Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Apelado Defensora Defensor P Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 939 : Daniel Victor Santos Eugênio (Representado(a) por sua Mãe) Silvana Maria dos Santos Eugênio : Karina Basto Damasceno : Rômulo Santa Rosa Alves (OAB: 3208/SE) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: 28 - Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0045755-67.2010.8.02.0001 Co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 950 19 Matéria de Repercussão Geral no STF. CPC, art. 543-B, § 3º. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 603.497, relatora Min. Ellen Gracie, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria e firmou entendimento no sentido da possibilidade de dedução dos valores dos materiais empregados nas obras de eng

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 950 27 Muniz Falcão (OAB: 5589/AL). Advogado: Alirio Rio Lima Moraes de Melo (OAB: 12302/PE). Advogado : Ana Virginia Rio Lima Carneiro (OAB: 12304/PE). Advogado: Paula Piereck de Sá (OAB: 14855/PE). Advogada: Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL). Advogada: Larissa Moraes Duarte (OAB: 9955/AL). Advogada : Tatiana Simões Nobre Pir