Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1339 solidariamente junto com a requerida denunciante a pagar a indenização devida à vÃ-tima/autora nos limites contratados na apólice de seguro. A Seguradora, afirma, ainda que houve apenas a contratação para indenizar o dano material, corporal e moral, não havendo a cobertura securitária para o pagamento de eventual indenização a tÃ-tulo de danos estéticos aos ter

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 290 19792-A - FELIPE GAZOLA VIERA MARQUES (ADVOGADO) INTERESSADO:BANCO BRADESCO SEGUROS SA Representante(s): OAB 19639-A - JOAO ALVES BARBOSA FILHO (ADVOGADO) . SENTENÃA  Vistos            J A L DA CRUZ ME ingressou com ação cÃ-vel de restituição de indébito e indenização por danos morais indenização contra HSBC CORRETORA DE SEGUROS AS, HDI SEGUROS AS,

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1489 EM RELAÃÃO A TERCEIROS NÃO - USUÃRIOS DO SERVIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - A responsabilidade civil das pessoas jurÃ-dicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. II - A inequÃ

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 2940 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA RESENHA: 23/07/2021 A 29/07/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00001843620028140005 PROCESSO ANTIGO: 200210001794 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Procedimento Comum Cível em: 23/07/2021---ADVOGADO:MANUEL CARLOS GARCI

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1817 não tem como prosperar prosperar a pretensão de recebimento da indenização nos termos reclamados, ou seja, superior a 100% do capital segurado, pois não encontra suporte na apólice relativa ao seguro contratado entre as partes.  Desta forma, o valor da indenização deve ser proporcional a extensão da lesão e da diminuição permanente da capacidade fÃ-sica do segura

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1075 qual a cobertura e a previsão contratual em vista das apólices disponÃ-veis no sÃ-tio eletrônico da FHE);      1.7. ESCLERECER, com vista a incapacidade aduzidas e aos documentos trazidos aos autos, qual o percentual da TABELA DA SUSEP entende estar amparado seu direito indenizatório;      1.8. ESCLARECER se anui ou não ao pedido de denunciação à lide à Segur

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2967 MARQUES, PRIMEIRA SEÃÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, destaques adicionais)2      Assim, os presentes embargos não suspenderam a presente execução, e tendo esta sido julgada, eventual recurso contra a decisão não suspende a execução, assim como carece de eficácia suspensiva da sentença de improcedência dos embargos, conforme regra do art. 1.012, III do

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 299 especialmente a Ata de Inspeção de Saúde, no qual o Exército reconheceu que o autor pode exercer atividades laborativas civis, mas está incapacitado para a militar (fl. 211).      Ãs fls. 214//215, manifestação da ré. Ãs fls. 216/255, juntada de documentos, inclusive minuta da apólice da Fundação Habitacional do Exército (FHE).      à o relatÃ�

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1153 RAIMUNDO BARRETO PICANCO (ADVOGADO) INTERESSADO:ISABEL CRISTINA SILVA RIBEIRO Representante(s): OAB 1974 - ISABEL CRISTINA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 0016109-30.2006.8.14.0301      SENTENÃA      VISTOS.      Trata-se de AÃÃO DE INDENIZAÃÃO POR DANOS PATRIMONIAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS ajuizada por AMELIA DA GLORIA VASCO

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1884 Direito Titular PROCESSO: 00100195920188140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o: Embargos à Execução em: 26/05/2021 EMBARGANTE:MARIA DE FATIMA PRADO MELO Representante(s): OAB 14931 - MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (ADVOGADO) EMBARGADO:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 10176 - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO) . Process