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Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 571 1734 Processo nº.: 3043/2003 - Controle nº.: 3043/2003 - Partes: Justiça Pública X MARCO ANTONIO DA SILVA BORGES - Fls.: - para que fique intimado do teor da sentença, conforme tópico final que segue, bem como do prazo para apresentar as razões do recurso: “Ante o exposto julgo procedente a ação e conden
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 548 1840 policial, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. ADV. MARCOS JOSE ANDRADE BENTO OAB/SP 220.939, GUILHERME ISIDORO SOARES DA ROSA OAB/SP 163.911-E. 1112/09. INQUÉRITO POLICIAL. INDICIADO: CARLOS DE JESUS COUTO Fls. 37. Determinado o arquivamento dos autos de inquérito policial, sem prejuízo do dispos