Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3131 executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário inicia-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 3152 a apresentar Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EMERSON LAVANDIER (OAB 180949/SP), MARCEL CARLOS DA SILVA (OAB 174436/SP) Processo 0038959-28.2015.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudnei Torral

Publicações Judiciais I ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativo." SITUAÇÃO ANÁLOGA - ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL 3. Em situação análoga, em que o direito de revisão é da Administração, a Corte Especial estabeleceu que "o prazo previsto na Lei nº 9.784/99 somente poderia ser contado a partir de janeiro de 1999, sob pena de se conceder efeito retroativo à referida Lei" (MS 9.122/DF, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, DJe 3.3.2008). No mesmo sentido: MS 9.092/DF, Rel. Ministro Paulo Gallotti, Corte Especial, DJ 25.9.2006; e

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

teve oportunidade de afirmar que “[...] o disposto no art. 201, §4º, da CB assegura a revisão dos benefícios previdenciários conforme critérios definidos em lei, ou seja, compete ao legislador ordinário definir as diretrizes para conservação do valor real do benefício” (AI 668.444-AgR, Rel. Min. EROS GRAU, Segunda Turma, DJ 07/12/2007 - destaquei). Assentados estes esclarecimentos, vê-se que, no caso concreto, inexiste autorização legal para o reajuste na forma pretendida. Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3267 JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III do Código de Processo Civil, declarando EXONERADA a obrigação do autor de prestar alimentos ao filho Guilherme. Nos termos do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, verifica-se ocorrida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2608 2141 de fls. 71/72, a parte executada deverá juntar procuração outorgada ao advogado que subscreve o termo. Prazo: 10 dias corridos (enunciado 74 FOJESP). Intime-se. - ADV: LEANDRO VICENTE SILVA (OAB 326620/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), ARTHUR CRIALESSE PEREIRA (OAB 375930/SP), CRISTIANE CAU GROSC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 4167 seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, o que não é o caso dos presentes autos. Assim, sem prova de fraude, inaplicável desconsideração da pessoa jurídica, mesmo porque foram penhorados bens da executada suficientes para a garantia da execução. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3228 débito ou apresentasse impugnação, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO LEITE ANDRADE (OAB 239446/SP), ODAIR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 141804/SP), NELSON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 30334/SP) Processo 0004364-97.2018.8.26.0191 (processo principal 1002716-02.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 6185 Assessoria Condominial - MARIO ANTUNES RODRIGUES (PERITO) - Vistos.Oficie-se, conforme dispositivo da sentença de fls. 160/165.No mais, diante da petição de fls. 193, tornem os autos ao perito.Intimem-se. - ADV: GUSTAVO SANTOS GERONIMO (OAB 133042/SP), DÉCIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JÚNIOR (OAB 200169/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 3407 advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas foi parcialmente frutífero. Determino a transferência do valor bloqueado para a conta judicial atrelada a este Juízo, caso a importância seja superior a R$50,00.Observo que, caso haja declaração de imposto