Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 110/2001.Com referida adesão a parte interessada abriu mão de discutir índices de expurgos não contemplados pela Lei Complementar nº 110/2001, e Decreto que a regulamenta.Segundo o disposto no artigo 840 do Código Civil vigente é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, não lhes cabendo, todavia, dispor sobre direito alheio.Na espécie, tenho como manifesto que ao firmar o termo de adesão o autor tornou clara a inexistência de inter

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0422 PROCESSO: 0002187-42.2013.4.03.6325 RECTE: EDER MARCIANO MOURA BOITO ADV. SP280290 - GISLAINE QUEQUIM CARIDE e ADV. SP123811 - JOAO HENRIQUE CARVALHO e ADV. SP264484 GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO e ADV. SP305760 - ADRIANA DE LIMA CARDOZO RECTE: LUCIANA MOURA BOITO ADVOGADO(A): SP280290-GISLAINE QUEQUIM CARIDE RECTE: LUCIANA MOURA BOITO ADVOGADO(A): SP123811-JOAO HENRIQUE CARVALHO RECTE: LUCIANA MOURA BOITO ADVOGADO(A): SP264484-GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO RECTE: LUCIANA MOURA BOITO AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOBATO CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0235 PROCESSO: 0007245-16.2014.4.03.6317 RECTE: MARIO CORREA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0236 PROCESSO: 0007538-34.2014.4.03.6301 RECTE: JOAO RUMAO FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVI

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0008071-27.2014.4.03.6322DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: SP285428 - JUSSANDRA SOARES GALVÃO RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 778 indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.Designe-se audiência de conciliação. 3.Cite-se e intime-se o requerido. 4.Intime-se o requerente. Int. Dilig. (Certifico e dou fé que foi designada audiência conciliatória para o dia 29 de JANEIRO de 2014, às 10:15 horas, na sala de audiê

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOBATO CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0235 PROCESSO: 0007245-16.2014.4.03.6317 RECTE: MARIO CORREA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0236 PROCESSO: 0007538-34.2014.4.03.6301 RECTE: JOAO RUMAO FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVI

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0422 PROCESSO: 0002187-42.2013.4.03.6325 RECTE: EDER MARCIANO MOURA BOITO ADV. SP280290 - GISLAINE QUEQUIM CARIDE e ADV. SP123811 - JOAO HENRIQUE CARVALHO e ADV. SP264484 GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO e ADV. SP305760 - ADRIANA DE LIMA CARDOZO RECTE: LUCIANA MOURA BOITO ADVOGADO(A): SP280290-GISLAINE QUEQUIM CARIDE RECTE: LUCIANA MOURA BOITO ADVOGADO(A): SP123811-JOAO HENRIQUE CARVALHO RECTE: LUCIANA MOURA BOITO ADVOGADO(A): SP264484-GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO RECTE: LUCIANA MOURA BOITO AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0008071-27.2014.4.03.6322DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: SP285428 - JUSSANDRA SOARES GALVÃO RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a se

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 08/08/2013 09:00 no seguinte endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 5 - QD 21 - PARQUE JARDIM EUROPA - BAURU/SP - CEP 17017383, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0001461-68.2013.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO ANTONIELLI MACHADO ADVOGADO: SP280290-GISLAINE QUEQUIM CARIDE R�

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 01/06/2015MPF: NãoDPU: Não 0087 PROCESSO: 0008188-49.2012.4.03.6108 RECTE: GEMA DOMINGUES DE SOUZA ADV. SP280290 - GISLAINE QUEQUIM CARIDE e ADV. SP264484 - GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO RECTE: MONICA SCACABAROSSI BONATO ADVOGADO(A): SP264484-GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO RECTE: MONICA SCACABAROSSI BONATO ADVOGADO(A): SP280290-GISLAINE QUEQUIM CARIDE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI REC