Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Março de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0376528-6 0382371-3 0382895-1 0383199-7 0384612-8 0914142-5 0914628-3 0915357-8 0915359-4 0917419-4 0918355-9 Maria Antonina Ferreira Claudineia Soares Falcão Maria Sueli Martins Gileno Teixeira de Menezes Jussara Maria Habib Helvécio Magno Rodrigues Teixeira Lenir Alves Viegas Jorge Reno Mouallem Maria Jacintha Hosken Lacerda Cleide Vieira de Barros e Silva Jose Jarbas de Paula Pimentel 3m 3m 3m e 15 di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Março de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0376528-6 0382371-3 0382895-1 0383199-7 0384612-8 0914142-5 0914628-3 0915357-8 0915359-4 0917419-4 0918355-9 Maria Antonina Ferreira Claudineia Soares Falcão Maria Sueli Martins Gileno Teixeira de Menezes Jussara Maria Habib Helvécio Magno Rodrigues Teixeira Lenir Alves Viegas Jorge Reno Mouallem Maria Jacintha Hosken Lacerda Cleide Vieira de Barros e Silva Jose Jarbas de Paula Pimentel 3m 3m 3m e 15 di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho PORTARIA IGAM Nº 26, 18 DE MAIO DE 2017. Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no município de Rio Paranaíba/MG. A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de suas atribuições legais contidas no inciso II do artigo 12 da Lei Estadual n.