TJMG 19/05/2017 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 26, 18 DE MAIO DE 2017.
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2007,
localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no município de Rio
Paranaíba/MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso II do artigo 12 da Lei Estadual
n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conflito a região a que se refere a
DAC n° 008/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no
município de Rio Paranaíba/MG, situada a montante do ponto de coordenadas geográficas latitude 19°18’22,3’’ S e longitude 46°22’27,8’’ W,
dada a demanda de uso de recurso hídrico superficial ser superior ao
limiteoutorgávela fio d’água configurando situação de conflito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 008/2007 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
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CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.016.644-5, DENISE AFONSO COMARELA DUTRA, a partir de 24/04/2017.
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Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Zona da Mata, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 45801/2016, Empreendedor: Foco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Ijaci, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01563/2017. *Processo: 03738/2017, Empreendedor: JC Elias
Imóveis Ltda - EPP, Município: Bom Sucesso, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01564/2017. *Processo: 26224/2015, Empreendedor: MGPet Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda,
Município: Passa Quatro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01565/2017. *Processo: 31868/2016, Empreendedor: Carlos Roberto
Mora, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01566/2017. *Processo: 29010/2016, Empreendedor: Giovani
Morais Reis, Município: Campos Gerais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01567/2017. *Processo: 29008/2016, Empreendedor: Luiz Carlos Medeiros Júnior, Município: Passos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01568/2017. *Processo: 05989/2010,
Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A., Município: Fortaleza de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01569/2017.
*Processo: 08210/2016, Empreendedor: Supermercado CMD – ME,
Município: Conceição do Mato Dentro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01570/2017. *Processo: 43544/2016, Empreendedor:
Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda, Município: Serro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01571/2017. *Processo:
17520/2015, Empreendedor: Fátima Maria Cruz Araújo Denucci,
Município: São Gonçalo do Rio Preto, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01572/2017. *Processo: 29781/2015, Empreendedor:
Rafaela Araújo de Castro Cordeiro, Município: Guaraciaba, Status:
Deferido, Portaria: 01573/2017. *Processo: 07212/2016, Empreendedor: Vandeir Custódio Alexandre - ME, Município: Raul Soares, Status:
Deferido, Portaria: 01574/2017. *Processo: 24612/2013, Empreendedor: Rita de Cascia Henrique Gomes, Município: Goianá, Status: Deferido, Portaria: 01575/2017. *Processo: 28613/2016, Empreendedor:
José Manoel Azevedo Marcondes de Souza, Município: Barbacena,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01576/2017. *Processo:
00245/2013, Empreendedor: Transporte CLC Argila e Areia Padre
Miguel Ltda - ME, Município: Pará de Minas, Status: Deferido, Portaria: 01577/2017. *Processo: 15311/2014, Empreendedor: Batatinha
Indústria de Calçados Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01578/2017. *Processo: 14729/2014,
Empreendedor: Francisco de Azevedo Miranda - ME, Município:
Araújos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01579/2017.
*Processo: 37972/2015, Empreendedor: Flávio José de Abreu David,
Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01580/2017. *Processo: 37973/2015, Empreendedor: Flávio José
de Abreu David, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01581/2017. *Processo: 34743/2016, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Leandro Ferreira, Município: Leandro
Ferreira, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01582/2017.
*Processo: 11637/2014, Empreendedor: Ricardo Cordeiro de Toledo,
Município: Quartel Geral, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01583/2017. *Processo: 10205/2014, Empreendedor: Ricardo
Cordeiro de Toledo, Município: Quartel Geral, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01584/2017. *Processo: 07546/2011, Empreendedor: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01585/2017.
*Processo: 05565/2013, Empreendedor: Premium Indústria, Comércio
e Participação Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01586/2017. *Processo: 05564/2013, Empreendedor:
Premium Indústria, Comércio e Participação Ltda, Município: Frutal,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01587/2017. *Processo: 27863/2014, Empreendedor: Premium Indústria, Comércio e
Participação Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01588/2017. *Processo: 21141/2013, Empreendedor:
Adriano dos Reis Fernandes, Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01589/2017. *Processo: 09106/2009,
Empreendedor: Anselmo Boaventura da Silva, Município: Patos de
Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01590/2017.
*Processo: 37954/2015, Empreendedor: Renato Gonçalves Ferreira,
Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01591/2017. *Processo: 37953/2015, Empreendedor: Renato Gonçalves Ferreira, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01592/2017. *Processo: 07509/2013, Empreendedor:
Apoena Carlos Franco, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01593/2017. *Processo: 19357/2016, Empreendedor: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01594/2017.
*Processo: 23218/2014, Empreendedor: Clube de Águas Quentes Palmeiras, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01595/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, ZONA
DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2017.
18 963361 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0204182/0, Dagmar Toledo
Lyon, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 22/04/2017, Masp
0263729/6, Maria das Graças Moreira Fernandes, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 07/08/2016, Masp 0283449/7, João Batista
Coelho, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 12/01/2016,
Masp 0290377/1, Francisco Carlos Cardoso de Campos, referente ao
6º quinquenio adm., a partir de 15/09/2016, Masp 0297914/4, Jane
Alves de Lima Mendonca, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 29/04/2017, Masp 0348811/1, Domingas Vieira Oliveira, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 12/04/2017, Masp 0351376/9,
Edmundo Pereira Rodrigues, referente ao 6º quinquenio adm., a partir
de 05/05/2017, Masp 0362365/9, Silvio Olímpio Santana, referente ao
7º quinquenio adm., a partir de 11/04/2017, Masp 0365763/2, Rosângela Aparecida Vieira, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de
19/04/2017, Masp 0372107/3, Nizélia de Oliveira Santos, referente ao
7º quinquenio adm., a partir de 10/05/2017, Masp 0375636/8, Terezinha de Fátima Cambraia, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de
01/12/2016, Masp 0382337/4, Vânia Hoske Gruppioni Cortes, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 07/01/2017, Masp 0382338/2,
Vânia Maria dos Santos, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de
10/02/2017, Masp 0382460/4, Palmira Maria Amâncio Ferreira, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 12/04/2017, Masp 0383004/9,
Gilson Lopes Soares, referente ao 9º quinquenio adm., a partir de
11/05/2017, Masp 0383837/2, Rubens das Neves Rocha Junior, referente ao 4º quinquenio adm., a partir de 27/01/2017, Masp 0383901/6,
Marines Ramalho dos Santos, referente ao 6º quinquenio adm., a partir
de 28/11/2016, Masp 0388133/1, Sayonara Lúcia Alves De Assis, referente ao 3º quinquenio adm., a partir de 26/04/2017, Masp 0388143/0,
Stelamare Neto de Carvalho Ferreira, referente ao 7º quinquenio adm.,
a partir de 12/03/2017, Masp 0665213/5, Sabrina Helena Guarini, referente ao 3º quinquenio adm., a partir de 03/05/2017, Masp 0912276/3,
Altamir Arcanjo Zanetti, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de
07/05/2017, Masp 0913595/5, Marcos Roberto Teixeira Da Silva, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 06/05/2017, Masp 0913740/7,
Zuleika Barbosa Souza Luz, referente ao 7º quinquenio adm., a partir
de 11/05/2017, Masp 0914054/2, Laucione Medeiros de Souza, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 05/02/2017, Masp 0914134/2,
Maria do Carmo Soares, referente ao 9º quinquenio adm., a partir
de 21/04/2017, Masp 0914142/5, Helvécio Magno Rodrigues Teixeira, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 23/04/2017, Masp
0914622-6, Maria Floripes de Almeida, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 27/03/2017, Masp 0914740/6, Frederico Ozanan Silva,
referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 06/05/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0283449/7,
João Batista Coelho, a partir de 12/01/2016, Masp 0290377/1, Francisco Carlos Cardoso de Campos, a partir de 15/09/2016, Masp
0297914/4, Jane Alves de Lima Mendonca, a partir de 29/04/2017,
Masp 0348811/1, Domingas Vieira Oliveira, a partir de 12/04/2017,
Masp 0351376/9, Edmundo Pereira Rodrigues, a partir de 05/05/2017,
Masp 0382337/4, Vania Hoske Gruppioni Cortes, a partir de 07/01/2017,
Masp 0382338/2, Vania Maria dos Santos, a partir de 10/02/2017, Masp
0382460/4, Palmira Maria Amâncio Ferreira, a partir de 12/04/2017,
Masp 0383901/6, Marines Ramalho dos Santos, a partir de 28/11/2016,
Masp 0914622-6, Maria Floripes de Almeida, a partir de 27/03/2017,
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0283449-7, João
Batista Coelho, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em
30/05/2008 com vigência em 12/04/2007 e 5º quinquênio adm., publicado em 12/05/2012 com vigência em 10/04/2012, conforme nota técnica nº. 217/2017; Masp 0297914-4, Jane Alves de Lima Mendonça,
referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 12/05/2012 com
vigência em 11/05/2012, conforme nota técnica nº. 218/2017; Masp
0362365-9, Silvio Olímpio Santana, referente ao 2º quinquênio adm.,
publicado em 12/10/1993 com vigência em 22/05/1992, conforme nota
técnica nº. 221/2017; Masp 0371950-7, Gleusa Elisa Viana dos Santos,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 13/09/2014 com vigência em 15/05/1992, 4º quinquênio adm., publicado em 13/09/2014 com
vigência em 14/05/1997, 5º quinquênio adm., publicado em 13/09/2014,
com vigência em 13/05/2002, 6º quinquênio administrativo e adicional
por tempo de serviço, publicado em 13/09/2014 e 7º quinquênio adm.,
publicado em 13/09/2014 com vigência em 10/05/2012, conforme nota
técnica nº. 212/2017; Masp 0382161-8, Luiza Maria de Souza, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 18/06/1992 com vigência em 25/02/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 14/05/1997
com vigência em 23/02/1992, 3º quinquênio adm., publicado em
27/04/2002 com vigência em 22/02/2002 e 4º quinquênio adm., publicado em 17/04/2007, com vigência em 21/02/2007, conforme nota
técnica nº 066/2017; Masp 0383901-6, Marinês Ramalho dos Santos,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 07/12/2011 com vigência em 19/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/12/2011 com
vigência em 17/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 07/12/2011
com vigência em 16/10/2001, 4º quinquênio adm., publicado em
07/12/2011 com vigência em 16/11/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em 06/12/2011 com vigência em 15/11/2011, conforme nota técnica nº. 211/2017; Masp 0901092-7, Braz Augusto de Filippo, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 05/01/1991 com vigência em
01/08/1990, 3º quinquênio adm., publicado em 30/05/2013 com vigência em 28/02/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 26/06/2001 com
vigência em 27/02/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 30/05/2013
com vigência em 05/03/2003, 6º quinquênio administrativo e ao adicional por tempo de serviço, publicados em 20/11/2009 com vigência em 03/03/2008 e 7º quinquênio adm., publicado em 30/05/2013
com vigência em 02/03/2013, conforme nota técnica nº 210/2017;
Masp 0913940-3, Maria Auxiliadora de Paula, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
22/08/2015 com vigência em 11/072015, conforme nota técnica nº.
222/2017; Masp 0916722-2, Valda Lúcia Francisca de Jesus, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em
05/08/1991 2º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em 05/08/1991, 4º quinquênio adm., publicado em 25/02/2014 com
vigência em 09/12/1998, 5º quinquênio adm., publicado em 25/02/2014
com vigência em 08/12/2003, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 16/01/2009 com vigência
em 06/12/2008 e 7º quinquênio adm., publicado em 25/02/2014, com
vigência em 05/12/2013, conforme nota técnica nº 223/2017; Masp
0918867-7, Marlene Miranda, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 03/05/2013 com vigência em 05/06/2006, 5º quinquênio adm.,
publicado em 03/05/2013 com vigência em 04/06/2011 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
15/10/2016 com vigência em 02/06/2016, conforme nota técnica nº.
220/2017;
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0283449-7, João Batista Coelho,
referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 14/01/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de 13/01/2011; Masp 0297914-4, Jane Alves de Lima
Mendonça, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 30/04/2012;
Masp 0362365-9, Silvio Olímpio Santana, referente ao 2º quinquênio
adm., a partir de 28/09/1992; Masp 0371950-7, Gleusa Elisa Viana
dos Santos, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 30/01/1997, 4º
quinquênio adm., a partir de 29/01/2002, 5º quinquênio adm., a partir
de 28/01/2007, 6º quinquênio adm., a partir de 27/01/2012 e 7º quinquênio adm., a partir de 25/01/2017; Masp 0382161-8, Luiza Maria
de Souza, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/08/1995,
2º quinquênio adm., a partir de 30/07/2000, 3º quinquênio adm., a
partir de 29/07/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 01/08/2010;
Masp 0383901-6, Marinês Ramalho dos Santos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 03/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
01/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 31/10/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 01/12/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de
30/11/2011; Masp 0901092-7, Braz Augusto de Filippo, referente ao 2º
quinquênio adm., a partir de 30/12/1994, 3º quinquênio adm., a partir
de 29/12/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 27/12/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 26/12/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de
25/12/2014; Masp 0913940-3, Maria Auxiliadora de Paula, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/07/2015; Masp 0916722-2, Valda
Lucia Francisca de Jesus, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de
31/07/1995, 2º quinquênio adm., a partir de 29/07/2000, 3º quinquênio
adm., a partir de 28/07/2005, 4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2010

e 5º quinquênio adm., a partir de 26/07/2015; Masp 0918867-7, Marlene Miranda, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 30/05/2006,
5º quinquênio adm., a partir de 29/05/2011 e 6º quinquênio adm., a
partir de 27/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp
0371950-7, Gleusa Elisa Viana dos Santos, a partir de 27/01/2012;
Masp 0901092-7, Braz Augusto de Filippo, a partir de 25/12/2014;
Masp 0913940-3, Maria Auxiliadora de Paula, a partir de 16/07/2015;
Masp 0918867-7, Marlene Miranda, a partir de 27/05/2016.
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DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 38/2015
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que a empresa Indústria de Biscoitos Heleninha LTDA EPP, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 38/2015 em 03/04/2017 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13.317/99. O processo será dado por concluso após
publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123 da Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam:
Advertência e Inutilização do produto (inutilização das embalagens em
desacordo com as normas sanitárias descritas neste Processo Administrativo Sanitário, que se encontram no estoque da empresa).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
18 963359 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 08/2016
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que a empresa Fani Alimentos Congelados LTDA - ME,
foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 08/2016 em 03/04/2017 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13.317/99. O processo será dado por concluso após
publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123 da Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam:
Advertência e Inutilização do produto (inutilização das embalagens em
desacordo com as normas sanitárias descritas neste Processo Administrativo Sanitário, que se encontram no estoque da empresa).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
18 963357 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º,
inciso III, alínea “a”, paragrafo 2º, inciso III, da Lei Complementar
64/02 dos (a) servidores (a):
MASP. 349.615-5 Maria das Dores de Sousa Cruz, a partir de
23/01/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-E
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 64/02 dos (a) servidores
(a):
MASP. 384.115-2 Leir Soraia Duarte Santos, a partir de 30/01/2017,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a SaúdeIV-G.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.671-4 Maria Rosilene Lima de Mancilha, a partir de
13/02/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 290.502-4 Vitor Gaudêncio Goulart Caminhas, a partir de
03/04/2017, referente ao cargo Medico da Área de Gestão a Atenção
a Saúde-IV-E
MASP. 911.356-4 Celia Fernandes de Matos Batista, a partir de
10/04/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-V-C
MASP. 913.166-5 Fernando Eustáquio Vianna, a partir de 10/04/2017,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-E
MASP. 382.784-7 Adairde Batista da Silveira, a partir de 11/04/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - II-D
MASP. 391.598-0 Elair Luis Mota, a partir de 11/04/2017, referente ao
cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J.
MASP. 383.814-1 Maria Lucia Ferreira de Araújo da Mata, a partir de
12/04/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-III-H
MASP. 374.642-7 Hélio Neto, a partir de 15/04/2017, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J.
MASP. 373.138-7 Tarcízio de Araújo Coelho, a partir de 17/04/2017,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J.
MASP. 272.576-0 Maria Auxiliadora Mucida, a partir de 17/04/2017,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-IV-E.
MASP. 350.168-1 Cristiane Borges de Miranda, a partir de 17/04/2017,
referente ao cargo Medico da Área de Gestão a Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 348.811-1 Domingas Vieira Oliveira, a partir de 17/04/2017,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 376.450-3 Maria Teresa Batista de Moura, a partir de
12/04/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal nº88,
com redação dada pela Emenda a Constituição/41/03, Aposentadoria
Proporcional, da (s) servidora (es): MASP. 367.316-7 Jandira Tereza
de Jesus, a partir de 11/04/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão
da Saúde-IV-D.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 372.731-0 Heloisa de Freitas Silva, a partir de 05/05/2017,
18 963531 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 382950-4 TANIA APARECIDA COELHO DE LIRIO
MARTINS, referente ao 1º quinquênio publicado em 28/06/1995:
onde se lê a partir de 27/01/1992, leia-se a partir de 30/01/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 24/01/2006: onde se lê a partir
de 25/01/1997, leia-se a partir de 28/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/01/2006: onde se lê a partir de 24/01/2002,
leia-se a partir de 27/01/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 23/01/2007, leia-se a partir de
26/01/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/11/2012:
onde se lê a partir de 22/01/2012, leia-se a partir de 25/01/2012, referente ao 6º quinquênio publicado em 08/03/2007: onde se lê a partir de 20/01/2017, leia-se a partir de 23/01/2017; MASP 918867-3
MARLENE MIRANDA, referente ao 1º quinquênio publicado em
09/01/2013: onde se lê a partir de 19/02/1992, leia-se a partir de
13/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 09/01/2013:
onde se lê a partir de 15/02/1997, leia-se a partir de 11/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/01/2013: onde se lê a partir
de 14/02/2002, leia-se a partir de 10/02/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 09/01/2013: onde se lê a partir de 13/02/2007,
leia-se a partir de 10/02/2007, referente ao 5º quinquênio publicado
em 09/01/2013: onde se lê a partir de 12/02/2012, leia-se a partir de
09/02/2012, referente ao 6º quinquênio publicado em 28/04/2017: onde
se lê a partir de 10/02/2017, leia-se a partir de 07/02/2017, conforme
Nota Técnica 0220/2017; MASP 382337-4 VANIA HOSKE GRUPPIONI CORTES, referente ao 1º quinquênio publicado em 01/04/2017:
onde se lê a partir de 03/12/1991, leia-se a partir de 03/12/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 01/04/2017: onde se lê a partir

Minas Gerais - Caderno 1
de 13/12/1996, leia-se a partir de 12/12/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/04/2017: onde se lê a partir de 27/07/2002,
leia-se a partir de 11/07/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 01/04/2017: onde se lê a partir de 26/07/2007, leia-se a partir de
10/07/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 01/04/2017:
onde se lê a partir de 27/07/2012, leia-se a partir de 13/07/2012; MASP
914622-6 MARIA FLORIPES DE ALMEIDA, referente ao 1º quinquênio publicado em 01/06/1995: onde se lê a partir de 27/02/1992,
leia-se a partir de 02/04/1992, referente ao 2º quinquênio publicado
em 20/05/2000: onde se lê a partir de 25/02/1997, leia-se a partir de
01/04/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 11/08/2007:
onde se lê a partir de 24/02/2002, leia-se a partir de 31/03/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 11/08/2007: onde se lê a partir de
23/02/2007, leia-se a partir de 30/03/2007.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 1207235-1 RENAN GUIMARAES DE OLIVEIRA,
publicado em 14/02/2017: onde se lê 01 mês(s) a partir 01/06/2017,
referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de 11/09/2017,
referente ao 1° quinquênio. Masp 388059-8, Manoel Carlos dos Santos,
publicado em 09/08/2016: onde se lê 09 mês(s) a partir 09/08/2016,
referente ao 1º, 3º e 4º quinquênio, leia-se 06 mês(s) a partir de
09/08/2016, referente ao 3º e 4º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0376528/6,
MARIA ANTONINA FERREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/04/2017; Masp 0382919/9, OSWALDO LUIZ
PERIM, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2016;
Masp 0384095/6, IRACY RAMOS PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/12/2016; Masp 0384230/9, ZILBERTA ALVES FERREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 11/10/2011; Masp 0384244/0, DELMA SOARES TERRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2016; Masp
0914622/6, MARIA FLORIPES DE ALMEIDA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2012 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2017; Masp 0916098/7, ALCIDES
ANTONIO GOMES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 27/11/2016.
18 963493 - 1
ERRATA
Na publicação do Extrato de Decisão Final de 3ª Instância do Processo Administrativo Sanitário – PAS Nº 005/2015 em desfavor da
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BORGES LTDA, publicado em
18/05/2017, no Minas Gerais, Diário do Executivo – Página 13- Coluna
3, onde se lê Município Antônio Dias, lê-se Município Antônio Carlos.
Publique-se e Notifique-se.
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES-MG
18 963307 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 18/05/2017, pág. 13, col.02
Ref.: Abono de faltas a Estudante
Onde se lê: MONIQUE FERNANDA FELIZ FERREIRA
Leia-se: MONIQUE FERNANDA FELIX FERREIRA
Retificação à publicação de 16/05/2017, pág. 15, col.04
Ref.: Abono de faltas a Estudante
Onde se lê: SEBASTIÃO DA SILVEIRA, MASP 348057-1
Leia-se: SEBASTIÃO LÚCIO DOMINGUES, MASP 382638-5
TORNA SEM EFEITO a publicação de 18/05/2017, pág.13, col. 02
referente ao afastamento por motivo de luto, do servidor JOSÉ VENTURA RAMOS, MASP. 1049635-4, por duplicidade de publicação.
TORNA SEM EFEITO a publicação de 18/05/2017, pág.13, col. 02
referente a remoção da servidora ALINE NICOLI DE SOUZA, MASP.
1436879-9, por duplicidade de publicação.
Retificação à publicação de 18/05/2017, pág. 13, col.02
Ref.: Concede 15 dias de trânsito
Onde se lê: nome
Leia-se: ALBERTINA VIEIRA DUQUE
Onde se lê: Masp.
Leia-se: Masp. 913204-4
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
do servidor: Masp. 317370-5, ROBERTO SOARES DIAS, a partir de
08/05/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp. 669432-7, SUSANA XIMENES IVAR DO
SUL, a partir de 05/05/2017.
ODiretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Geraisinstaura o processo administrativo denº 00054957 1321
2016 (SIGED), nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos
após o falecimento em 09/08/2016 do servidor Moacyr Rettore MASP
134817-6,no períodode 10/08/2016 a 30/09/2016.
ODiretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Geraisinstaura o processo administrativo denº00054956 1321
2016 (SIGED), nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento em 07/03/2016 da servidora Zilda Nogueira de
Matos MASP 58604-0,no períodode 08/03/2016 a 30/09/2016.
18 963561 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MASP:
1214193-3, Maria Gabriela Araújo Diniz, a partir 14/05/2017.
18 963589 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 144, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Altera a Portaria PRE nº117, de 12/03/2013
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Interna de Seleção do Programa de Bolsas de Iniciação Científica Institucional/FAPEMIG, no
âmbito da Fundação Hemominas, instituída pela Portaria PRE nº117,
de 12/03/2013, passando a ter a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:
I - Marina Lobato Martins – bióloga, doutorado em Microbiologia.
Chefe da Gerência de Desenvolvimento Técnico Científico da Fundação Hemominas;
II - Daniel Gonçalves Chaves – biólogo, doutor em Imunologia. Chefe
do Serviço de Pesquisa da Fundação Hemominas;
III - Alessandra Nivia da Silva – responsável pelo Serviço de Ensino da
Fundação Hemominas;
IV - Stela Brener Vertchenko – bióloga, mestre em Saúde Coletiva.
Analista em Hematologia e Hemoterapia do Serviço de Pesquisa da
Fundação Hemominas;
V - Maria Clara Fernandes da Silva Malta - bióloga, doutora em Genética. Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológico da Fundação
Hemominas;
VI - Milena Batista de Oliveira – responsável pelo Laboratório NAT.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18 963554 - 1