Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, quanto à prevenção a parte autora possui inúmeros processos distribuídos na Justiça Federal. Assim, fica a autora ciente de que deverá informar ao Juízo a prevenção e requerer a remessa dos autos ao Juízo Prevento, bem como o réu deverá suscitar em preliminar a prevenção. Para a concessão de tutela provisória de urgência, faz-se necessária a presença dos requisitos previstos pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, o que não se verifica no caso em tela.

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3075/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator Processo Nº RR-0012785-90.2017.5.15.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado João Pedro Silvestrin Recorrente MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA. Advogado Dr. Marco Aurélio M. de Carvalho(OAB: 259871-A/SP) Advogado Dr. Fabiola Rascov Pizzi(OAB: 178000 -A/SP) Adv

Diário da Justiça ● 16/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7291/2022 - Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 283 edital durante a validade do concurso, podem surgir circunstâncias e legÃ-timas razões de interesse público que justifiquem a inocorrência da nomeação no curto prazo, de modo a obstaculizar eventual pretensão de reconhecimento do direito subjetivo à nomeação dos aprovados em colocação além do número de vagas. Nesse contexto, a Administração Pública det�

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4395 COMO MANDADO DE CITAÃÃO / INTIMAÿO / OFÃCIO NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERà SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÃTIO ELETRÃNICO Novo Repartimento/PA, 17 de agosto de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00018639220138140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2124 réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Os autores apresentam junto com sua inicial uma série de documentos que demonstram que requereram administrativamente junto a requerida a concessão da indenização securitária, cumprindo assim com o seu ônus probatório. Por sua vez, a parte ré afirma que não atendeu ao pedido dos

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 206 COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 05/11/2021 A 05/11/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00123031020148140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/11/2021 REQUERENTE:ISAQUE RAIMU

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 2853 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA RESENHA: 10/05/2021 A 10/05/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA PROCESSO: 00008535320128140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/05/2021 INVENTARIANTE:NAIM RAMOS SANTOS Represe

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 3282 exordial, bem como efetue o pagamento de 5% (cinco por cento) do valor atribuÃ-do à causa, sendo que cumprida tal obrigação ficará isento de custas processuais (NCPC, artigos 701, caput e parágrafo primeiro). 2.     Consigne-se ainda no mandado que nesse prazo o requerido poderá oferecer embargos e, caso estes não sejam ajuizados ou não haja o cumprimento da obrigaç�

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1612 seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova se necessário, mas desde que, a critério do juiz, seja verossÃ-mil a alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente. Denota-se que em razão da vulnerabilidade do consumidor, que é Iure Et De Iure, ou seja, não aceitando declinação ou prova em contrário em hipótese alguma, o legislador entendeu que ao co

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1430 (ADVOGADO) . Processo n? 00175259420098140301 Requerente: Adalberto Souza Burlamaqui Junior Requerido: Hugo Ferreira Costa ?????????Despacho ?????????Foi certificado pela Secretaria do Ju?zo que o ato ordinat?rio de fls. 107, que intimaria a parte R? para contrarrazoar o recurso de apela??o, foi publicado sem mencionar o n?mero da OAB-PA 8394 do Advogado Jacques Coelho de Ara?jo Neto. ?????????Desta