Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1268 Cabeçalho do acórdão Conclusão Acórdão Conheço do recurso; no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em relação aos empregados Valdecir Roberto Lima; Gabriel Santana de Oliveira Evencio; Caio Augusto Mendes da Rocha; Fundamentos pelos quais Joice Kelly Martins Maciel; Eduardo Silva Nunes; Luc

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1262 Conheço do recurso; no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em relação aos empregados Valdecir Roberto Lima; Gabriel Santana de Oliveira Evencio; Caio Augusto Mendes da Rocha; Fundamentos pelos quais Joice Kelly Martins Maciel; Eduardo Silva Nunes; Luciana Meireles do Carmo e Luiz Ferreira Santos.

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 A Justiça não pode limitar-se a verificar a lesão do direito e a condenar o réu a repará-la. Deve valer-se dos meios legais para forçá-lo a cumprir sua decisão, que, no caso específico dos autos, é a cominação da multa. O valor não é excessivo (R$100,00 por dia para entrega de PPP aos substituídos, R$5.000,00 por supostas infrações cometidas e trabalhador prejud

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2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Desprovejo. 1267 Mendes da Rocha; Joice Kelly Martins Maciel; Eduardo Silva Nunes; Luciana Meireles do Carmo e Luiz Ferreira Santos. FIXAÇÃO DE MULTAS DIÁRIAS E POR DESCUMPRIMENTO Dessa forma, dou provimento ao recurso para excluir os A Recorrente pugna pela exclusão das multas pelo descumprimento empregados Valdecir Roberto Lima; Gabriel Santana de Oliveira das obriga�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário do Executivo PORTARIA/UEMG Nº 070, DE 02 DE JUNHO DE 2022 Delega competência ao Vice-Reitor para a prática dos atos que menciona. A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Fica delegada ao Vice-Reitor, Prof.° Thiago Torres Costa Pereira, MASP 1323989-2, competência par