Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSU AL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGAD O DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PU BLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOM ICIDIO QUALIFICADO A DEZESSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELA CAO DEFENSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUT

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 LHO DE ROSANA MARTINS DOS SANTOS E HELIO DA CUNHA, RG N 6506231 S SP-GO, CPF N 705.694.931-29, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA P25, QD. 11, N 131,SETOR DOS FUNCIONARIOS, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9118-2984 (PAI). INCIDENCIA PENAL: ART. 155, 4, INCISO I E IV, E ART. 288 DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE NAO IN

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 A IN OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVE NTIVA (ARTS 311 E 312), PODERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, FI CANDO O ACUSADO VINCULADO A ALGUMAS CONDICOES CONFORME SE D EPREE NDE DOS AUTOS, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM O INSTITUTO DA LIBER DADE PROVISORIA, CONSOANTE SE VE NA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS D E FLAGRANTE (FLS 96/98-V), CONTUDO, R

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 BARROZO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SUBGERENTE, NASCIDO AOS 7.5.1985, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JOSE MANOEL DE SOUZA E DE LUCIA DA COSTA OLIVEIRA, RG N 4162988-DGPC/GO, CPF N 001.893.5 11-79, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 25, QUADRA 00, LOTE 10, UNI DADE 203, PARQUE ATHENEU, CEP: 74.890-550, NESTA CAPITAL, TELEFON E N (62) 8113-0299. PESSOA(S) APRESENTADA(S):

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 RADO A MANTER SUA PRISAO PREVENTIVA. QUANTO A CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL, OBSERVO QUE NAO HAVERA PREJUIZO, JA QUE NAO PODE RAO ATRAPALHAR A FASE INVESTIGATORIA OU DE INSTRUCAO, POIS UM DOS INVESTIGADOS E SOBRINHO DA VITIMA. ASSIM, NAO VISLUMBRO O TEMOR DOS INVESTIGADOS INFLUENCIAREM EM TESTEMUNHAS E APAGAR AS DEMAIS PROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS. POR S

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 RO, AUX. TEC. OPERACIONAL, NASCIDO AOS 17.3.1.993, NATURAL DE GOI ANIA-GO, FILHO DE ORIVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO E DE OLIVIA ALVES DA SILVA VIEIRA, RG N 5592431-SSP/GO, CPF N 037.563.921-71, RESI DENTE E DOMICILIADO NA RUA RN-6, QUADRA 7, LOTE 8, SETOR SEVENE, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9240-5868 (KEILIANI - IORMA) INCID ENCIA PENAL: ART. 155, 4, INCISOS I E IV, E

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA." NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE O A UTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIF ICADO NO ARTIGO 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUT OS, VERIFICO QUE NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE MANUTENCAO DA CONSTR ICAO CAUTELAR, NAO ESTANDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PR ISAO PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE P

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ENTE, NAO SUSPENDO CONDICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DEST A (ART. 77 DO CP). CONCEDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, AN TE A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, MANTENDO A PENAS AS CAUTELARES DE COMPARECIMENTO SEMPRE QUE FOR INTIMADO E N AO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR O JUIZO. REINALDO MARQUES VIEI RA JUNIOR I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDA

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 OS, POIS A PENA ESTA FIXADA EM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO (ART. 44, CODIGO PENAL). 5. PRISAO PREVENTIVA AS PROVAS COLHID AS DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL APONTARAM QUE OS REUS CLEIBE R AUGUSTO MAIA E MARIZETE DA SILVA PRATICARAM O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. A ACAO DO CASAL CONSISTIU EM VENDER DROGAS NA PROPRIA RESIDENCIA, INCLUSIVE, ALI FORAM SURPREENDID

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O IX DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROV ISORIA A EDILBERTO IZIDORO SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS S EGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1-MONITORACAO ELETRONICA ATE A PROLA CAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 6 MESES, O QUE OC ORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, DEVEN DO A DIRECAO DO PRESIDIO EM QUE SE ENCONT