Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17168 16.9.2014; 10064-79.2015.5.15.0062, em 12.7.2016; 1042239.2013.5.015.0033, em 19.5.2017 e 0010770-08.2017.5.15.0101). Pois bem. Em que pese a dificuldade na alienação do bem imóvel em questão, é certo que a execução é realizada em benefício do credor, nos termos do artigo 797 do NCPC, não lhe retirando a II - VOTO possibilidade de penhora o fato de o imóvel

Caderno 1 - Administrativo ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2409 14 DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES PORTARIA N.º 440/2020 Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho provisório para atuar no acervo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUÍZA DE DIREITO ANA CRISTINA DE PONTES LIMA

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17165 INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DO BEM. (...) O propósito recursal é dizer sobre a possibilidade de penhora de imóvel gravado com cláusulas 1. Admissibilidade recursal de usufruto vitalício, inalienabilidade e incomunicabilidade. A nuapropriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta Presentes os pressupostos legais de admis

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17162 O exequente manifesta insurgência em relação à r. decisão de que, como se sabe, limita-se ao uso e gozo do bem, não afastando, origem que indeferiu o pedido de penhora do imóvel matriculado portanto, a possibilidade de penhora. Consoante registrado no v. sob nº 1.347, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de acórdão regional, permanece -íntegr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3234 Galati - Vistos. Fls. 129/131. Trata-se de pedido do executado para que cumpra sua pena em regime aberto, pois impossibilitado de cumprir as penas restritivas aplicadas em sentença, transitada em julgado. Manifestou-se desfavoravelmente a promotora de justiça (fls. 143/144). Não cabe ao executado escol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2484 Processo 0008887-48.2015.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - E.C.S. - Vistos. Fls. 575: ante o teor da cota retro, aguarde-se a audiência designada às fls. 471/472. Cumpra-se. - ADV: CARMEM SILVIA NAIME (OAB 132950/SP) Processo 0010262-50.2016.8.26.0001 - Ação Penal - Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Depreque-se a citação dos réus: i) CENTRO AUTOMOTIVO NAKASHIMA LTDA ME, CPF/CNPJ: 13851535000118, Endereço: VER. SEBASTIAO CLAUDIANO, 76, Bairro: CENTRO, Cidade: SANTA ISABEL/SP, CEP:07500-000; ii) LAZARA MARIA MACHADO NAKASHIMA , CPF/CNPJ: 29041331867, Nacionalidade BRASILEIRA, estado civil NÃO INFORMADO Endereço: JOAO BAIRAO, 235, Bairro: PQ SAO BENEDITO, Cidade: SANTA ISABEL/SP, CEP: 07500-000; iii) MARCELO HENRIQUE NAKASHIMA, CPF/CNPJ: 43361045819, Nacionalidade BRASILEIRA, estado civi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 080/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022 Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Treinamento de Operador de Fuzil calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Fernando Passalio de Avelar Expediente RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDE/CBMMG/SES/IEPHA/ IMA/ Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Constitui a comissão encarregada de analisar e julgar as propostas de doação recebidas no âmbito do Edital SEDE nº 01/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Maio de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo dos servidores: Masp 1073514-0, Antônia de Oliveira Frois, a partir de 30/03/2018; Masp 1072732-9, Soraia Aparecida Rodrigues Vieira, a partir de 24/04/2018. CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1375938-6, Vânia Eloar Teixeira Marinho Andrade, por um período de 120 dias, a partir de 24/04/2018. REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos