Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014 (9038974) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Partes: SEAPA e o Consórcio Rio Jequitaí. Objeto: Prorrogação de vigência deste contrato por mais 137 (cento e trinte e sete) dias, contados a partir do dia 11/12/2019, bem como modificar o valor contratual, conforme previsto na cláusula primeira. Valor: R$28.486.536,03 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo resultar na aplicação das penalidades de advertência, suspensão ou descadastramento, conforme a gravidade. § 1º. A aplicação das penalidades previstas serão precedidas de processo administrativo, sendo garantidos a ampla defesa e o contraditório; § 2º. Poderá o DETRAN/MG realizar a suspensão cautelar do cadastro, caso constatada irregularidade cuja gravidade justifique a medida, desde que devi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito na Resolução 8.079 de 11 de janeiro de 2019, publicada no IOMG em 12/01/2019, a designação dos servidores a seguir nominados na função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras: MASP Nome Cargo UE Geraldo de Delegado de Polícia 1510093 235.292-0 Heli Andrade Henrique Marinho Delegado de Polícia 1510051 368.838-9 Paulo Goldstein Fernando Honório de Investigador de 151006