3.923 Resultado de Solicitação mudar de endereco sem comunicar - em: 28/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O; (C) PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO, SEM COMUNICAR PREVIAMENTE AO JUIZO; E (D) COMPARECIMENTO MENSAL NA ESCRIVANIA DO CRIME, PAR A JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, TUDO NOS TERMOS DO ART. 319 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE RENOVACAO DA ORDEM CONSTRITIVA CAUTELAR (ART. 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL).O ART. 387, I NCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REZA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 , PERMITO AO REU PERMANECER RESPONDENDO A PRESENTE ACAO PENAL EM LIBERDADE. TODAVIA, A GRAVIDADE DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO NO TRANSITO, PELAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS EM LINHAS VOLVIDAS, SOMA DA A CONTINUIDADE DE ACIDENTES PROVOCADOS PELO ACUSADO DIOGO, COM O E O CASO DA COLISAO ENTRE SUA CAMINHONETE GM S-10 COM UM ONIBUS DE TRABALHADORES, QUE DEIXOU TAMBEM FERIDO O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 : A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENC A, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEI TA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNO ZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NA O SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONS UMIR DROGAS; 5 APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA ESCOLAR; 6 ADE RIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 10 3, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIA L, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 QUE PERMITAM VALORAR ADEQUADAMENTE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NE UTRA; (D) PERSONALIDADE: NAO FOI PRODUZIDA PROVA TECNICA QUE PERM ITA ANALISE DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, NEM PRODUZIDA OUTRAS PRO VAS QUE POSSIBILITEM SUA SEGURA AFERICAO NEUTRA; (E) MOTIVOS: INE RENTES AO DO TIPO PENAL EM QUESTAO NEUTRA; (F) CIRCUNSTANCIAS: NA O HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE INFLUAM NA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 HA EXCESSO DE PRAZO QUANTO A MEDIDA CAUTELAR QUANDO O GRANDE ATRA SO NA INSTRUCA O E TERMINO DO PROCESSO, COM UM EXCESSIVO PROLONGA MENTO DO INTERS TICIO TEMPORAL LEGALMENTE PREVISTO II ORDEM CONCE DIDA (HABEAS CORPUS 1 0000 12 065333-2/000, REL DES (A) JULIO CES AR LORENS, 5 CAMARA CRIMINAL, JULGAMENTO EM 12/06/2012, PUBLICACA O DA SUMULA EM 18/06/2012) TJMG - HABEAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DAS PROTETIVAS DE URGENCIA. IV - (REVOGADO) PARAGRAFO UNICO. TAMB EM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMED IATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOT ESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA." NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 INDICIADO : LUIZ DIVINO DOS ANJOS DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 325613-58.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 10 DE SETEMBRO DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMO TOR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. HADGINTON VI