Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados

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Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados

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Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados

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Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados do(a) APELANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229-A, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A Advogados

Publicações Judiciais I ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006643-67.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA L

Publicações Judiciais ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000482 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010495-89.2017.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: LAIBEL CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM ADVOGADO: ALCIDES WILHELM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000483 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010486-63.2017.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: U

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006643-67.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA LTDA., F W DISTRIBUIDORA L

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. No caso, a impetrante comprovou sua condição de credora tributária, a qual exsurge do objeto do contrato social, satisfazendo a exigência para fins de compensação. 5. Embargos da União Federal rejeitados. 6. Embargos de declaração da impetrante acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração da União Federal e acolher os embargos de declaração da impetrante, nos