Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8753 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000607-16.2011.5.15.0024 - Ação Trabalhista - Rito PROCESSO: 0000607-16.2011.5.15.0024 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Ordinário AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) RÉU: EMPRESA SOUZA DE SERVICOS E TRANSPOR

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8754 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000607-16.2011.5.15.0024 - Ação Trabalhista - Rito PROCESSO: 0000607-16.2011.5.15.0024 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Ordinário AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) RÉU: EMPRESA SOUZA DE SERVICOS E TRANSPOR

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se estariam presentes ou não os requisitos indispensáveis ao reconhecimento da continuidade delitiva. Óbice do enunciado n.º 7 da Súmula desta Corte Superior de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no AREsp 1001602/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/03/2017) Ante o exposto, não ad

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se estariam presentes ou não os requisitos indispensáveis ao reconhecimento da continuidade delitiva. Óbice do enunciado n.º 7 da Súmula desta Corte Superior de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no AREsp 1001602/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/03/2017) Ante o exposto, não ad

Publicações Judiciais II ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00051 Ap. 64383 0003547-04.2010.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : Justica Publica APTE : ROBSON DE OLIVEIRA RAMALHO ADV : SP102012 WAGNER RODRIGUES APTE : MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV : SP163887 ALESSANDRO CIRULLI APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : ROBSON DE OLIVEIRA RAMALHO ADV : SP102012 WAGNER RODRIGUES APDO(A) : MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV : SP163887 ALESSANDRO CIRULLI APDO(A) : FABIO DE OLIVEIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incluso inquérito policial, ofereceu DENÚNCIA em face de MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA, brasileiro, corretor de imóveis, casado, nascido em 01/05/1971, natural de Limeira/SP, filho de Celso Garcia de Oliveira e Dora Alice Bertanha de Oliveira, portador do RG nº 19.925.262-2 SSP/SP e inscrito sob CPF nº 110.133.728-16, domiciliado na Rua Fleming, 742, Jardim Aquarius, em Limeira/SP, pela prática do seguinte fato delituoso. Consta na denúncia que ADRIANO ALBERTO CASAGRANDE, com a participaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proposta de suspensão condicional do processo em relação ao delito de contrabando na forma tentada, o que foi aceito pelas rés (fls. 154/155).O Ministério Público Federal requereu a extinção da pretensão punitiva, diante do cumprimento das condições estipuladas (fl. 286).Decido.A ré ZHENYE WU cumpriu integralmente as condições impostas na suspensão condicional do processo, conforme documentos de fls. 216, 231, 233, 235/238, 245, referente ao comparecimento trimestral e fl. 228, re

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8755 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000607-16.2011.5.15.0024 - Ação Trabalhista - Rito PROCESSO: 0000607-16.2011.5.15.0024 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Ordinário AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) RÉU: EMPRESA SOUZA DE SERVICOS E TRANSPOR

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4826 RÉU: TANIA NOBRE ORSI RICCI ROUPAS - ME e outros Processo: 0067800-87.2007.5.15.0024 DESPACHO AUTOR: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA RÉU: EMPRESA SOUZA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Vistos. e outros (3) Processo migrado do físico para o Processo Judicial Eletrônico (Pje) nos termos do Provimento VP/GPJ/CP 05/2012 e Resolução DESPACHO 185/2017 do Conselho Superior

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal.Contudo, constata-se que o réu faz jus à redução do prazo prescricional por ser menor de vinte e um anos, à época dos fatos (10/01/2007), nos termos do artigo 115 do Código Penal, eis que nascido em 24/11/1987. Assim, considerando a pena em concreto fixada na sentença, em cotejo com o disposto no artigo 109, IV, e artigo 115 do Código Penal, verifica-se que mais de 4 (quatro) anos se passaram do transito em julgado para acusação (01/07/2008) e para a defesa (06/07/2009) até a p