Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2138 344 Celular S/A - Autos n° 0701388-11.2017.8.02.0149 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: José Aldo Ferreira Ferro Réu: Tim Celular S/A SENTENÇA A parte autora requereu desistência da ação, e conforme o artigo 485, VIII do Código de Processo Civil vigente, é uma das causas de extinção sem julgamento do mé

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2130 293 PROCEDENTE a demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo, com resolução de mérito, para declarar a inexistência das relações jurídicas que deram origem aos débitos protestados, bem como a inexistência dos débitos que decorreriam delas, e, via de consequência, condena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2093 342 termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.Arapiraca(AL), 23 de abril de 2018.André Luis Parizio Maia PaivaJuiz de Direito ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314A/PB), JOÃO BATISTA GONÇALVES VARJÃO (OAB 4205/AL) - Processo 070072936.2016.8.02.0149 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2003 126 envolvendo os fatos, tais como a pronta reclamação, ainda na área de desembarque ou diante da evidência de sinais de violação da bagagem. No caso em apreço, o autor (consumidor), sob a ótica da redução do módulo da prova (do qual se beneficia), não logrou demonstrar os danos materiais afirmados. Isso porque, com re