEGADOS (ART.333, II DO CPC), VISTO QUE NAO HA DOCUMENTO/CONTRATO COMPROVANDO OS FATOS AL EGADOS NA CONTESTACAO. PELO CONTRARIO, CONSOANTE O DISPOSITIVO LE GAL RETRO CITADO (ART. 359, INCISO I, DO CP