Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3663 Processo 1500764-98.2019.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - MARCELO SOUZA JORGE - - MARCOS DE SOUZA JORGE - Vistos. 1 - Trata-se de pedido formulado pelo acusado Marcelo visando obter o relaxamento da prisão do acusado, tendo em vista o excesso de prazo na ultima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2607 luz do Comunicado CG nº 284/2020, designo o DIA 28/06/2021, às 16:00 HORAS, para audiência de acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal), a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime(m)-se o(a)(s) investigado(a)(s) acerca da audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2996 determino a pesquisa de endereços pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Para viabilizar a medida, deverá a parte autora, no prazo de cinco dias, fornecer o número do CPF, a data de nascimento ou o nome da genitora da parte ré, caso ainda não conste nos autos, bem como recolher as custas, caso não seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3343 circunstância atenuante não pode conduzir a redução da pena abaixo do mínimo legal. Na terceira fase há uma causa de aumento de pena decorrente do concurso de agentes, a tornar definitiva a pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa, no mínimo unitário legal. B)